Jéssica Taveira

Jéssica Taveira ⚖️ Adv Imobiliária pela PUC-Rio
🏫 Lucrando com Leilões/Locações
🏛 Mestranda Direito da Cidade UERJ

13/07/2026

IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL

A expedição de um Mandado de Imissão na Posse não é o fim do processo de leilão; é o início de uma fase técnica que exige fiscalização e muito empenho da advocacia. 

A falta de rigor do Judiciário e a ausência de uma análise jurídica especializada podem travar o patrimônio do arrematante por meses.

Para que um mandado de imissão na posse seja cumprido sem óbices pelo Oficial de Justiça, ele precisa preencher alguns requisitos legais:

A qualif**ação precisa das partes.

A descrição exata e individualizada do imóvel arrematado.

O prazo explícito para a desocupação.

A cláusula de arrombamento e a ordem de requisição de força policial.

A identif**ação e assinatura digital da autoridade judiciária competente.

Neste caso real aqui no escritório, o documento foi expedido sem praticamente nenhum desses elementos. Para agravar a situação, embora fizesse menção à juíza da causa, o mandado foi assinado com o token de um serventuário da secretaria — uma displicência interna que inviabilizou o cumprimento.

Diante de omissões dessa gravidade, o Oficial de Justiça devolve o mandado com certidão negativa. O reflexo prático para o arrematante é um atraso de, no mínimo, dois meses no cronograma de retorno do investimento; ou para quem deseja morar no imóvel, no mínimo mais 2 meses morando de aluguel, sem iniciar suas obras de melhorias e por ai vai…

É neste ponto que se evidencia o valor do trabalho humano e estratégico da advocacia especializada, algo que nenhuma Inteligência Artificial ou automação é capaz de reproduzir.

A resolução desse impasse não é automática. 

Ela exige que o advogado intervenha de forma artesanal: peticione apontando analiticamente cada erro do balcão, explique ao juízo as exigências da lei, cobre a célere reexpedição com a assinatura correta e acompanhe de perto a nova distribuição para agendamento com o oficial.

Me siga para mais dicas. 

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Camisa cinco estrelas não ganha jogo sozinha. E desconto de 50% não garante leilão lucrativo. ⚽O insucesso recente da no...
06/07/2026

Camisa cinco estrelas não ganha jogo sozinha. E desconto de 50% não garante leilão lucrativo. ⚽

O insucesso recente da nossa Seleção e o fracasso de muitos investidores no mercado de leilões de imóveis partem exatamente da mesma falha: a ilusão da oportunidade sem o lastro da estratégia.

Tanto no campo quanto nos tribunais, existem erros clássicos que transformam o “já ganhou” em um placar adverso.

No mercado imobiliário, assim como no futebol moderno, o talento (ou o bom preço) é só o ponto de partida. O que define a vitória — e o dinheiro no bolso — é a assessoria jurídica e o respeito aos dados.

Como você se vê nesse mercado? Entrando para ganhar ou contando com a sorte? 🏛️✨

Me conta qual desses pontos você sente que já negligenciou na hora de arrematar?

12/06/2026

ATENÇÃO, INVESTIDOR DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO!

Como estão seus contratos de locação?

Seja um imóvel proveniente de leilão ou não, se for para locação, você precisa ter profissionalismo. Tanto na administração do imóvel quanto na confecção dos contratos, isso é essencial para proteger o seu bem.

Você sabia que existe uma ferramenta jurídica poderosa — e pouco usada — para proteger o seu aluguel?

Falo do Penhor Legal.

Antigamente, os tribunais entendiam que usar o penhor legal junto com outra garantia (como caução ou fiador) configurava dupla garantia, o que é proibido por lei.

Mas o jogo mudou!

O novo entendimento do tribunal esclarece que o penhor legal decorre da lei, e não da vontade das partes. Por isso, ele NÃO configura dupla garantia.

O que isso signif**a na prática?

Você pode utilizar o penhor legal mesmo se o seu contrato já tiver uma garantia tradicional.

Como ele te protege?

Se o inquilino f**ar inadimplente e deixar bens móveis dentro do seu imóvel, você pode reter esses bens para garantir o pagamento da dívida.

Uma segurança extra brutal para quem vive de renda passiva com imóveis e que pouca gente conhece ou utiliza.

Me siga para mais dicas. 

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Vamos analisar sua estratégia para um investimento mais seguro.

21/05/2026

Leilões via Sistema “Comprei” da PGFN valem à pena?

A verdade é que todo leilão pode valer a pena, desde que você analise os riscos previamente e coloque cada custo na ponta do lápis. Não é a modalidade do leilão que define se o negócio é bom ou ruim, mas sim análise de viabilidade. 

Quando falamos dos leilões da Justiça Federal pelo sistema Comprei, da PGFN, o cuidado precisa ser ainda maior.

Por ser uma plataforma relativamente recente, a própria Procuradoria (PGFN) ainda está se entendendo com o sistema. A intenção deles foi excelente: criar algo diferenciado, focado na venda direta de bens penhorados (alienação judicial) para que o investidor conseguisse dar passos sozinhos. Tanto que o grande marketing do “Comprei” é dizer que você não precisa de advogado ou de grandes burocracias.

