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Esse é o número do "otário" que está aplicando os golpes. Ele é tão ID**TA, que não cuidou da privacidade do boleto envi...
09/03/2026

Esse é o número do "otário" que está aplicando os golpes. Ele é tão ID**TA, que não cuidou da privacidade do boleto enviado, descobrimos através do próprio boleto enviado.

🫵🏼 AS medidas necessárias já estão sendo tomadas.

🩺 Intervenções Médicas e Direitos da PersonalidadeVocê sabia que nenhum paciente pode ser obrigado a se submeter a trata...
01/10/2025

🩺 Intervenções Médicas e Direitos da Personalidade

Você sabia que nenhum paciente pode ser obrigado a se submeter a tratamento ou cirurgia sem o seu consentimento?
Essa é a regra do art. 15 do Código Civil.

✅ Autonomia: o paciente tem direito de escolher.
✅ Integridade física e psíquica: qualquer intervenção sem autorização pode gerar indenização.
✅ Exceção: em casos de urgência, quando não há tempo para consentimento, o médico pode agir para salvar a vida.

⚖️ Se houver intervenção sem autorização ou erro médico, o paciente pode buscar reparação judicial por danos morais e materiais.

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🔹 Barbosa e Maçullo Braga Advocacia

🩺 Intervenções Médicas e Direitos da PersonalidadeVocê sabia que nenhum paciente pode ser obrigado a se submeter a trata...
01/10/2025

🩺 Intervenções Médicas e Direitos da Personalidade

Você sabia que nenhum paciente pode ser obrigado a se submeter a tratamento ou cirurgia sem o seu consentimento?
Essa é a regra do art. 15 do Código Civil.

✅ Autonomia: o paciente tem direito de escolher.
✅ Integridade física e psíquica: qualquer intervenção sem autorização pode gerar indenização.
✅ Exceção: em casos de urgência, quando não há tempo para consentimento, o médico pode agir para salvar a vida.

⚖️ Se houver intervenção sem autorização ou erro médico, o paciente pode buscar reparação judicial por danos morais e materiais.

🔹 Barbosa e Maçullo Braga Advocacia.

📌 Salário-maternidade só é pago para quem é segurada do INSS.Se a mulher saiu do emprego há 1 ano, ela ainda esta no cha...
01/10/2025

📌 Salário-maternidade só é pago para quem é segurada do INSS.

Se a mulher saiu do emprego há 1 ano, ela ainda esta no chamado período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir).

O período de graça é de 12 meses após o fim do emprego. Pode chegar a 24 meses se ela tiver mais de 120 contribuições ou estiver desempregada oficialmente.

➡️ Se ela engravidou ainda dentro desse prazo, terá direito ao salário-maternidade (mínimo 1 salário).
➡️ Se passou o período de graça e ela não voltou a contribuir, perde a qualidade de segurada e não terá direito.

⚠️ Como a criança não tem deficiência ou comorbidade, também não há acesso ao BPC.
Nesse cenário, a mãe só poderia receber benefícios assistenciais do governo, como Bolsa Família, se preencher os critérios de renda.

✍️ Barbosa e Macullo Braga Advocacia

⚖️ Direitos e Deveres ⚖️Todo cidadão tem direitos garantidos por lei, como saúde, educação, liberdade e dignidade.Mas ta...
01/10/2025

⚖️ Direitos e Deveres ⚖️

Todo cidadão tem direitos garantidos por lei, como saúde, educação, liberdade e dignidade.
Mas também tem deveres: respeitar as leis, cumprir contratos, pagar tributos e agir com responsabilidade na sociedade.

👉 Direitos e deveres caminham juntos. Exigir um sem cumprir o outro é ferir o equilíbrio da Justiça.

✍️ Barbosa e Maçullo Braga Advocacia

⚖️ ✍️ Barbosa e Maçullo Braga Advocacia
01/10/2025

⚖️

✍️ Barbosa e Maçullo Braga Advocacia

⚖️ O que é flagrante forjado? ⚖️O flagrante forjado acontece quando a própria autoridade policial ou terceiros fabricam ...
01/10/2025

⚖️ O que é flagrante forjado? ⚖️

O flagrante forjado acontece quando a própria autoridade policial ou terceiros fabricam uma situação de crime, colocando provas falsas (como dr**as ou armas) para simular a prática ilícita e justificar a prisão.

📌 Por que é ilegal?

Não há crime real, mas uma encenação.

Viola o devido processo legal e os direitos fundamentais.

É considerado nulo de pleno direito.

📌 Consequências:

O acusado deve ser imediatamente libertado.

O agente público que praticou o ato responde por abuso de autoridade (Lei 13.869/2019).

👉 Flagrante forjado não é Justiça, é arbitrariedade.

✍️ Barbosa e Maçullo Braga Advocacia

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

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