13/02/2026
Fevereiro Roxo e Laranja 💜🧡.
Mês de conscientização do Alzheimer, Lúpus e Fibromialgia — e também de informação sobre DIREITOS.
Muitas pessoas que convivem com essas doenças não sabem que podem ter acesso a benefícios assistenciais e previdenciários previstos em lei.
📌 Quais direitos podem existir?
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – garantido pelo art. 203, V da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/93.
Destinado à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.
✔ Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) – previsto na Lei 8.213/91, para segurados do INSS que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho.
✔ Aposentadoria por Incapacidade Permanente – também prevista na Lei 8.213/91, quando a incapacidade for total e sem possibilidade de reabilitação.
✔ Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão – Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, aplicável em casos de alienação mental e outras condições graves (com laudo médico oficial).
✔ Prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais – Lei 12.008/09.
⚠ Importante: Cada caso precisa ser analisado individualmente, com laudos médicos e avaliação da situação previdenciária ou socioeconômica.
Se você ou alguém da sua família convive com Alzheimer, Lúpus ou Fibromialgia, não enfrente isso sozinho(a). Informação é direito — e pode fazer toda diferença na sua qualidade de vida.
A Prev Consul está pronta para analisar seu caso com responsabilidade e orientação especializada.
Entre em contato conosco e receba uma avaliação.
💜🧡 Informação transforma vidas.