Mas vamos falar da realidade prática? Isso ainda é uma utopia. 

A PGFN não tem a prerrogativa de atuar em nome do Arrematante (prerrogativa do advogado ou do próprio arrematante), e ao mesmo tempo ser a Exequente e também a plataforma que faz o leilão (prerrogativa do leiloeiro). 

O sistema vende uma facilidade administrativa linda no papel. Porém, na prática, o negócio ainda envolve um processo judicial e a figura do Estado-Juiz. 

Os trâmites administrativos e extrajudiciais são desenhados para serem perfeitos no Comprei, mas eles nem sempre fluem como a lei exige.

Seja por problemas na imissão na posse (desocupação), recursos do devedor ou falhas de registro, as coisas travam. E é exatamente aí que o investidor sem suporte jurídico f**a de mãos atadas.

Para concluir a operação com segurança e garantir que o seu patrimônio não fique preso em burocracia, a figura de um advogado capacitado é indispensável. 

Não caia na armadilha do “fácil demais”. O sistema Comprei tem excelentes oportunidades, mas só para quem investe com uma análise técnica e jurídica responsável.

19/04/2026

O limite da negociação na desocupação em leilão extrajudicial.

Negociar a desocupação de um imóvel de leilão não é “dar qualquer valor” para o ocupante sair.

É técnica, jurisprudência e, acima de tudo, pé no chão. E é aqui que muita gente se frustra por falta de conhecimento.

Cada dia que passa, sinto que os acordos têm sido tentativas fora da realidade. Tivemos casos recentes em que o ocupante queria o valor real que pagou há anos em móveis planejados, ou pior, ameaçava retirar itens que compõem a própria estrutura do bem.

O que muitos não sabem é que o Judiciário é rigoroso: a pessoa que ocupa não pode depredar o imóvel nem causar prejuízo ao arrematante.

É preciso entender que existe uma diferença clara entre o que pode e o que não pode ser retirado do imóvel.

Enquanto itens como móveis soltos, eletrodomésticos e objetos de decoração podem ser levados pelo ocupante, o mesmo não vale para o que é fixo.

Revestimentos, pisos, pias, mármores, bancadas, blindex, portas e janelas fazem parte da estrutura mínima e funcional do bem. A retirada desses itens é considerada depredação e gera o dever de indenizar, não sendo, portanto, um direito de quem está saindo.

O acordo deve ser um facilitador, mas precisa ser pautado no que é legalmente possível.

O ocupante não tem o direito de desmontar o imóvel e o investidor precisa ter essa clareza técnica para não ceder a pressões infundadas.

O segredo de uma negociação passa por saber exatamente onde termina o direito de um e começa o do outro.

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18/04/2026

O lance parcelado em 1ª praça deveria encerrar o leilão?

Esse é um debate acalorado na nossa comunidade, justamente porque não há um consenso nos tribunais. Hoje, encontramos decisões e jurisprudência para os dois lados, o que deixa o cenário ainda mais complexo.

Basicamente, há quem defenda que o lance parcelado na primeira praça obriga o juiz a seguir para a segunda etapa. Nessa linha, se surgir um lance à vista na segunda praça, ele teria preferência sobre o parcelado da primeira, mesmo que este último tenha sido pelo valor total da avaliação.

Por outro lado, muitos defendem que o lance parcelado deve ser aceito de imediato, encerrando o leilão ali mesmo.

A regra geral é clara e não há discussão quanto a isso: o lance à vista prevalece sobre o parcelado, independentemente da praça em que ocorra. A verdadeira polêmica surge quando temos um lance parcelado na primeira praça e nenhum lance à vista aparece para competir na mesma praça.

Na minha opinião, o lance deve ser aceito e o leilão encerrado já na primeira praça. Se o interessado apresentou a proposta no tempo certo e pelo valor da avaliação, o regramento foi cumprido.

Não faz sentido abrir uma segunda praça e dar preferência a um lance à vista posterior se o valor total já foi garantido. O parcelamento é um direito previsto e não deveria “punir” quem se dispôs a pagar o preço da avaliação logo de início.

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ArrematacaoSegura�

11/04/2026

“Dra., vi um imóvel no leilão, mas não quero ir para a disputa. Posso comprar direto com o proprietário?”

Essa é uma pergunta clássica e a resposta exige cautela: o “atalho” pode custar muito caro se não houver uma estratégia jurídica por trás.

Tentar “pular a etapa” do leilão através de uma compra e venda comum traz implicações sérias que o investidor muitas vezes não enxerga:

Diferente do leilão judicial (onde o imóvel costuma sair livre de dívidas anteriores), na compra direta você pode estar herdando um emaranhado de execuções. Se o imóvel tem várias penhoras, todas precisam ser baixadas e as dívidas quitadas para a escritura ser segura.

Se o leilão já foi designado, a comissão do leiloeiro pode ser devida mesmo na venda direta. Além disso, sem o desconto típico da arrematação, o valor da quitação pode superar o que você pagaria no leilão.

