Moragas Advocacia

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Rafael Moragas Madeira
📖 | Cível - Família - Sucessões - Consumidor - Imobi

06/11/2024

É possível interromper a contagem de prazo para a usucapião , caso esse requisito (tempo) ainda não tenha sido cumprido.

Alguns desses atos são:

• Inventário
• Contrato de comodato
• Contrato de aluguel
• Notificação extrajudicial

Se identificou ou conhece alguém está nessa situação?

Tem dúvidas sobre inventário e planejamento sucessório?

Deixa aqui no comentário ou manda um direct e vamos conversar!

01/02/2024

Sim, é possível requerer alteração de dados em certidões de nascimento, casamento, óbito, reconhecimento voluntário de paternidade, divórcio, entre outras.

A solicitação deverá ser realizada diretamente no cartório de registro civil das pessoas naturais (RCPN) por meio de processo de retificação.

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18/01/2024

O bisneto de cidadão português tem direito a nacionalidade portuguesa, mas para isso é preciso que que seu pai ou avô tirem a nacionalidade previamente como pré-requisito para sua solicitação!

🇧🇷🇵🇹

04/01/2024

O artigo 1829 do Código Civil determina uma ordem em que a herança será distribuída.

Importante lembrar que não há distinção entre filhos de uniões distintas e/ou de relação extraconjugal. Todos tem os mesmos direitos.

Caso haja interesse em beneficiar pessoas que não estão nessa ordem sucessória, ou mesmo beneficiar um herdeiro, existe a possibilidade de realizar um testamento.

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14/11/2023

Dia de expediente no Consulado de Portugal.
Pedido de cidadania é mais um dos serviços do nosso escritório.

31/10/2023

Dia a dia da advocacia. Hoje o trabalho foi na Prefeitura de Duque de Caxias.

06/04/2023

Muitas pessoas confudem os efeitos da cláusula de incomunicabilidade na doação de um imóvel quando falamos de divórcio e herança.

Arraste para o lado e descubra os efeiros na herança.

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28/09/2022

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19/09/2022

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29/06/2022

Posso ceder minha meação? Quais as implicações?

A meação nada mais é do que a metade do patrimônio comum do casal, ou seja, o cônjuge/companheiro meeiro é proprietário dessa metade.

Nesse sentido, não podemos falar que o cônjuge/companheiro está herdando a meação, pois, esta pessoa já é dono desse patrimônio.

Arraste para o lado e confira!
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15/03/2022

Você é ou conhece algum estrangeiro que possui bens no Brasil?

Ele sabe o que acontece quando vier a faltar?

Indique esse post para que ele comece a entender o que acontecerá com seus bens, independente de ele residir no Brasil ou não.

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**go

10/03/2022

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