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O escritório TSF Advogados é reconhecido por suas especialidades, assegurando um atendimento altamente qualif**ado, baseado em uma ampla experiência na pratica do Direto e na experiência advocatícia desde 2006 que perpetua até os dias de hoje.

23/05/2026

Empresário, leia este post e descubra sete formas de proteger a sua empresa de passivos trabalhistas!

Todo empresário sabe ou já ouviu falar que os passivos trabalhistas podem representar um grande risco financeiro para as empresas.

Em alguns casos, eles podem levar a empresa à falência!

Por isso, veja sete maneiras de se proteger:

1 – Mantenha a documentação dos funcionários atualizada;

2 – Realize treinamentos constantes sobre compliance trabalhista;

3 – Estabeleça contratos de trabalho claros e detalhados;

4 – Monitore o cumprimento da jornada de trabalho e horas extras;

5 – Esteja atento às normas de segurança e saúde no trabalho;

6 – Conceda férias e folgas conforme previsto na legislação;

7 – Realize todos os pagamentos dentro do prazo legal.

Observando essas práticas, você reduzirá o risco de litígios e assegura que a sua empresa esteja em conformidade legal.

Se você ficou com alguma dúvida relacionada ao tema, não deixe de consultar um advogado especialista na área!

22/05/2026

Hoje celebramos o aniversário da Reforma Trabalhista, lei que resultou em importantes mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

Aprovada em 2017, a Reforma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através de medidas como a flexibilização da jornada de trabalho, o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Por meio dela, foi possível modernizar as leis trabalhistas do país e oferecer mais segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.

Apesar de ter gerado controvérsias e debates acalorados, a Reforma Trabalhista se consolidou como uma alteração signif**ativa na legislação!

21/05/2026

Se você foi sócio de uma empresa e vendeu sua participação, é importante f**ar atento às possíveis dívidas trabalhistas.

Você pode ser responsabilizado somente se dois requisitos forem preenchidos:

1- o empregado que está cobrando a dívida trabalhista era funcionário da empresa quando você saiu;

2 - a ação foi ajuizada dentro de dois anos após sua saída.

É uma responsabilidade subsidiária, o que signif**a que você só será responsabilizado se a empresa e os sócios atuais não puderem arcar com a dívida.

Tem dúvidas sobre o tema? Busque auxílio jurídico especializado.

20/05/2026

O sistema brasileiro divide o que os juristas chamam de infrações penais em crimes e contravenções penais.

A diferença é essencialmente técnica e quase imperceptível, mas gera alguns efeitos importantes na vida prática.

-> Crimes:

São condutas definidas e proibidas pelo Código Penal e por diversas leis penais, para as quais são impostas p***s de reclusão ou detenção, com ou sem multa.

-> Contravenções penais:

São definidas por uma única lei.

Além disso, têm como consequência a pena de prisão simples (sem o rigor de uma penitenciária), cujo limite máximo é de 5 anos, ou multa.

A distinção está no fato de que contravenções penais, em regra, por terem p***s muito baixas, não levam ao efetivo encarceramento da pessoa.

Quando alguém é “preso” pela prática de uma infração como essa, ele é, na verdade, encaminhado para a Delegacia de Polícia.

Lá, preenche um termo circunstanciado e se compromete a comparecer em audiência futura.

A tramitação de processos que envolvem contravenções se dá nos Juizados Especiais criminais, de forma muito mais rápida e simplif**ada.

Existe, também, a possibilidade de oferecimento de benefícios.

Eles impedem a efetiva propositura de uma ação penal, como a suspensão condicional do processo, que ocorre de uma maneira mais facilitada.

Já os crimes possuem regras diferentes.

Eles tramitam perante as Varas Criminais e existe uma dificuldade mais elevada para o recebimento de benefícios legais.

Conseguiu compreender as diferenças?

Continue acompanhando nosso perfil com mais conteúdo jurídico de qualidade!

19/05/2026

O princípio da presunção da inocência está presente no direito brasileiro?

Alguns documentos internacionais que mencionam essa garantia, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foram recepcionados pelo Brasil!

Além disso, na legislação interna, a Constituição Federal estabelece a garantia constitucional da não culpabilidade, que dispõe que ninguém pode ser considerado culpado até que não caibam mais recursos da sentença penal condenatória.

Ainda, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que não é possível prender alguém, dentre outras hipóteses, senão em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (irrecorrível).

Resta clara a adoção, então, do princípio da presunção da inocência no sistema processual penal brasileiro.

Quer saber mais sobre esse assunto? Entre em contato com um advogado especializado.

18/05/2026

Você já ouviu falar em limbo previdenciário?

Essa situação afeta muitos trabalhadores que f**am sem saber o que fazer quando há uma discordância entre o INSS e a empresa sobre o retorno ao trabalho.

Quer evitar passar por isso?

Então continue lendo!

