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Escritório de advocacia

11/03/2026

REPROVADO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE? Você recebeu apenas a palavra “INAPTO”?

Muitos candidatos são eliminados sem compreender o motivo e o critério aplicado.

Mas, a inspeção de saúde deve:
✔️ observar o edital ✔️ respeitar os parâmetros médicos previstos ✔️ apresentar fundamentação adequada
Não basta apenas declarar “inapto”.

Além disso, algumas condições médicas são passíveis de tratamento e/ou podem ser compatíveis com a função.
Cada caso é único.

Por isso, não desista sem buscar informação adequada.

Nem toda reprovação é irregular. Mas toda decisão administrativa deve respeitar a legalidade e o edital.
Análise técnica é essencial.

⚠️ Antes de aceitar a eliminação, informe-se.
Salve este post. Ele pode ser decisivo na sua trajetória.

02/03/2026

Muitos militares perdem direitos não porque não tinham razão, mas porque agiram tarde.

O erro mais comum é acreditar que, por ser temporário, não há o que fazer.

A verdade é que a legalidade do desligamento depende de análise técnica.

Informe-se!

26/02/2026

Ontem falamos sobre o licenciamento do militar temporário doente.
E depois da publicação, recebemos algumas mensagens de militares que passaram exatamente por essa situação, até porque isso ocorre com muita frequência.

Inclusive, recentemente atuamos em um caso assim.
A incapacidade havia sido verificada em inspeção de saúde. Ainda assim, a militar foi julgada apta para o desligamento e licenciada.

O que muitos não sabem é que, quando a doença surge durante o serviço, a análise jurídica muda completamente.

Não se trata de ser temporário ou de carreira. Trata-se de legalidade. E mais que isso, trata-se de HUMANIDADE!

Cada caso precisa ser analisado com cuidado técnico, documentos médicos e histórico funcional.

Se você foi licenciado doente ou conhece alguém que passou por isso, pode existir direito à reintegração ou outra medida judicial cabível.

Procure atendimento jurídico especializado!

25/02/2026

O militar temporário não é descartável!

Se você foi licenciado doente ou com problema de saúde adquirido durante o serviço, pode existir ilegalidade no seu desligamento.

A Administração Pública não pode simplesmente ignorar incapacidade surgida em serviço e eventual incapacidade do militar, no momento do seu licenciamento, que o impede de retornar ao mercado de trabalho.

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