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Começando a palestra do projeto
02/12/2023

Começando a palestra do projeto

Repost Sábado, dia 2 de dezembro, às 17 h, você não pode perder!Você quer saber quais são os Direitos Fundamentais que f...
01/12/2023

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Sábado, dia 2 de dezembro, às 17 h, você não pode perder!

Você quer saber quais são os Direitos Fundamentais que fazem parte da Constituição Federal?Então venha participar da roda de conversa que abordará, em linguagem simples e acessível, esses direitos tão essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

Nosso convidado é Marcelo Malta, advogado há 28 anos, pós graduado em Filosofia do Direito e Direitos Humanos. Assessor na Comissão de Ética da Presidência da República, de 2007 a 2011, que atuou em diversas ações populares como integrante do escritório do advogado Hermann Assis Baeta.

Rev.Daniel Rangel e sua comunidade de fé aguardam a sua presença no dia 2 de dezembro, às 17 horas:
Local: Paróquia Anglicana de Todos os Santos
Rua Dr.Paulo César, 150, Icaraí, Niterói RJ

Apoio do Movimento Ecumênico de Niterói.










Duvidas sobre o Piso do Magistério? Nesse post tiramos algumas dúvidas que mais recebemos.Lembrando que recentemente, ob...
15/05/2023

Duvidas sobre o Piso do Magistério?

Nesse post tiramos algumas dúvidas que mais recebemos.

Lembrando que recentemente, obtivemos sentenças procedentes em nossas ações, o que significa um aumento médio de 90% na remuneração atual dos professores.

Para mais informações, mande um direct para nós.

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Nosso escritório tem atuado em ações individuais em favor dos professores, exigindo a implantação correta do Piso Salari...
09/05/2023

Nosso escritório tem atuado em ações individuais em favor dos professores, exigindo a implantação correta do Piso Salarial Nacional.

Recentemente, obtivemos sentenças procedentes em nossas ações, o que significa um aumento médio de 90% na remuneração atual dos professores.

Estamos comprometidos em atuar com total afinco para obter os valores corretos e a liminar para recebimento imediato.

Para ingressar na ação, confira a relação de documentos necessários em nosso site.

11/04/2022

Comunicamos que estamos atuando em uma nova causa favorável aos professores do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de ação que objetiva compelir o Estado do Rio de Janeiro e a Rioprevidencia a implementarem o Piso Salarial Nacional do Magistério (cumprimento da Lei nº 11.738/2008), tendo em vista que o piso salarial inicial dos profissionais do magistério do Estado do Rio de Janeiro não sofre alteração desde 2014, razão pela qual, em relação ao piso nacional, os vencimentos/proventos e seus inerentes reflexos encontram-se em defasagem.
Com efeito, a nossa ação objetiva duas medidas interdependentes, quais sejam:
a) em sede de pedido liminar, objetiva o aumento e o recebimento imediato dos valores dos vencimentos/proventos reajustados com base no Piso nacional, respeitando a proporcionalidade vinculada na legislação estadual, notadamente quanto às horas de trabalho e o escalonamento de 12% entre às Referencias/Níveis, bem como a incidência dos triênios e demais vantagens pessoais sobre os valores do vencimento base correto, fazendo com que, independentemente do tempo que a ação possa durar, o professor (ativo ou inativo) já comece a receber o valor reajustado corretamente; e
b) em pedido de mérito, uma vez confirmada a liminar que regularizará os vencimentos/proventos, objetiva-se o pagamento dos valores atrasados, retroativos a cinco (5) anos ao ajuizamento da ação em questão.
O fundamento legal da nossa ação está amparado na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores e regionais, que, por sua vez, garantem a constitucionalidade da lei nº 11.738/2008 (Direito ao Piso Salarial Profissional Nacional para todo o Magistério Público da Educação Básica - julgamento da ADI 4167, proferido pelo STF), bem como garantem aos professores que ajuizarem a ação - e que preencham os requisitos legais -, a obtenção da tutela de urgência ou evidência (Liminar) para compelir o Estado do Rio de Janeiro a pagar aos professores (ativos ou inativos) os valores dos seus vencimentos/proventos reajustados com base no Piso nacional, de forma imediata.

Perguntas e Respostas sobre Nova Escola1 – Sobre o que é a ação Nova Escola?R: No ano de 2000, o Governo do Estado do Ri...
02/03/2021

Perguntas e Respostas sobre Nova Escola

1 – Sobre o que é a ação Nova Escola?

R: No ano de 2000, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, instituiu por meio do Decreto 25.959/00, o Programa Nova Escola, que consistia numa avaliação do estabelecimento de ensino. Com base no nível que era avaliado o estabelecimento o professor e servidor recebia uma gratificação mensal.

Entretanto, no ano de 2002, a referida avaliação não foi realizada e, consequentemente, no ano seguinte os servidores não receberam essa gratificação, razão pela qual a SEPE – Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, ajuizou uma ação coletiva a fim de compelir o Estado a realizar o pagamento desses valores acrescido de juros e correção monetária.

2 – Quem tem direito?

R: Professores e servidores do Estado do Rio de Janeiro que estavam na ativa em 2002 e 2003 e aposentados e inativos de 2000 a 2009.

3 – Como será considerada a gratificação dos aposentados e inativos, já que estes não estavam lotados em estabelecimentos de ensino?

R: Tendo em vista que o Lei Estadual 5.539/09, incorporou os proventos dos aposentados na gratificação do Nova Escola e, o requerimento da SEPE para que estes constem desde que foi instituído em 2000, foi designado que aposentados e inativos recebam o referente ao Nivel I.

4 – Como saber quais eram os níveis dos estabelecimentos de ensino?

R: Através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de fevereiro de 2002, nº 39.

5 – Como posso obter mais informações acerca da execução do crédito?

R: Entrem em contato conosco através do e-mail [email protected], nos informando se, entre 2000 a 2009, qual era a sua situação funcional, isto é, se estava na ativa e/ou inativa, bem como qual era s sua lotação entre 2002 e 2003 (no caso de ATIVA).

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
20031140

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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