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Escritório Adv. Prof. Caio Mário

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Escritório Adv. Prof. Caio Mário, Firma de advogados, Avenida Erasmo Braga, n. º 227, grupo 1108/1109 Centro, Rio de Janeiro.

27/01/2021

Você já conhece o site do Escritório Caio Mário?

Somos especializados em Direito Civil, atuando desde 1950 com soluções de excelência.

Áreas de atuação: Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Bancário, Direito das Família e Sucessões.

Conheça: www.caiomario.adv.br

04/01/2021

O STF negou o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão.

Na votação, a maioria dos ministros foi contrário ao reconhecimento, com a tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes (ressalva a exceção do art. 1723, § 1º DO Código Civil) impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período - inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. "

31/12/2020

Nós da advocacia Caio Mário desejamos aos nossos clientes e amigos um próspero e feliz Ano Novo!

Que 2021 renove as esperanças para dias melhores.

Boas Festas!

24/12/2020

A advocacia Caio Mário deseja a todos os seus clientes e amigos um Feliz Natal.

Que as luzes natalinas encham os corações de luz e das coisas que são mais importantes nesta data especial.

Feliz Natal!

08/12/2020

Hoje é Dia da Justiça - 08 de dezembro.

"Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do senso de justiça" - Rui Barbosa

30/11/2020

Precisamos falar sobre alienação parental

Esse é o tema da live que vai acontecer nesta próxima quinta-feira, dia 03 de dezembro, às 20h.

Será mais uma edição do projeto PFAP- OAPAR (Observatório da Alienação Parental).

A live será com a Dra. Bruna Vidal, Presidente OAPAR e sócia do Escritório de Advocacia Caio Mario, e com o convidado Dr. Sérgio Moura, Vice-Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz.

Dia 03/12 às 20h.

Não perca.

27/11/2020

A 2ª Vara da Família e Sucessões de SP determinou que uma mulher pague alimentos gravídicos à ex-companheira, com quem teve união estável por sete meses, período em que realizou uma inseminação artificial caseira com doador encontrado em rede social.

Algumas semanas após a confirmação da gravidez, o relacionamento chegou ao fim e a não gestante optou por abandonar o projeto parental, alegando não ter mais interesse na maternidade.

Em sede de tutela de urgência, a magistrada concedeu o pedido de fixação de alimentos gravídicos no percentual de 20% dos rendimentos líquidos da requerida. O entendimento é de que se aplica o artigo 6º da Lei de Alimentos Gravídicos (11.804/2008): “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré”.

25/11/2020

É permitida a penhora de bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem - acórdão proferido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Aplicação da Súmula 83 do STJ" (AgRg no Ag 1.041.751/DF, Quarta Turma).

"Diante do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, é inviável, na via estreita do recurso especial, discutir-se acerca da menor onerosidade da penhora para o executado, da suficiência dos bens nomeados, bem como da existência de outros bens passíveis de constrição, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ."

17/11/2020

Em decisão da 1ª turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região foi julgado precedente pedido de pensão por morte por mulher que alegou, sendo confirmado em provas nos autos, que viveu em união estável com o ex-marido após a separação, e que essa convivência perdurou até o óbito dele.

Dessa forma, em decisão JF "comprovados os requisitos legais, óbito, qualidade de segurado do instituidor da pensão (beneficiário de aposentadoria rural) e a união estável, a dependência econômica da companheira é presumida, nos termos do art. art. 16, inciso I, § 4o da Lei n. 8.213/91. (·Art nº 4. Ementa - Justiça Federal da 1ª Região).

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09/11/2020

Em decisão da 4ª turma do STJ, visando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a adoção de netos por avós pode ser mitigada em casos excepcionais.

No caso em questão, o relator do discurso, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu como precedente "por se mostrar consentânea com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, fim social objetivado pela Constituição da República de 1988 e pela Lei 8.069/90, conferindo-se, assim, a devida e integral proteção aos direitos e interesses das pessoas em desenvolvimento, cuja vulnerabilidade e fragilidade justificam o tratamento".

09 de Novembro - Dia Mundial da Adoção

01/11/2020

Novembro é o mês mundial de combate ao câncer de próstata.

No Brasil, esse é o segundo câncer mais comum entre os homens.
Alguns fatores que aumentam o risco da doença são idade, histórico familiar e obesidade.

Adote práticas saudáveis e faça exames.

Nós da Advocacia Caio Mário abraçamos essa luta!

28/10/2020

Live de lançamento do livro "Desconsideração inversa da personalidade jurídica" de autoria da dra e sócia do escritório de Advocacia Caio Mário, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta.

Será hoje às 18h no Instagram do professor Guilherme Calmon: .

O livro é a versão editorial da dissertação de mestrado da dra Cristiane, e trata de aspectos da modalidade invertida da desconsideração da personalidade jurídica.
A autora faz também uma cuidadosa análise do incidente de desconsideração prevista no CPC / 15.
O tema é bastante atual, e cuja sua aplicação prática requer conhecimento sobre a matéria.

Não perca!

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