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Escritório de Advocacia Artesanal em Direito Imobiliário, Trabalhista e Indenizações Cíveis para pessoas físicas e jurídicas, além de Advocacia de Partido para Empresas.

03/08/2026

O STF vai definir os limites da contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica. Enquanto a decisão não sai, processos sobre o tema seguem suspensos em todo o país. E essa pausa vem produzindo um efeito silencioso: muitas empresas confundiram suspensão com segurança.

A questão central não está no modelo PJ, que é legítimo quando bem aplicado. Está na forma como cada contratação foi construída. Se existe autonomia real na prestação do serviço, se o contrato foi desenhado para aquela relação específ**a, se a rotina confirma o que o documento afirma. São esses elementos que serão lidos à luz da decisão que ainda vai sair.

Empresas que estruturaram suas contratações com critério técnico estarão preparadas para qualquer resultado do julgamento. As demais descobrirão o tamanho do risco apenas quando ele se tornar visível.

30/07/2026

O crescimento do trabalho remoto trouxe mais flexibilidade para empresas e trabalhadores. Mas isso não signif**a que todas as regras da relação de emprego deixaram de existir.

A própria CLT prevê situações específ**as para os empregados em regime de teletrabalho, inclusive quanto ao controle de jornada, tema que ainda gera muitas dúvidas e interpretações equivocadas.

Neste vídeo, o Dr. Vitor explica o que dispõe o artigo 62, inciso III, da CLT e em quais hipóteses essa regra pode ser aplicada.

⚖️ Cada modalidade de contratação possui requisitos próprios e deve ser analisada de acordo com a realidade da relação de trabalho, evitando interpretações que possam gerar passivos futuros.

📌 A prevenção começa pelo correto enquadramento jurídico de cada caso.

29/07/2026

Desde 2007, este escritório atua orientado por uma convicção que o tempo só fortaleceu: o trabalho jurídico mais valioso acontece antes, quando o risco ainda pode ser identif**ado, dimensionado e evitado.

Essa forma de advogar exige mais. Exige análise profunda, condução próxima dos sócios e a disciplina de enxergar o que ainda não se tornou visível. É um caminho mais exigente, e é exatamente por isso que ele entrega o que o cliente mais precisa: clareza para decidir e segurança para agir.

Quase duas décadas depois, seguimos fiéis ao mesmo princípio. Chegar antes.

27/07/2026

Comprar um imóvel para operar no Airbnb parece uma decisão simples de investimento. Na prática, envolve camadas jurídicas que a maioria dos investidores só descobre depois da escritura assinada.

A convenção do condomínio pode restringir a operação inteira. A estrutura escolhida para operar, pessoa física ou jurídica, define exposição patrimonial e tratamento fiscal. E o próprio formato do serviço oferecido ao hóspede pode aproximar a atividade de uma operação comercial, com consequências relevantes diante da jurisprudência atual.

Some a isso um cenário regulatório ainda em construção, com regras municipais que mudam com rapidez, e f**a claro que esse tipo de investimento exige mais que análise de rentabilidade. Exige leitura jurídica antes da assinatura.

Os cinco pontos do carrossel formam o mínimo que todo investidor deveria verif**ar antes de avançar. Salve este conteúdo para consultar na hora da decisão.

16/07/2026

Nem todo valor depositado em uma conta pode ser penhorado.

A legislação assegura proteção a verbas de natureza alimentar, como salários, benefícios previdenciários e conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, desde que observados os requisitos legais e o entendimento dos tribunais.

Neste vídeo, o Dr. Vitor explica como funciona essa proteção e por que cada caso deve ser analisado de forma individual.

⚖️ Conhecer os limites da penhora é essencial para exercer direitos e compreender as medidas cabíveis em cada situação.

📌 Informação jurídica é o primeiro passo para uma atuação mais segura e consciente.

13/07/2026

A holding familiar pode ser uma ferramenta importante para organização patrimonial, governança e planejamento sucessório.

Mas ela não é uma solução pronta para todas as famílias.

Quando estruturada sem uma análise criteriosa da realidade patrimonial, empresarial e familiar, uma holding pode criar conflitos, custos e dificuldades que poderiam ser evitados.

⚖️ Mais importante do que constituir uma holding é compreender se ela faz sentido para o seu caso e como deve ser construída para cumprir sua finalidade.

📌 No planejamento patrimonial, estruturas sólidas não são copiadas. São desenvolvidas a partir da realidade de cada família, com técnica, estratégia e visão de longo prazo.

07/07/2026

É possível vender um imóvel que ainda está em inventário?

A resposta é depende. Depende da situação e dos requisitos legais aplicáveis ao caso. Embora a venda possa ser viável em determinadas circunstâncias, ela exige cuidados e, por vezes, autorização judicial ou cumprimento de procedimentos específicos.

Neste vídeo, o advogado Custódio Neto explica os principais aspectos dessa situação e por que cada decisão deve ser tomada com atenção às particularidades do inventário.

⚖️ Antes de negociar um bem que integra um espólio, é fundamental compreender os impactos jurídicos envolvidos.

📌 Cada inventário possui características próprias e deve ser analisado de forma individual para garantir segurança a todos os envolvidos.

06/07/2026

Algumas decisões parecem economizar tempo no presente. Mas, quando são tomadas sem a análise adequada, podem gerar custos, conflitos e consequências que poderiam ter sido evitados.

No Direito, agir com planejamento não signif**a adiar decisões. Signif**a tomá-las com mais segurança.

⚖️ A orientação jurídica preventiva permite avaliar riscos antes que eles se transformem em problemas.

📌 Em muitos casos, o menor custo é investir na decisão certa desde o início.

03/07/2026

Nem todo acordo produz os mesmos efeitos jurídicos.

Entender a diferença entre um acordo extrajudicial e um acordo judicial é fundamental para escolher o caminho mais adequado em cada situação.

Neste vídeo, o Dr. Vitor explica as principais características de cada modalidade e por que essa decisão deve considerar a realidade e os objetivos das partes envolvidas.

⚖️ Cada caso exige análise individual, e a orientação jurídica adequada contribui para soluções mais seguras e alinhadas à legislação.

📌 Informação e prevenção continuam sendo os melhores pontos de partida para uma decisão bem fundamentada.

02/07/2026

Um caso de grande repercussão colocou em evidência algo que se repete, em silêncio, em milhares de contratações pelo Brasil.

O ator Juliano Cazarré foi processado por uma ex-funcionária doméstica que cobra direitos trabalhistas, e em pronunciamento público, ele mesmo confirmou que parte do salário era paga sem registro em carteira, a pedido da própria funcionária.

Cabe à Justiça avaliar cada alegação. O ponto que interessa aqui é outro. Independentemente de quem propõe a informalidade, ela quase sempre pesa contra quem contrata. Acordo verbal não substitui formalização, e o que não está documentado tende a ser presumido em favor de quem cobra.

O mesmo vale para o controle de jornada, para os pagamentos, para as funções acordadas. A relação de trabalho é regida por regras próprias, e o desconhecimento delas costuma aparecer anos depois, na forma de passivo.

O risco raramente nasce do conflito. Costuma nascer da estrutura que se aceitou no começo.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

http://www.custodioneto.com.br/

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