Godoy & Torres Advogados

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Com a chegada das festas de fim de ano, os atrasos de voos tornam-se ainda mais frequentes, mas o consumidor não é obrig...
03/12/2025

Com a chegada das festas de fim de ano, os atrasos de voos tornam-se ainda mais frequentes, mas o consumidor não é obrigado a aceitar o prejuízo.

Quando a companhia aérea falha na prestação do serviço, especialmente em períodos de alta demanda, deve oferecer informações claras, suporte adequado e respeito ao passageiro.

Em situações de espera prolongada, é fundamental registrar todos os detalhes: protocolos de atendimento, horários de atualização no painel, comunicações recebidas, cartões de embarque e qualquer gasto decorrente do atraso.

Essas provas são essenciais para resguardar seus direitos e demonstrar a extensão do prejuízo. Caso o problema não seja solucionado, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Quando uma bagagem é extraviada, o consumidor não f**a desamparado. A companhia aérea possui responsabilidades específ**...
27/11/2025

Quando uma bagagem é extraviada, o consumidor não f**a desamparado. A companhia aérea possui responsabilidades específ**as e deve prestar assistência desde o primeiro momento.

O passageiro tem direito à busca imediata da mala, ao reembolso de itens essenciais enquanto estiver sem seus pertences e, caso a bagagem não seja localizada, à indenização pelos prejuízos materiais — além dos danos morais, quando houver situação que ultrapasse o mero transtorno.

Registrar protocolos, guardar comprovantes e documentar toda a situação é fundamental para garantir seus direitos.

Se o problema não for solucionado, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor. Conhecimento é proteção.

26/11/2025

A interrupção indevida de energia elétrica não é apenas um transtorno, é uma falha grave na prestação de um serviço essencial.

Quando o fornecimento é cortado sem justif**ativa, toda a rotina familiar é afetada: alimentos perdidos, tarefas interrompidas, descanso comprometido e, muitas vezes, até o trabalho remoto f**a inviável.

Por isso, é fundamental registrar protocolos, reunir provas dos prejuízos e buscar orientação jurídica.

O consumidor tem direito à reparação quando a empresa falha em cumprir sua obrigação.

👉 Conhecer seus direitos é a melhor forma de fazer com que eles sejam respeitados.

A interrupção indevida de serviços essenciais, como energia, internet ou telefone, pode ir muito além do simples incômod...
18/11/2025

A interrupção indevida de serviços essenciais, como energia, internet ou telefone, pode ir muito além do simples incômodo.

Quando o consumidor é impedido de trabalhar, cumprir prazos ou até aproveitar seus momentos de lazer, há uma violação direta de seus direitos.

Nessas situações, é possível buscar indenização por danos materiais e morais, especialmente quando há prejuízos concretos.

Se você passou por isso, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor e entenda como agir para garantir a reparação devida.

06/11/2025

A não entrega de produtos essenciais, como geladeira, fogão ou máquina de lavar, pode gerar direito à indenização.

Esse tipo de situação vai além de um simples transtorno, representa uma violação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Nesses casos, o consumidor pode exigir:
✅ a entrega imediata do produto,
✅ o reembolso do valor pago, ou
✅ a substituição por outro equivalente.

Quando o problema não é solucionado administrativamente, é possível buscar amparo judicial.

Procure orientação com um advogado especialista em Direito do Consumidor e garanta o cumprimento dos seus direitos.

🩺 Seu plano de saúde está demorando para autorizar exames ou cirurgias?Essa demora injustif**ada pode configurar falha n...
03/11/2025

🩺 Seu plano de saúde está demorando para autorizar exames ou cirurgias?

Essa demora injustif**ada pode configurar falha na prestação de serviço e gerar direito à reparação.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os planos de saúde têm dever legal de eficiência e continuidade no atendimento.

Quando há atraso, o paciente pode enfrentar:

⚠️ Agravamento do quadro clínico
⚠️ Ansiedade e sofrimento
⚠️ Dano moral e material indenizável

⚖️ Procure um advogado de sua confiança. A orientação jurídica especializada garante que seus direitos sejam respeitados e o atendimento restabelecido com urgência.

Você comprou um produto ou contratou serviço que apresentou algum defeito/vício dentro do prazo de garantia ?O Código de...
21/10/2025

Você comprou um produto ou contratou serviço que apresentou algum defeito/vício dentro do prazo de garantia ?

