Garcia e Alves Advocacia

16/08/2021

26/04/2021

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01/02/2020

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel. Para o colegiado, assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

27/01/2020

ATENÇÃO Sr responsável.
Fiquem atentos .

23/01/2020

A síndrome da alienação parental é geralmente alimentada pelo ascendente guardião, que projeta na criança ou adolescente os seus sentimentos negativos, de indignação e rancores do ex parceiro.