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AS.Escritório de Advocacia

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AS - Escritório de Advocacia

Áreas de Atuação:

*Defesa do Consumidor
*Juizados Especiais
*Previdenciário
*Trabalhista
*Imobiliário
*Escrituras
*Família
*Penal
*Civel
*Consultoria Jurídica

30/05/2022

Ao receber uma notificação de um tribunal do trabalho informando uma ação judicial contra sua empresa, certifique-se de tomar algumas medidas para evitar a perda de prazos e datas de audiência.
A elaboração da defesa trabalhista é um procedimento que exige análise criteriosa, atenta dos profissionais envolvidos.

➡️Notificação Recebida: Ao receber uma notificação para ajuizar uma ação, é necessário analisar os dados da empresa notificada, detalhes como a data da primeira audiência, como a data de recebimento da notificação e SEMPRE entrar em contato com um advogado de confiança!

26/05/2022

Se o cálculo comprovar que os juros e taxas estão dentro do que pode ser cobrado, não há o que ser discutido, entretanto, se por meio de cálculos apontar que juros abusivos estão sendo cobrados, como consumidor pode e deve realizar junto de seu advogado a revisão deste contrato e das cláusulas aonde estabelecem as cobranças, pois, uma vez comprovado que as taxas estão sendo cobradas acima do que é permitido em lei, pode ser interposto um processo judicial do qual o Juiz ordenará por meio do processo a referida instituição, cobrar somente o que é permitido em lei, ou seja, será o fim dos juros abusivos.

Via: https://www.migalhas.com.br/depeso/320341/direitos-do-consumidor-e-saude-financeira--juros-abusivos--como-saber-se-sou-vitima-deles

24/05/2022

A Ação de Revisão de Alimentos é uma ferramenta legal que você pode usar para solicitar uma revisão do valor pago como pensão alimentícia para reduzir ou aumentar o valor.

Portanto, não pense duas vezes quando existir necessidade de alteração do valor da pensão! Verifique com um advogado para ver se você pode entrar com uma ação judicial.

19/05/2022

Ele pode ser divido em duas modalidades:

👉 Inventário Judicial
O Inventário judicial é a modalidade onde se busca o Poder Judiciário, através de um advogado, para se descrever os bens e direitos que o falecido possuía, e distribuí-los equitativamente entre os seus herdeiros e seu cônjuge, caso exista.
O inventário judicial será obrigatório quando os herdeiros não entrarem em um acordo consensual sobre a partilha de bens da herança.

👉 Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial, é realizado no cartório de notas. É um procedimento mais célere e que gera um custo bem menor do que o judicial.
É necessário que todos os herdeiros estejam de comum acordo com a partilha de bens; não existir testamento deixado pelo falecido; os herdeiros devem ser maiores e capazes.

🔹 Assim, basta que os herdeiros estejam em comum acordo e assistidos por um advogado.

17/05/2022

Este benefício é pago para os dependentes do seguro falecido, podendo estar ativo ou aposentado, com o valor referente ao da aposentadoria que ele recebia ou teria o direito de receber.

Os dependentes do beneficiário são classificados em três classes:

➡️Cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
➡️Pais dos assegurados;
➡️Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Via: https://bit.ly/3OSHkQD

12/05/2022

Com a reforma da previdência, a aposentadoria por idade, agora chamada de:
👉 Aposentadoria Programada.
Tornou-se a regra, com a aposentadoria por tempo de contribuição apenas existindo nas regras de transição.
A idade mínima ficou assim:
🔹 62 anos para mulher;
🔹 65 anos para o homem.
Com a reforma, foi criado o requisito de tempo de contribuição para aposentadoria por idade:
🔹 20 anos para o homem;
🔹 15 anos para a mulher;
🔹 A carência de 180 meses para ambos.
Para os trabalhadores rurais e para os que exerçam atividade em regime de economia familiar, a idade mínima de aposentadoria é de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher.

10/05/2022

As aposentadorias especiais são benefícios do INSS concedidos aos trabalhadores que estiveram expostos a condições insalubres (agentes químicos, físicos e biológicos que podem ser prejudiciais à saúde) ou periculosas devido a condições ocupacionais que representem risco de morte.

Algumas informações que talvez você não saiba 😮:
▶️ Você sabia que pode se aposentar com 25 anos de tempo de serviço?
▶️ Você sabia que, trabalhando exposto a um ambiente insalubre ou periculoso, sua aposentadoria pode ser mais vantajosa?

04/05/2022

Qual é a diferença entre um divórcio extrajudicial e um divórcio judicial? 🤔

👉 Divórcio Extrajudicial
Pode ser realizado no cartório de notas se ambas os cônjuges estiverem de acordo, bem como em relação à divisão de bens e se não houver filhos menores. O casal pode ser representado por um só advogado.

👉 Divórcio Judicial
Ocorre quando não há concordância entre os cônjuges e o casal possui filhos menores de idade ou incapazes. Cada um precisará de um advogado caso seja litigioso.

02/05/2022

A consultoria jurídica é um serviço que apoia as empresas com questões que podem exigir a análise jurídica de determinadas regras. Por isso, um escritório de advocacia estará à disposição para prestar assessoria jurídica aos negócios da sua empresa. 😎

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

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