O Código de Defesa do Consumidor garante que você não fique no prejuízo.

📜 De acordo com o artigo 18 do CDC:
O fornecedor tem até 30 dias para reparar o problema.
Se não resolver, o consumidor pode escolher entre:

✅ a substituição do produto,
✅ a restituição do valor pago, ou
✅ o abatimento proporcional do preço.

Como agir:

1️⃣ Guarde a nota fiscal e os comprovantes.
2️⃣ Registre a reclamação formal junto ao fornecedor.
3️⃣ Se o problema persistir, busque orientação jurídica.

⚖️ A lei protege o consumidor, e a informação é sua maior aliada.

Negativação indevida é quando o CPF é inserido em SERASA/SPC sem fundamento (dívida inexistente, já paga, erro ou fraude...
09/10/2025

Negativação indevida é quando o CPF é inserido em SERASA/SPC sem fundamento (dívida inexistente, já paga, erro ou fraude). Além dos impactos no crédito, há abalo e tempo perdido.

⚖️ Sempre procure um advogado de sua confiança.

Fraudes em empréstimos via RMC (Reserva de Margem Consignável) são mais comuns do que se imagina.Muitos consumidores, es...
02/10/2025

Fraudes em empréstimos via RMC (Reserva de Margem Consignável) são mais comuns do que se imagina.

Muitos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, descobrem descontos em seus benefícios sem sequer terem contratado cartão de crédito consignado.

O Código de Defesa do Consumidor e a legislação previdenciária asseguram que nenhuma cobrança pode ser realizada sem a devida transparência, informação clara e consentimento do consumidor.

Em casos de contratação irregular ou não autorizada, é possível pleitear:

✅ Cancelamento do contrato;
✅ Restituição dos valores cobrados indevidamente;
✅ Indenização por danos morais, diante da lesão sofrida.

Defenda seus direitos. A cobrança indevida não pode permanecer impune.
⚖️

01/10/2025

A dosagem do dano moral, nesses casos, é definida pelo magistrado conforme a extensão do dano e o
conjunto probatório apresentado.

Não se trata apenas de apresentar protocolos: é necessário demonstrar, por exemplo, os alimentos perdidos, conversas de atendimento, registros de tentativa administrativa e até mesmo provas testemunhais.

Outro ponto relevante: a interrupção do serviço não afeta apenas o titular da conta, mas todos os que residem no imóvel. Por isso, quando comprovado por testemunhas, todos podem ter reconhecido o direito à indenização.

Diante da falha na prestação de serviço essencial, é fundamental reunir documentação consistente e buscar a devida reparação.

Em situações assim, procure um advogado especialista.

A energia elétrica é considerada um serviço essencial.Quando ocorre a interrupção indevida, todos os moradores do imóvel...
26/09/2025

A energia elétrica é considerada um serviço essencial.
Quando ocorre a interrupção indevida, todos os moradores do imóvel são prejudicados: impossibilidade de conservar alimentos, preparar refeições, higienizar roupas, utilizar aparelhos eletrônicos, além de restrições ao acesso a serviços digitais.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e normas regulatórias do setor, a suspensão injustif**ada caracteriza falha na prestação do serviço, gerando direito à reparação por danos materiais e morais.

Nessas situações, é fundamental reunir protocolos de atendimento/reclamação e buscar orientação de um advogado especialista, a fim de assegurar a efetividade dos direitos do consumidor.

✈️ Atrasos, cancelamentos de voo e extravio de bagagem não podem ser tratados como situações banais.⠀O Código de Defesa ...
22/09/2025

✈️ Atrasos, cancelamentos de voo e extravio de bagagem não podem ser tratados como situações banais.
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O Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANAC asseguram ao passageiro o direito de reparação integral dos prejuízos sofridos, sejam eles materiais (como perda de diárias em hotéis, locação de veículos ou ingressos de passeios) ou morais (pela expectativa frustrada, tempo perdido e abalo emocional).
⠀
👉 Importante: guarde sempre comprovantes, bilhetes e protocolos de atendimento. São provas essenciais para o reconhecimento de seus direitos em eventual ação judicial.
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‼️ Lembre-se: o consumidor não pode ser responsabilizado pelas falhas na prestação do serviço aéreo.

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Rio De Janeiro, RJ
22760-151

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