APC Consultoria e Assessoria Jurídica

17/06/2020

Novas regras sobre a aposentadoria! Saiba tudo a respeito e veja se já está na hora de você se aposentar!

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Novas regras sobre aposentadoria! Saiba tudo a respeito!

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15/06/2020

Novas regras sobre aposentadoria! Saiba tudo a respeito!

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14/06/2020

27/05/2020

👉🏼 É, de fato, um momento muito complicado na vida de todos, principalmente quando falamos de parentes. Mas, como qualquer outra ação JURÍDICA, devemos nos preparar.
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✍🏼 O inventário é o processo de transferência de bens e direitos para os herdeiros de um indivíduo falecido.
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Mas atenção, será que ele é obrigatório? 🤔
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✅ SIM! ✅
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➡ Ainda que os herdeiros estejam em plena concordância acerca das decisões, o inventário é obrigatório! Isto porque envolve uma série de aspectos externos à vontade dos herdeiros.⠀
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➡ Dessa maneira, não ocorrendo a instauração do processo de inventário dentro do prazo legal, 60 dias, a legislação prevê a aplicação de MULTA (isso mesmo, multa!)
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✅ O inventário deverá ser feito JUDICIALMENTE caso não haja concordância plena dos herdeiros bem como na existência de testamento ou herdeiros incapazes.
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Antes de qualquer ação jurídica, procure sempre um ESPECIALISTA! 👨🏻💼
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⚖ Estamos aqui a sua disposição! ⚖
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Juntos somos mais fortes! 👊🏼💪🏼

27/05/2020

🗣A realização de um inventário é OBRIGATÓRIA em nosso país. 🇧🇷
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👉🏼O documento deve ser feito dentro do prazo de 60 DIAS que são contados a partir do óbito. 📆
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▪Existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial.
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➡No inventário extrajudicial é necessário que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a forma de partilha dos bens, dívidas e direitos. Além disto, o falecido não pode ter deixado testamento. Neste caso todos se encaminham até o Cartório de Notas que desejarem.
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➡Por sua vez, o inventário judicial ocorrerá quando algum dos requisitos do inventário extrajudicial não for cumprido. Neste caso, é necessário ingressar com ação judicial, a fim de realizar a partilha dos bens.
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⚠A presença de um advogado também é OBRIGATÓRIA nesse processo ⚠
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Em Prol da sua defesa!

22/05/2020

A resposta é NÃO! ☝🏼
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⚠ Mas, temos algumas questões envolvidas! ⚠
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👉🏼 A herança que este deixar será utilizada para pagar eventuais dívidas até o limite do valor dos bens, ou seja, os valores das dividas serão abatidos dos valores dos bens que ele deixar.
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Vamos exemplif**ar? 🤔

✍🏼 Imagine que Joaozinho tenha falecido e deixado os bens para herança no valor de 100 mil reais. Mas Joãozinho tinha dívidas dívidas no valor de 30 mil reais, com isso será pago essa dívida que o mesmo deixou e os outros 70 mil reais vão ser partilhados entre os herdeiros.
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✍🏼 Por outro lado, vamos supor que Joãozinho deixou 100 mil reais de bens para herança e possuía dívidas no valor de 150 mil reais, neste caso os 100 mil reais serão direcionados ao pagamento de parte desta divida e os outros 50 mil reais infelizmente será prejuízo para o credor, pois ele não poderá cobrar isso dos herdeiros.
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✍🏼 Em outras palavras, o herdeiro não tem obrigação de pagar uma dívida deixada pelo falecido, mas dependendo do valor desta dívida, pode acabar f**ando sem ter o que receber de herança.
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19/05/2020

Parabéns a todos que se dedicam ao estudo do Direito.
Ser professor de acadêmicos que sonham com essa linda profissão - a de lutar por um mundo mais justo - é uma honra para mim!! 😎

18/05/2020

👉🏼 Com todas essas questões que estão acontecendo por conta da pandemia precisamos nos preparar para tudo.
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Hoje eu venho para desmistif**ar alguns conceitos que estão surgindo ao longo desse momento!
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Você já sabe a diferença? 🤔
Pra quem não sabe, fizemos esse post pensando em você! 😉
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⚠ Distanciamento Social ⚠
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👉🏼 Deve ser praticado por todos, expostos ou não ao vírus. É um conjunto de medidas que inclui evitar aglomerações, apertos de mão e o permanecimento em casa!
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⚠ Isolamento ⚠
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👉🏼 Um diagnóstico de COIDV-19 leva ao isolamento. Ele serve para as pessoas que estão infectados e para mante-lôs longe dequem está saudável. O objetivo é conter a propagação do vídrus.
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⚠ Quarentena ⚠
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👉🏼 Quarentena são impostas a pessoas e comunidades para restringir o movimento daqueles que foram expostos a uma doença contagiosa. O objetivo é observar se essas pessoas f**arão doentes.
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Curtiu a explicação? 😁
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Vamos colocar em prática! 💪🏼

14/05/2020

Estamos trabalhando normalmente na modalidade on-line, com consultorias, ajuizamento de ações, protocolo de petições, realização de acordos extrajudiciais, cuidando de tudo enquanto os clientes estão no conforto de sua casa.⠀
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12/05/2020

🔹Comprei um ingresso para um evento e não poderei ir por causa da pandemia da Covid-19, a pergunta que f**a é: TENHO DIREITO AO REEMBOLSO? 🤔⠀
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🗣Essa é uma questão que causa muita dor de cabeça para o consumidor, mas nós vamos ajudá-lo. 😉
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👉🏼Só NÃO HAVERÁ reembolso dos valores pagos pelo consumidor se houver as seguintes situações:⠀
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▪A remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados;⠀
▪A disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis; ⠀
▪Outro acordo a ser formalizado com o consumidor.⠀
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⚠Fique ligado: o fornecedor NÃO poderá cobrar nenhum custo adicional, taxa ou multa se o consumidor solicitar uma das providências mencionadas no prazo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da MP 948, isto é, até 07/07/2020.⚠⠀
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🔸Em caso de não remarcação da data do evento, crédito ou abatimento do valor ou um acordo com o fornecedor você será REEMBOLSADO.
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Gostou dessa informação? 🤨 Então continue acompanhando o nosso perfil para f**ar por dentro dos seus direitos em meio a essa pandemia. 💪🏼
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🚨FIQUEM EM CASA!🚨⠀
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10/05/2020

Todo dia é dia delas! 😁
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Mãe é poesia, tons, pausas, letras... Dona de um amor que se recicla e nunca é desperdiçado.🖤
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👉🏼 Mãe é quem cria, quem cuida.
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Um feliz dia das mães para todas as mães do nosso Brasil! 🇧🇷 ❤
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06/05/2020

Nesse momento temos que estar mais fortes do que nunca. Desejo muita força e garra para todos os brasileiros que estão correndo contra essa maré! 👊🏼💪🏼
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Tudo vai f**ar bem, tenho certeza! 🇧🇷
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👉🏼 Trago da minha experiência na área jurídica para te ajudar nesse momento tão difícil.
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Contem comigo! 👊🏼
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