Damasceno Franco & Advogados Associados

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Você sabia que o marco inicial para configurar uma Doença ou Lesão Preexistente não é o início biológico da patologia, m...
25/02/2026

Você sabia que o marco inicial para configurar uma Doença ou Lesão Preexistente não é o início biológico da patologia, mas sim a data da ciência inequívoca por parte do consumidor?

Muitos beneficiários enfrentam negativas de cobertura sob a alegação de que a doença “já existia” antes da contratação.

Contudo, a preexistência exige que o consumidor saiba ser portador da condição no exato momento da assinatura do contrato.

📌 Pontos importantes:
1️⃣ Sintomas não são diagnóstico. Se você sentia dores, mas só descobriu a causa com exames após contratar o plano, a doença não é preexistente.
2️⃣ Se o plano não exigiu exames admissionais, ele assumiu o risco! Não pode negar cobertura depois.
3️⃣ A má-fé nunca se presume, ela deve ser provada pela operadora.

𝐀𝐓𝐄𝐍𝐃𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀𝐋 𝐄 𝐎𝐍𝐋𝐈𝐍𝐄

📍 𝐒𝐚̃𝐨 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨:
𝐀𝐯𝐞𝐧𝐢𝐝𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚, 𝟏𝟔𝟑𝟔

📍 𝐑𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐉𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨:
𝐑𝐮𝐚 𝐒𝐞𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, 𝟕𝟏

📞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐨𝐬:
𝐂𝐞𝐥𝐮𝐥𝐚𝐫/𝐖𝐡𝐚𝐭𝐬𝐀𝐩𝐩: +𝟓𝟓 𝟐𝟏 𝟗𝟕𝟕𝟎𝟗-𝟗𝟗𝟓𝟖
𝐓𝐞𝐥𝐞𝐟𝐨𝐧𝐞 𝐅𝐢𝐱𝐨: 𝟏𝟏 𝟐𝟏𝟏𝟎-𝟓𝟒𝟑𝟓

Você sabia que o marco inicial para configurar uma Doença ou Lesão Preexistente não é o início biológico da patologia, m...
25/02/2026

Você sabia que o marco inicial para configurar uma Doença ou Lesão Preexistente não é o início biológico da patologia, mas sim a data da ciência inequívoca por parte do consumidor?

Muitos beneficiários enfrentam negativas de cobertura sob a alegação de que a doença “já existia” antes da contratação.

Contudo, a preexistência exige que o consumidor saiba ser portador da condição no exato momento da assinatura do contrato.

📌 Pontos importantes:
1️⃣ Sintomas não são diagnóstico. Se você sentia dores, mas só descobriu a causa com exames após contratar o plano, a doença não é preexistente.
2️⃣ Se o plano não exigiu exames admissionais, ele assumiu o risco! Não pode negar cobertura depois.
3️⃣ A má-fé nunca se presume, ela deve ser provada pela operadora.

𝐀𝐓𝐄𝐍𝐃𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀𝐋 𝐄 𝐎𝐍𝐋𝐈𝐍𝐄

📍 𝐒𝐚̃𝐨 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨:
𝐀𝐯𝐞𝐧𝐢𝐝𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚, 𝟏𝟔𝟑𝟔

📍 𝐑𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐉𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨:
𝐑𝐮𝐚 𝐒𝐞𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, 𝟕𝟏

📞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐨𝐬:
𝐂𝐞𝐥𝐮𝐥𝐚𝐫/𝐖𝐡𝐚𝐭𝐬𝐀𝐩𝐩: +𝟓𝟓 𝟐𝟏 𝟗𝟕𝟕𝟎𝟗-𝟗𝟗𝟓𝟖
𝐓𝐞𝐥𝐞𝐟𝐨𝐧𝐞 𝐅𝐢𝐱𝐨: 𝟏𝟏 𝟐𝟏𝟏𝟎-𝟓𝟒𝟑𝟓

A conta é simples: Imóvel irregular é patrimônio “congelado”. 💸Se você tem apenas o contrato de gaveta ou o imóvel ainda...
23/02/2026

A conta é simples: Imóvel irregular é patrimônio “congelado”. 💸
Se você tem apenas o contrato de gaveta ou o imóvel ainda está no nome de um falecido (sem inventário), você está perdendo dinheiro todos os dias.
Por que um imóvel regularizado vale tanto a mais?
✅ Público maior: 90% dos compradores precisam de financiamento bancário. O banco só libera o dinheiro se o imóvel estiver 100% em ordem.
✅ Sem risco: Ninguém quer pagar o preço cheio em algo que pode ser contestado judicialmente depois.
✅ Liquidez: Imóvel com escritura vende rápido. O irregular f**a “encalhado” por meses.
Regularizar é o caminho mais rápido para aumentar o seu patrimônio sem precisar construir nem um tijolo a mais. 🛠️⚖️

