Advogada Catarina Andrade

01/04/2019

TJ/DF manteve valor de R$ 5 mil.

14/03/2019

Com a entrada em vigor da Lei 13.058 de 2014, que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser regra.
https://catarinaandrade.adv.br/2019/03/13/guarda-compartilhada/ -530

14/03/2019

Meu site está de cara nova e, modéstia à parte, está lindo! Confiram!!!

Advogada & Consultora Jurídica

14/05/2018

Quando uma pessoa falece e deixa herança, é necessário fazer inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, para que seja feita a partilha (divisão) dos bens. [ 336 more words ]

Quando uma pessoa falece e deixa herança, é necessário fazer inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, para que seja feita a partilha (divisão) dos bens.

26/03/2018

Temos novo endereço!

27/02/2018

É possível requerer a alteração no regime de bens durante o casamento através de ação judicial. O requerimento deve feito ao juiz em petição assinada por ambos os cônjuges. É necessário que ambos estejam de acordo com o pedido de mudança, pois não é possível uma ação litigiosa de alteração de regime de bens, por ausência de previsão legal. Além disso, tanto o Código Civil, no § 2º do art. [ 376 more words ]

É possível requerer a alteração no regime de bens durante o casamento através de ação judicial. O requerimento deve feito ao juiz em petição assinada por ambos os cônjuges. É necessário que ambos e…

04/07/2017

Se você já efetuou um pagamento com cheque, deve aluguéis ou cota condominial, já assinou contratos, entre outros, precisa ler esse artigo! Distinção entre títulos executivos Existem dois tipos de títulos executivos: judicial (art. 515, Código de Processo Civil) e extrajudicial (art. 784, CPC). A maioria dos títulos executivos judiciais se origina a partir de uma sentença, após um processo de conhecimento. [ 1,729 more word ]

Se você já efetuou um pagamento com cheque, deve aluguéis ou cota condominial, já assinou contratos, entre outros, precisa ler esse artigo! Distinção entre títulos executivos Existem dois tipos de …

21/06/2017

Conceito O bem de família é um imóvel utilizado por uma entidade familiar (monoparental ou decorrente de casamento ou união estável) como sua residência e que possui proteção legal. Significa dizer que esse bem não pode ser penhorado para pagamento de algumas dívidas. Com a Súmula nº 364, o STJ ampliou a abrangência do bem de família para incluir o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. [ 1,485 more word ]

http://catarinaandrade.adv.br/2017/06/21/bem-de-familia/

Conceito O bem de família é um imóvel utilizado por uma entidade familiar (monoparental ou decorrente de casamento ou união estável) como sua residência e que possui proteção legal. Significa dizer…