Kleber Gonçalves Advocacia

02/06/2026

27/05/2026

O INSS está indeferindo e ainda@cortando benefícios/LOAS já concedidos sem realização de perícia, se aconteceu contigo, pode ser revertido com ajuda técnica especializada, seja de forma administrativa ou na Justiça Federal.

26/05/2026

Estar acompanhado em inquérito policial na Polícia Federal é imprescindível,
ainda mais por indiciado em suposta acusação criminal, para que sejam observados todos os direitos constitucionais inclusive o de permanecer calado. Busque sempre ajuda especializada.

23/05/2026

O crime de deserção é um delito exclusivamente militar previsto no Código Penal Militar, que consiste na ausência injustificada e sem licença de um militar da sua unidade ou local de serviço por mais de oito dias.

Principais Linhas de Defesa no Crime de Deserção:

Estado de Necessidade: A defesa pode alegar que o militar precisou se ausentar para salvar a si mesmo ou a terceiros de um perigo atual, como uma grave emergência familiar ou de saúde, desde que não tenha provocado a situação.

Ausência de Dolo (Intenção): Casos em que o militar foi impedido de retornar por motivos de força maior (como acidentes, falhas de transporte generalizadas ou problemas de saúde graves sem tempo hábil para comunicar o comando).

Prescrição da Pretensão Punitiva: Se o tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença for superior aos prazos previstos no Código Penal Militar (CPM) — podendo ser reduzido pela metade se o réu for menor de 21 anos —, a punibilidade é extinta.

Apresentação Voluntária: Embora não elimine o crime, a apresentação voluntária do militar antes da captura é uma circunstância que atenua a pena.

18/05/2026

Busque sempre ajuda especializada ⚖️🇧🇷

16/05/2026

Escritório especializado em Direito Militar com atendimento em todo território nacional. 🇧🇷⚖️

15/05/2026

Acompanhamento de Inquérito Policial ⚖️🇧🇷

14/05/2026

Busque sempre ajuda especializada ⚖️🇧🇷

19/04/2026

Escritório especializado com atuação efetiva no Tribunal Maritimo (TM), defesa em processos por acidentes e fatos da navegação após a representação da Procuradoria Especial da Marinha (PEM).

Defesa em inquéritos marítimos nas Delegacias e Capitanias dos portos em todo o Brasil.

Atuação como correspondente jurídico no Tribunal Maritimo nas atuações jurídicas para outros escritórios localizados fora do RJ e em outros Estados do território nacional, a fim de viabilizar e dar celeridade às defesas e evitar deslocamentos dos profissionais.