Se o vendedor estiver se desfazendo do bem para não pagar credores, essa venda direta pode ser considerada fraude à execução e ser anulada na justiça.

O leilão existe para dar transparência e segurança. Fugir dele sem uma due diligence profunda é como caminhar em um campo minado. No mercado imobiliário, o “barato” sem análise jurídica sai muito caro.

Fale diretamente conosco pelo WhatsApp (21) 99312-7747 ou acesse nosso site no link da bio. Vamos analisar sua estratégia para um investimento mais seguro.

Olhando para essa foto de 2018, na minha primeira sala, é impossível não me emocionar com o caminho percorrido. Lembro d...
02/03/2026

Olhando para essa foto de 2018, na minha primeira sala, é impossível não me emocionar com o caminho percorrido. Lembro de cada detalhe: o computador e a impressora foram presentes da minha avó; os móveis, uma conquista dividida entre o meu esforço e o apoio dos meus pais.
Decidi empreender assim que entendi que advogar seria mais do que uma profissão — seria a oportunidade de criar minha própria filosofia de escritório. Queria um lugar onde as pessoas amassem o Direito e se sentissem valorizadas, longe da cultura da exploração. No início, éramos apenas eu, Deus e uma vontade imensa de fazer a diferença. Trabalhava de domingo a domingo, sendo sempre a última a apagar as luzes do prédio. Cada cliente que confiava em uma advogada novata era uma vitória que garantia o aluguel e renovava minhas preces de gratidão.
Saí dessa sala durante a pandemia, mas levo comigo o brilho nos olhos que o Direito sempre me trouxe. Hoje, quem trabalha ao meu lado vê os frutos daquela coragem de 2018. Guardo esse lugar na memória com a paz de quem sabe que cada lágrima e cada hora extra valeram a pena.

28/12/2025

Segurança jurídica na arrematação em instâncias superiores. �
Abordar um relator, seja no TST ou em qualquer outro tribunal, não deve ser motivo de insegurança se o seu direito estiver bem fundamentado. A base de uma defesa sólida começa muito antes do recurso: começa na análise prévia.�
Quando você realiza um estudo “redondo” do leilão e utiliza as normas a seu favor, a conversa com o relator torna-se corriqueira. O objetivo é apenas evidenciar pontos que não foram observados e garantir que a lei seja cumprida.�
No entanto, é preciso ter em mente dois pilares fundamentais do processo judicial:�
1. Contraditório e Ampla Defesa: Todo processo de arrematação prevê que as partes envolvidas se manifestem. Isso é um direito constitucional e precisa ser respeitado.

2. Ritos e Prazos: A ansiedade para tomar posse do imóvel é inerente à arrematação, mas o processo burocrático existe. Prazos precisam ser cumpridos e evidenciados.
�O segredo para enfrentar recursos e defender seu patrimônio com tranquilidade é a construção do direito. Se a análise inicial foi bem feita, você terá os argumentos necessários para sustentar sua vitória em qualquer instância, garantindo que o contraditório apenas confirme a validade da sua arrematação.�
Lembre-se: um bom arrematante não é apenas quem ganha o lance, mas quem sabe sustentar o direito que adquiriu.

AVISO LEGAL:

As informações contidas neste post têm caráter meramente informativo e educacional. Devido à complexidade e aos riscos inerentes aos leilões, é fundamental que qualquer pessoa que deseje iniciar no mercado de arremates esteja SEMPRE assessorada por uma assessoria jurídica especializada em leilões para análise completa e mitigação de riscos.

12/12/2025

O que esperar do mercado imobiliário com a Reforma Tributária a partir de 2026?��A discussão sobre os efeitos da Reforma Tributária no setor imobiliário a partir de 2026 é inevitável e trará mudanças signif**ativas, principalmente com a substituição de P*S, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e CBS (IVA dual). Além disso, o mercado de aluguel ganhará maior visibilidade fiscal com a implementação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que centralizará informações e otimizará a fiscalização das receitas.
�Porém, a minha visão de longo prazo é otimista! No contexto brasileiro, a terra sempre foi um ativo fundamental e um porto seguro de investimento. Passamos por diversas regulamentações ao longo da história, e o investimento imobiliário sempre se mostrou resiliente.
�As regras do jogo estão mudando, mas a essência do investimento permanece sólida. O imóvel continuará sendo uma excelente estratégia, desde que os caminhos e o planejamento fiscal sejam ajustados com inteligência e estratégia a partir de agora.

AVISO LEGAL E RECOMENDAÇÃO ESSENCIAL:

As informações contidas neste post e no vídeo têm caráter meramente informativo e educacional. Devido à complexidade e aos riscos inerentes aos leilões, é fundamental que qualquer pessoa que deseje iniciar no mercado de arremates esteja SEMPRE assessorada por uma assessoria jurídica especializada em leilões para análise completa e mitigação de riscos.

Para saber mais sobre este assunto e como a assessoria jurídica pode te auxiliar, entre em contato pelo Telefone/WhatsApp (21) 99312-7747.

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