Assessoria Jurídica

11/03/2026

FILHO COM DEFICIÊNCIA PODE TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE

Muitas famílias não sabem, mas o filho considerado inválido ou com deficiência pode ter direito à pensão por morte do pai ou da mãe segurado do INSS.

Mesmo que o filho seja maior de idade, o benefício pode ser concedido quando a invalidez ou deficiência já existia antes do falecimento.

Para isso, é necessário comprovar:
• o falecimento do segurado
• a qualidade de segurado do falecido
• a condição de invalidez ou deficiência

Quando esse direito é reconhecido, a pensão pode ser mantida enquanto permanecer a condição de invalidez.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você conhece alguém que possa ter esse direito, procure orientação jurídica.

10/03/2026

Hoje celebramos o Dia do Advogado Previdenciário.

Uma área do Direito que exige estudo constante, atenção aos detalhes e, acima de tudo, compromisso com a dignidade de quem depende da proteção social.

Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e BPC muitas vezes representam a única fonte de renda de uma família. Por isso, cada processo exige responsabilidade e dedicação.

Parabéns aos colegas que atuam diariamente garantindo que direitos previdenciários sejam respeitados.

07/10/2025

Está grávida e sem registro na carteira?

Muita gente ainda acha que só tem direito ao salário-maternidade quem está com a carteira assinada.

Mas a verdade é: você pode ter direito mesmo sem estar trabalhando no momento do parto.

- Isso vale para quem contribuiu como MEI, autônoma, facultativa ou doméstica.
- E se estiver dentro do prazo de graça do INSS, o benefício também pode ser concedido.

💰 O valor pode chegar a R$ 5.900,00, pago pelo próprio INSS.

Mas é importante atenção aos documentos e prazos para não correr o risco de perder o direito.

Com informação, você garante o que é seu.

26/09/2025

Você (ou alguém da sua família) convive com uma dessas condições e vive com renda baixa?

Pode ter direito a um benefício mensal de R$ 1.518 do INSS, mesmo sem nunca ter contribuído.

Esse é o BPC/LOAS, um benefício assistencial garantido por lei para quem comprova a deficiência e situação de vulnerabilidade.

🚨 Mas atenção: muita gente tem direito e nem sabe ou acaba desistindo por falta de orientação.

Me chama por aqui ou pelo link da bio.

Vamos analisar com estratégia o que pode ser reconhecido.

21/05/2025

14/05/2025

Você sabia que existe um benefício do INSS que não exige contribuição?

É o BPC/LOAS — e muita gente que teria direito nunca nem ouviu falar.

Ele garante um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que atendam alguns critérios de renda e cadastro.

Se você desconfia que pode ter direito (ou conhece alguém que se encaixa), vale a pena conferir.

Me chama por aqui ou pelo link da bio.
A orientação certa faz diferença ⚖️✨

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09/05/2025

Muitas pessoas acham que, ao completar o tempo de contribuição, já podem se aposentar.
Mas descobrem que ainda não é possível.

Com a orientação certa, dá pra evitar frustrações no momento do pedido — seja por falta de idade, tempo ou pelas mudanças da reforma.

⚖️ Se você ainda tem dúvidas, me chama por aqui ou pelo link da bio. Vamos conversar pra entender qual regra se aplica ao seu caso. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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20/03/2025

Muitas pessoas não sabem, mas quem tem visão monocular pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Recentemente, um pedido foi concedido na via administrativa, sem necessidade de ação judicial! 🎉 Isso mostra que, com a documentação correta, o direito pode ser garantido já na primeira fase.

📌 O que é o BPC/LOAS?
É um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição ao INSS.

⚠️ O BPC NÃO é aposentadoria!
🔹 Não dá direito ao 13º salário;
🔹 Não gera pensão por morte para os dependentes;
🔹 Pode ser cancelado se a renda familiar aumentar.

Quem tem direito ao BPC por visão monocular?
Para conseguir o benefício, é necessário:
✔️ Comprovar a deficiência (avaliação médica do INSS);
✔️ Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
✔️ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Dica importante:
A perícia médica do INSS é fundamental para a concessão do benefício. Ter exames atualizados, laudos de oftalmologista e relatórios médicos detalhados pode fazer toda a diferença para evitar negativa do pedido.

💬 Você já conhecia esse direito? Comente aqui!
🔄 Compartilhe esta informação para que mais pessoas saibam sobre esse benefício!

20/12/2024

Encerramos mais um capítulo de 2024, um ano repleto de desafios, conquistas e aprendizado. Foi um período de crescimento e superação, e a palavra que define este momento é: gratidão.

Agradeço imensamente a cada cliente que confiou no meu trabalho e permitiu que eu fizesse parte de suas histórias. A confiança de vocês é o que me impulsiona a evoluir e oferecer sempre o melhor.

Que 2025 seja um ano ainda mais próspero, com novas oportunidades e realizações para todos nós. Seguimos juntos, firmes e comprometidos!

Com gratidão,
Advogada Alexia Freitas

21/05/2024

Se você é uma pessoa com deficiência e está pensando em se aposentar, é importante conhecer os requisitos específicos para a aposentadoria por idade. Confira abaixo os principais critérios:

✅ Idade Mínima
- Mulheres: 55 anos
- Homens: 60 anos

✅ Tempo de Contribuição
- 15 anos de contribuição (180 meses) na condição de pessoa com deficiência.

📌 Comprovação da Deficiência

Para se qualificar para a aposentadoria por idade, é necessário:

- Passar por uma avaliação médica e funcional realizada pelo INSS, que determinará a condição e o grau da deficiência (leve, moderado ou grave).
- Comprovar que a deficiência existia durante o período de contribuição.

Se você precisa de ajuda para entender melhor os requisitos ou para preparar sua solicitação de aposentadoria, entre em contato comigo. Estou aqui para orientar e auxiliar em cada passo do processo!