Felisberto & Rodrigues Consultoria e Assessoria Jurídica

30/05/2025

26/05/2025

Somos uma longa história e a oferecemos à todos vocês através dos nossos serviços! ⚖️👩‍💼👩🏽‍💼👩🏾‍💼

24/05/2025

Hoje, a gente oferece nossa história à todos vocês, através dos nossos serviços! ⚖️👩🏽‍💼

22/08/2023

Olá Pessoal,

O Código Civil prevê que a capacidade de testar é de toda pessoa física de direito natural, maior de 16 anos, não declarada incapaz pela lei e que esteja em pleno discernimento no momento do testamento.

Portanto, o que impede alguém de testar não é a idade, e sim sua condição mental no momento em que faz o testamento. E claro, que resolvam dispor, por testamento, da parte disponível de seus bens, respeitando-se sempre a legítima dos herdeiros necessários.

18/08/2023

Olá Pessoal,

Então, a escritura pública é a declaração padrão de união estável elaborada em cartório de notas, que através da fé pública do tabelião responsável pela serventia, traz autenticidade e publicidade automática ao ato. Todavia o assessoramento é imparcial, e tem por praxe não tomar à vontade das partes, até mesmo pelos conviventes desconhecerem os alcances dos direitos e obrigações desta união.

Portanto, o instrumento comprova apenas o vínculo e fixa a data do início do convívio.

Já a Declaração de União Estável é um contrato firmado entre o casal com o assessoria de uma advogada especialista, em que os conviventes, expondo suas peculiaridades, escolhem o regime de bens que mais se adequada aos seus interesses, permitindo inclusões ou exclusões que estejam dentro da vontade particular do casal. Podendo versar sobre diversas questões, o que torna o instrumento muito mais adequado, já que terão uma declaração que corresponda efetivamente aos seus interesses das partes envolvidas, para então, levá-la à registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Não se esqueça, formas alternativas de constituição familiar, ainda assim cria vínculos, obrigações e responsabilidades no campo jurídico.

17/08/2023

Olá pessoal,

Sim, é possível. E entendemos cabível o que chamamos de divórcio liminar. Contudo, alguns juízes ainda divergem dessa possibilidade de conhecimento parcial do mérito, a despeito do amparo legal dos artigos 319, IV e 356 do Código de Processo Civil.

Mas, sendo um direito potestativo, depende apenas da vontade de um dos cônjuges para dissolução da sociedade conjugal, não havendo nada que a outra parte possa alegar em juízo que obste a sua pretensão de divórcio.

19/07/2023

“Mulheres têm mentes e almas, além de corações. E elas têm ambição e têm talento, além de beleza. Estou farta de pessoas dizendo que o amor é tudo o que uma mulher é capaz. __ Louisa May Alcott Escritora norte-americana

A Dra. Elaine Rodrigues é graduada desde 1999 pela Universidade Santa Úrsula, com especialização em Direito Civil pela Universidade Gama Filho. Com vasta atuação no Direito civil, bancário e consumidor. Além de atuação em Controladoria Jurídica.

Atua ainda em direito registral nas transações imobiliárias, notarial para divórcios e inventários, oferecendo aos clientes soluções extrajudiciais e judicias de acordo com suas necessidades.

19/07/2023

Olá pessoal,

Vejam se essa situação lhes parecem comum: uma criança que foi criada desde muito nova pelo seu padrasto, criando laços afetivos como se pai biológico fosse.
Esse é um dos exemplos que chamamos no direito de paternidade ou maternidade socioafetiva. E esse reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser requerida em Cartório de Registro Civil.

Mas sabemos também que é o comum que essa situação ocorra entre avós e netos, entre irmãos, por exemplo. Contudo, esses casos somente poderão ser apreciados pela via judicial.

Converse com um advogado especializado para entender melhor as extensões desse pedido, seus efeitos e responsabilidades.

13/07/2023

Olá Pessoal,

O inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.
Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial. Ambos com a necessidade da assessoria de um advogado.

Umas das implicações de não fazê-lo:

⚖️o cônjuge do(a) falecido(a) não pode se casar novamente;

⚖️Os herdeiros não podem vender, doar, fazer qualquer transação negociar com os bens herdados;

⚖️Há multa no momento de recolhimento imposto incidente (ITCM)

Procure um advogado!