O limbo previdenciário acontece quando o INSS cancela o benefício por incapacidade temporária, mas o médico da empresa não autoriza o retorno do trabalhador ao trabalho.

Nesse cenário, o empregado f**a sem receber o benefício e sem o salário.

Mas como evitar cair nessa situação?

Aqui vão algumas dicas importantes:

1 – Sempre se apresente à empresa:

Mesmo que o INSS tenha encerrado seu benefício e você ainda não se sinta em condições de voltar ao trabalho, apresente-se à empresa.

Isso evita problemas, como a demissão por justa causa.

2 – Mantenha um diálogo com o médico da empresa:

O médico do trabalho é quem vai decidir, por meio do atestado de saúde ocupacional, se você está apto a voltar.

É importante manter contato e fornecer todas as informações sobre seu estado de saúde.

3 – Recurso administrativo no INSS:

Outra opção é recorrer administrativamente ao INSS para tentar reverter a decisão.

No entanto, essa via costuma ser mais demorada e com menores chances de sucesso.

4 – Ação previdenciária ou trabalhista:

Se o INSS encerrou seu benefício, mas o médico da empresa não permite seu retorno, é hora de buscar ajuda profissional.

Um advogado pode avaliar se é melhor entrar com uma ação previdenciária para restabelecer o benefício ou uma ação trabalhista para garantir sua reintegração ao trabalho.

O limbo previdenciário é uma situação difícil, mas que pode ser evitada, com as ações corretas e acompanhamento profissional.

Está passando por isso ou tem dúvidas?

Entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário!

16/05/2026

O Supremo Tribunal Federal se deparou com a situação em que um município tentou contestar uma decisão trabalhista por meio de uma reclamação, no lugar de uma ação rescisória.

O Supremo entendeu que a reclamação não pode substituir a ação rescisória, conforme regra estabelecida pelo próprio STF na Súmula 734.

Durante a sessão, uma ministra ressaltou que a reclamação constitucional não caberia, pois a ação já havia transitado em julgado.

Alguns outros ministros pontuaram que essa prática poderia gerar jurisprudência divergente e confusa.

Essa decisão destaca a importância de seguir os procedimentos corretos em questões judiciais.

Siga o nosso perfil para f**ar por dentro de mais notícias como essa!

15/05/2026

Empresário: você sabe quais as situações que podem resultar em multa trabalhista?

Acompanhe as principais:

1- Deixar de observar piso salarial estabelecido em Negociações Coletivas de Trabalho;

2- Falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

3- Não concessão de férias;

4- Atrasar ou não pagar 13º salário;

5- Não pagamento ou atraso das verbas rescisórias;

6- Não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Essas são as situações principais e mais comuns observadas na prática trabalhista.

Mas é importante destacar que a CLT, assim como as Negociações Coletivas de Trabalho, prevê diversas outras situações que podem ensejar em multa trabalhista.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado especialista na área!

14/05/2026

O STF analisará a validade de contrato intermitente e proteção contra automação, por meio do julgamento de cinco ações importantes sobre a reforma trabalhista de 2017 e as relações de trabalho.

Entenda mais!

Todos os casos já foram incluídos na pauta do Supremo para a mesma data, no final do mês de agosto.

Ao todo, serão abordados diversas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão).

As ADIs e ADO julgadas serão discutidas pelos principais temas:

→ Omissão do Congresso em proteger trabalhadores frente à automação;

→ Afastamento de uma convenção específ**a, agravando na limitação de demissões sem justa causa;

→ Questionamentos sobre alguns pontos determinados da reforma trabalhista de 2017, incluindo o contrato de trabalho intermitente.

Por isso, devemos f**ar atentos às futuras decisões do STF, que abordarão temas cruciais para o futuro das relações de trabalho no Brasil.

Qual a sua opinião sobre o tema?

Compartilhe com a gente nos comentários!

11/05/2026

Você sabe qual é a diferença entre Cálculo e Planejamento Previdenciário e qual é a importância deles?

O cálculo previdenciário é o processo para determinar o valor dos benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria.

É feito com base nas contribuições feitas ao sistema previdenciário ao longo da vida laboral.

Para que o cálculo seja feito, são analisados alguns fatores, por exemplo, o tempo de contribuição, idade, média salarial etc.

Ele tem como objetivo estabelecer que todos recebam seus benefícios de maneira justa e adequada.

Um dos benefícios do cálculo previdenciário é entender quais as aposentadorias disponíveis para o segurado, mostrando em quais delas já foram cumpridos todos os requisitos.

Já o planejamento previdenciário envolve estratégias para melhorar esses benefícios.

É indicado para os segurados do INSS que ainda não preenchem todos os requisitos legais.

Nele, devem estar presentes informações como: quanto investir, a duração do investimento, o tempo de retorno e o lucro.

Uma de suas vantagens é a realização de medidas para maximizar os recursos previdenciários e trazer para o segurado uma aposentadoria mais segura.

Em caso de dúvidas, busque um profissional especializado!

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