Andre Coelho

Advogado Especialista em Direito da Pessoa com Deficiência
Mestre e Doutorando em Evolução Social

15/01/2026

Muita gente acredita que deficiência leve nunca dá direito à aposentadoria PCD.
Outros acham que até pode dar, mas não sabem como isso funciona na prática.

A verdade jurídica sobre esse tema quase ninguém conhece.
E por causa dessa dúvida, milhares de pessoas acabam abrindo mão de um direito sem nem tentar.

Esse assunto gera confusão, interpretações erradas e decisões precipitadas.
Por isso, esse vídeo é importante para quem já teve benefício negado, para quem nunca pediu e também para quem ainda está em dúvida.

Nesta quinta, às 20h - o vídeo estará disponível.
O link vai estar nos stories e nos destaques do Dr André.

👉 Compartilhe este post com alguém que precise saber disso também.

14/01/2026

O que muita gente ainda não percebeu é que essa alteração não é apenas formal. Ela muda, na prática, a forma como o direito ao BPC será analisado dentro do Judiciário.

A avaliação passa a considerar, de maneira estruturada, fatores como as barreiras enfrentadas no ambiente em que a pessoa vive, as limitações funcionais no dia a dia e a real possibilidade de participação social, e não apenas o diagnóstico clínico isolado.

Esse modelo, conhecido como avaliação biopsicossocial, exige conhecimento técnico específico, inclusive sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, instrumento que orienta esse tipo de análise.

Por isso, processos mal instruídos, genéricos ou baseados apenas em laudos médicos tendem a enfrentar mais dificuldades. A construção jurídica precisa refletir a realidade da pessoa com deficiência de forma completa e consistente.

É exatamente nesse ponto que a atuação especializada faz diferença. Entender a norma, interpretar corretamente seus critérios e aplicar isso de forma estratégica no processo é o que garante a efetividade do direito.

Se você quer compreender como essa mudança impacta o BPC e o acesso aos direitos da pessoa com deficiência, continue me acompanhando por aqui para entender, de forma clara, as atualizações que impactam o BPC.

11/01/2026

Foi demitido sem justa causa e não sabe por onde começar?

Muita gente perde direitos por falta de informação ou por não saber quais documentos são realmente importantes nesse momento.

Neste carrossel, explico de forma simples:
• quais documentos você precisa reunir
• como solicitar corretamente seus direitos
• o que fazer se algo estiver errado
• e por que mesmo sem documentos você ainda pode ter direitos reconhecidos

A demissão não encerra seus direitos. Ela inicia uma fase que exige atenção, organização e conhecimento da lei.

Deslize o carrossel e entenda como se proteger juridicamente após a demissão.

Se tiver dúvidas, procure sempre orientação especializada. Informação evita prejuízos.

10/01/2026

A atualização mais recente sobre educação trouxe novamente um problema que, há anos, insistimos em ignorar: como falar de inclusão se ainda deixamos tantos estudantes de fora do processo?

A escola tem a obrigação de ensinar —
mas também tem a obrigação de incluir, acolher, adaptar, respeitar as necessidades individuais e garantir que cada aluno receba o suporte que precisa para realmente aprender.

Quando falamos de estudantes que precisam de apoio pedagógico diferenciado, não estamos falando de privilégio. Estamos falando de direito básico: o direito de aprender em igualdade de condições.

O que vemos na prática?
🔸 Escolas que ainda resistem a adaptar materiais
🔸 Professores sem formação adequada porque a gestão não investe
🔸 Famílias sendo responsabilizadas pela falta de preparo da instituição
🔸 Alunos que são empurrados para fora do espaço escolar com frases como “não conseguimos lidar”

Isso não é inclusão.
Isso é exclusão disfarçada de burocracia.

Com a atualização do decreto, ficou ainda mais evidente a urgência de exigir o que sempre foi garantido:
✔ atendimento educacional especializado
✔ adaptações razoáveis
✔ acolhimento
✔ respeito às particularidades de cada estudante

E enquanto isso não for realmente implementado, seguiremos com um sistema que ensina muito…
mas exclui justamente quem mais precisa de suporte.

A verdade é simples:
educação só é de qualidade quando é para todos — e não para alguns.
Se você é mãe, pai ou responsável e seu filho não está recebendo o apoio que precisa, não ignore.
Isso não é “favor” da escola.
É direito previsto em lei.

09/01/2026

Acessibilidade não é decoração, não é “luxo”, não é boa vontade. É obrigação legal.

E essa obrigação vale para tudo que envolve vida social:
• prédios e espaços físicos,
• formulários e websites,
• atendimento presencial,
• comunicação,
• serviços essenciais,
• escolas e universidades.

Se uma pessoa com deficiência não consegue acessar, usar ou participar de algo, existe uma violação.
E essa violação pode gerar multa, responsabilização e reparação.

A sociedade costuma tratar acessibilidade como um “extra” — algo que só existe quando sobra tempo, espaço ou orçamento.

Mas quem vive a realidade sabe: acessibilidade atrasada também é exclusão.

Acessibilidade parcial também é exclusão.
Acessibilidade por aparência também é exclusão.
E quando a lei diz que é direito, significa que o mínimo não é negociável.

Se não é acessível, é ilegal. E ponto.

08/01/2026

Um novo decreto entrou em vigor e quase ninguém está falando sobre o impacto real disso dentro das escolas.

O Decreto 12.773/2025 atualiza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e muda, na prática, a forma como a inclusão deve acontecer no ambiente escolar.

Mas atenção!
✔Não entender essas mudanças pode gerar prejuízos para famílias
✔Riscos jurídicos para escolas
✔E violações silenciosas de direitos de estudantes com deficiência

Neste carrossel, explico ponto a ponto o que mudou e por que essa atualização exige atenção imediata.

Leia até o final para entender como isso afeta você ou alguém próximo.

Se ficou com dúvida, procure orientação especializada. Informação também é inclusão.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Telefone

+5522998367306

Site

http://www.andrecoelhoadvogados.com.br/

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