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André Chagas.asjur, Rio de Janeiro (2026)

01/06/2026

⚠️ Está sofrendo com constantes quedas ou falta de energia elétrica?

A interrupção indevida no fornecimento de luz pode gerar transtornos, prejuízos e até danos materiais ao consumidor. Em alguns casos, é possível buscar indenização na Justiça.

📌 Geladeira queimou?
📌 Ficou horas ou dias sem energia?
📌 Sofreu prejuízos no trabalho ou em casa?
Você possui direitos garantidos por lei.

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Consumidor EnergiaElétrica RJ Advocacia DireitosDoConsumidor

01/06/2026

🚱 Ficou sem água em casa?
A falta prolongada no fornecimento de água pode causar diversos transtornos ao consumidor e, em determinadas situações, pode gerar direito à indenização.
📌 Cortes indevidos no abastecimento
📌 Dias sem fornecimento de água
📌 Prejuízos na rotina da família
📌 Danos causados pela ausência do serviço essencial
O acesso à água é um serviço essencial e deve ser prestado de forma adequada e contínua.
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Água ServiçoEssencial RJ Advocacia DireitosDoConsumidor

01/06/2026

📡 Ficou sem sinal de internet? Você tem direitos!

A falta constante de sinal, quedas frequentes de conexão e interrupções injustificadas na internet podem configurar falha na prestação de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

⚖️ O consumidor não é obrigado a pagar por um serviço que não funciona corretamente.

Em muitos casos, é possível:
✔️ Solicitar abatimento na fatura;
✔️ Exigir o restabelecimento do serviço;
✔️ Cancelar sem multa;
✔️ Buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

📲 Trabalha, estuda ou depende da internet no dia a dia? A operadora deve garantir um serviço adequado e contínuo.

Guarde protocolos, prints e registros das falhas. Esses documentos podem ser essenciais para comprovar o problema.

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CDC InternetMovel SemSinal Indenizacao DireitosDoConsumidor Advocacia

29/05/2026

É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA? 🤔

Muitas pessoas que possuem alguma deficiência (de qualquer idade) enfrentam grandes dificuldades para trabalhar e garantir o próprio sustento. O que poucos sabem é que a lei garante uma proteção financeira para esses momentos.

O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago mensalmente pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

⚠️ Atenção aos principais requisitos:

Comprovar a existência da deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial).

Estar inscrito e com o CadÚnico atualizado.

Possuir renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (requisito que pode ser avaliado judicialmente caso a família tenha gastos elevados com saúde).

Não deixe o seu direito para depois por falta de informação correta.

📥 Tem dúvidas se você ou algum familiar se enquadra nas regras? Para mais informações, entre em contato conosco clicando no link da nossa bio ou enviando uma mensagem direta!

29/05/2026

TEM 65 ANOS OU MAIS E NUNCA CONTRIBUIU AO INSS? 👵👴

Muitas pessoas chegam à terceira idade sem ter conseguido contribuir para a Previdência Social e acreditam que não têm direito a nenhum tipo de amparo financeiro. Isso é um grande mito!

A lei garante o BPC-LOAS, um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo mensal, pago pelo INSS para idosos que não possuem condições de garantir o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.

⚠️ Quem tem direito?

Ter 65 anos de idade ou mais.

Não receber nenhum outro benefício do INSS (como aposentadoria ou pensão).

Estar cadastrado no CadÚnico (com os dados atualizados nos últimos 2 anos).

Possuir renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo vigente.

Garantir esse benefício é trazer mais dignidade e segurança para a sua vida ou para a vida de quem você ama! 💼✨

📥 Quer saber se você ou seu familiar preenche todos os requisitos? Não passe por esse processo sozinho. Para mais informações, entre em contato conosco clicando no link da bio ou enviando uma mensagem direta!

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29/05/2026

A aposentadoria é o beneficio concedido aos trabalhadores que preenchem os requisitos de contribuição após uma vida inteira de trabalho.

A concessão da aposentadoria por idade assegura à pessoa idosa o beneficio mensal.

Para isso, antes da Reforma da Previdência, para aposentar-se por idade, deveria possuir:

No mínimo 15 anos (180 contribuições) +65 anos de idade, se homem. E 60 anos de idade, se mulher.

📍Após a Reforma, o tempo de contribuição passou a ser de 20 anos para os homens, com idade de 65 anos. E para as mulheres, idade de 62 anos e tempo de contribuição de 15 anos.

Para maiores informações entre em contato:

Whatsapp (21) 9958-0639

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01/10/2025

A aposentadoria é o beneficio concedido aos trabalhadores que preenchem os requisitos de contribuição após uma vida inteira de trabalho.

A concessão da aposentadoria por idade assegura à pessoa idosa o beneficio mensal.

Para isso, antes da Reforma da Previdência, para aposentar-se por idade, deveria possuir:

No mínimo 15 anos (180 contribuições) +65 anos de idade, se homem. E 60 anos de idade, se mulher.

📍Após a Reforma, o tempo de contribuição passou a ser de 20 anos para os homens, com idade de 65 anos. E para as mulheres, idade de 62 anos e tempo de contribuição de 15 anos.

Para maiores informações entre em contato:

Whatsapp (21) 9958-0639

29/09/2025

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos:

➡️Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

➡️Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;

➡️O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado;

➡️A escritura deve contar com a participação de um advogado.

Se houver filhos menores ou incapazes o inventário deverá ser feito judicialmente. Havendo filhos emancipados, o inventário pode ser feito em cartório.

A escritura de inventário não depende de homologação judicial.

25/09/2025

As falhas no abastecimento de água estão cada vez mais frequentes e cada vez mais longas nesta época.

O Código de Defesa do Consumidor define que o serviço de abastecimento de água é ESSENCIAL à vida humana, logo não pode existir qualquer interrupção.

Caso as faturas estejam em dia e haja interrupção no abastecimento de água, deve haver a efetiva reparação ao dano causado.

Se você estiver sem abastecimento de água, conheça mais seus direitos, entre em contato:

WhatsApp: (21) 99658-0639

25/09/2025

As falhas no abastecimento de água estão cada vez mais frequentes e cada vez mais longas nesta época.

O Código de Defesa do Consumidor define que o serviço de abastecimento de água é ESSENCIAL à vida humana, logo não pode existir qualquer interrupção.

Caso as faturas estejam em dia e haja interrupção no abastecimento de água, deve haver a efetiva reparação ao dano causado.

Se você estiver sem abastecimento de água, conheça mais seus direitos, entre em contato:

WhatsApp: (21) 99658-0639

André Chagas.asjur

01/06/2026

01/06/2026

01/06/2026

29/05/2026

29/05/2026

29/05/2026

01/10/2025

29/09/2025

25/09/2025

25/09/2025

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