Costa & Saldanha - Advogados

19/08/2020

https://www.costasaldanhaadvogados.com.br/apreensao-de-bens-e-valores-produtos-do-crime-no-processo-penal/

Trata-se de medida ínsita na hodierna “Lei Anticrime”, que ordena a apreensão do patrimônio de pessoa condenada por infração à qual a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão.

19/06/2020

14/06/2020

Novo artigo no site.

A audiência de custódia serve como garantia, que confere ao preso o direito de ser ouvido por juiz, que decidirá acerca da legalidade da prisão.

04/04/2020

Em razão da pandemia de , o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus coletivo e determinou a soltura de presos por não pagamento de pensão alimentícia.
A decisão foi proferida após habeas corpus da DPE do Ceará e da Defensoria Pública da União.
Qual sua opinião sobre o caso?

03/04/2020

Hoje, em entrevista coletiva, o presidente da Caixa Econômica Federal apresentou o plano para pagamento do chamado coronavoucher, do plano de ajuda emergencial do governo federal.

Segundo o presidente da Caixa, será disponibilizado aplicativo na segunda-feira para cadastro dos beneficiários que não estão inscritos no MEI, INSS e Bolsa Família.

@ Costa & Saldanha - Advogados

03/04/2020

A pandemia de trouxe à toma uma dura realidade: a violência doméstica.
O número de casos teve aumento de 50% nesse período de quarentena.
Denuncie, ligue 180!

01/04/2020

O MEC baixou nova portaria regulamentando o funcionamento das instituições de ensino durante a pandemia de coronavírus.
A portaria institui regime diferenciado, permitindo a mudança para a modalidade EAD ou a suspensão das aulas.
Veja mais em costasaldanhaadvogados.com.br

31/03/2020

O PRESO PODE PORTAR FONES DE OUVIDO?

A posse de fones de ouvido no interior do presídio é considerada falta de natureza grave, uma vez que facilita a comunicação interna e externa.

fonte: INFO 144/STJ

24/03/2020

https://www.costasaldanhaadvogados.com.br/tinha-pericia-marcada-veja-como-f**a/

Diversos órgãos públicos, incluindo o INSS e os Tribunais suspenderam os atendimentos presenciais como salvaguarda do contágio ao novo coronavírus.

24/03/2020

Coronavírus e os DIREITOS do trabalhador

Principais dúvidas

Faltar ao serviço por motivo de quarentena
O empregado não pode faltar ao serviço sem justif**ativa, mesmo com a situação de
pandemia instalada.
O empregador pode exigir o comparecimento, sob pena de demissão por justa causa.
É permitido ao empregado faltar, mediante apresentação de atestado médico ou por
iniciativa do empregador, que poderá dispensá-lo caso haja o aparecimento de sintoma.

Faltas justif**adas
Somente será considerada falta justif**ada, ou seja, aquela que não poderá ser descontada do empregado, quando for acompanhada de atestado médico.

Proteção do empregado
A empresa é obrigada a oferecer equipamentos de proteção ao empregado, bem como ambiente adequado e seguro para realização de atividades.
Incluem-se máscaras, luvas, álcool em gel e demais equipamentos necessários à proteção do empregado.

Auxílio-doença e a quarentena
A determinação de quarentena pelos órgãos públicos não é motivo para deferimento de
benefício de auxílio-doença
Somente o afastamento do trabalho, por mais de 15 dias devido a doença é motivo para o deferimento do benefício.

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