Atendemos preferencialmente no estado do Rio de Janeiro de São Paulo, e on-line em todo 🌏🌍
20/02/2026

Atendemos preferencialmente no estado do Rio de Janeiro de São Paulo, e on-line em todo 🌏🌍

Realizamos atendimentos presenciais no       🔴RJ                                                                    🔴SP
12/02/2026

Realizamos atendimentos presenciais no 🔴RJ 🔴SP

Menos de uma semana para transformar um ciclo difícil em um novo começo. 🚀Receber um feedback como esse reafirma o meu c...
02/02/2026

Menos de uma semana para transformar um ciclo difícil em um novo começo. 🚀

Receber um feedback como esse reafirma o meu compromisso em oferecer um serviço jurídico que não é apenas técnico, mas humano e eficiente — não importa em qual lugar do mundo você esteja. 🇧🇷✈️🇵🇹

A distância geográf**a nunca deve ser um obstáculo para a sua tranquilidade.

A jurisprudência tem entendido que, quando a escola comum oferece acompanhamento individualizado, professores de apoio, ...
26/01/2026

A jurisprudência tem entendido que, quando a escola comum oferece acompanhamento individualizado, professores de apoio, profissionais terapêuticos ou adaptações pedagógicas específ**as para o aluno com autismo, essas despesas possuem natureza médica e terapêutica, e, portanto, podem ser deduzidas do IR.

O art. 8º, II, da Lei nº 9.250/95 autoriza a dedução de despesas médicas do contribuinte ou de seus dependentes.

Com base nessa norma, a Justiça Federal tem reconhecido que o ensino adaptado, as terapias e o acompanhamento pedagógico voltado à pessoa com autismo fazem parte do tratamento médico e reabilitador, o que permite o enquadramento dessas despesas como dedutíveis.

Vitória da saúde e da dignidade! 🙏✨Recentemente, alcançamos uma decisão favorável garantindo a cirurgia de hidrocefalia ...
22/01/2026

Vitória da saúde e da dignidade! 🙏✨
Recentemente, alcançamos uma decisão favorável garantindo a cirurgia de hidrocefalia para uma de nossas clientes. O plano de saúde havia negado o procedimento, mas o Poder Judiciário reafirmou: a vida e a saúde do paciente não podem esperar por burocracias ou negativas infundadas.
Casos como este reforçam o propósito da nossa atuação no Direito à Saúde: garantir que o direito seja cumprido e que o cuidado médico chegue a quem precisa, no tempo certo.
Agora, nossa cliente poderá seguir com o tratamento necessário e com a segurança que merece. ⚖️💙

Quando o trabalho técnico se mistura com o propósito de vida, o resultado é esse. ❤️
21/01/2026

Quando o trabalho técnico se mistura com o propósito de vida, o resultado é esse. ❤️

🚨 DECISÃO JUDICIAL: CONDENAÇÃO DE OPERADORA DE SAÚDE 🚨A negativa de reembolso referente a honorários de anestesista e in...
19/01/2026

🚨 DECISÃO JUDICIAL: CONDENAÇÃO DE OPERADORA DE SAÚDE 🚨
A negativa de reembolso referente a honorários de anestesista e instrumentador cirúrgico configura prática abusiva e falha na prestação do serviço (Art. 14, CDC). A Justiça reiterou que tais despesas são acessórias indispensáveis ao ato cirúrgico principal.
Pontos-chave da decisão:

✅Danos Materiais: Restituição integral dos valores despendidos pelo beneficiário.

✅Danos Morais: Caracterizados pela angústia e quebra da legítima expectativa do consumidor em momento de vulnerabilidade.

✅Abusividade: A ausência de justif**ativa técnica ou contratual clara para a negativa viola o princípio da boa-fé objetiva.

⚖️ O Judiciário reafirma: a saúde é um direito fundamental e o contrato deve cumprir sua função social.

Você sabia que o “overbooking” tem um nome técnico e um documento que garante seus direitos? 📝✈️A Preterição de Embarque...
12/01/2026

Você sabia que o “overbooking” tem um nome técnico e um documento que garante seus direitos? 📝✈️
A Preterição de Embarque acontece quando a empresa aérea impede você de embarcar mesmo que você tenha cumprido todos os requisitos (check-in no prazo e documentos em mãos).
Se isso acontecer, o seu primeiro passo é exigir a Declaração de Preterição de Embarque. Esse documento é a prova oficial de que a empresa falhou com você e é fundamental para:
1️⃣ Garantir assistência material (alimentação, internet e hospedagem).
2️⃣ Facilitar o pedido de indenização imediata (que pode chegar a 250 DES em voos nacionais ou 500 DES em internacionais).
3️⃣ Servir de prova em uma eventual ação judicial por danos morais.
Não aceite apenas um “desculpe o transtorno”. Peça o documento! 📄✅
Já passou por isso? Conta aqui nos comentários! 👇
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