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Advogados Lira Alves

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Com parceiros em São Paulo, Brasília, Salvador e Pernambuco, o escritório atua principalmente na área Tributária, Cível, Trabalhista, Consumidor, Empresarial, Imobiliário, Cobranças Estratégicas, assessorando seus clientes.

29/07/2021

A ação que seria a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigava a estatal a corrigir salários de 51 mil empregados e teria impacto de cerca de 17 bilhões nos cofres da empresa. Porém a decisão foi anulada pelo Ministro do STF, que alegou não ter vislumbrado nenhuma inconstitucionalidade no acordo entre funcionários e empresa feito à época.

26/07/2021

O caso aconteceu em São Paulo e é primeira decisão em segunda instância nesses termos. Na ação a trabalhadora, auxiliar de limpeza de um hospital infantil se negou a ser vacinada contra Covid-19. Após ser advertida, foi dispensada por falta grave. Em primeira instância, a justa causa foi mantida, pois entendeu-se que a imunização pode ser exigida pela possibilidade de a funcionária colocar em risco colegas de trabalho e pacientes. O TRT corroborou a decisão e enfatizou a Lei n° 13.979,20, que dispõe medidas para enfrentamento da pandemia e prevê a possibilidade de vacinação compulsória e outras medidas profiláticas.

Fonte: Valor econômico

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20/07/2021

Hoje é aniversário do Estatuto da Igualdade Racial . O texto prevê ações para diminuir a desigualdade etno-racial no Brasil. Além da população negra, indígenas, extrativistas, ribeirinhos, ciganos e outros povos de comunidades tradicionais também estão resguardados pelo Estatuto. Apesar desse assunto estar sempre em discussão e do Estatuto estar em vigor a pouco mais de dez anos ainda temos muito que avançar tanto em políticas públicas quanto em termos de legislação.

20/07/2021

Essa é uma homenagem da Lira Alves Advogados a todos os nossos colaboradores e clientes que ao longo desses 17 anos de caminhada depositaram em nós sua confiança
e amizade.
Feliz dia do amigo!

19/07/2021

Empregadores de gestantes têm conseguido na justiça que o INSS arque com o salário das funcionárias afastadas em decorrência da pandemia. A decisão que obriga o órgão a pagar o salário-maternidade foi favorável nos casos em que as trabalhadoras não podem realizar seu trabalho a distância.

Fonte: Valor Econômico

15/07/2021

Conheça a nova proposta:

Redução de alíquota para empresas

• Como é: Alíquota base do IRPJ é hoje de 15%. Além disso, há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil
• Como ficaria: Corte da alíquota em 5 pontos percentuais gradualmente. Para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. F**a inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil
• Versão do relator: Corte 12,5 pontos percentuais, sendo 10 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo. Alíquota base cairia de 15% para 2,5%. F**a inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil
Lucro real
• Como é: Receita diz que, hoje, há uso indevido do sistema de lucro presumido (mecanismo simplificado de apuração) para alocar rendimentos que deveriam ser tributados
• Como ficaria: Projeto amplia situações que estabelecem a obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real
• Versão do relator: Relator retomou possibilidades de empresas usarem a tributação pelo lucro presumido. Mudança era uma demanda do setor de construção

08/07/2021

que as empresas estão fazendo com seus dados?
A LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) confere ao consumidor o direito de saber quais informações suas estão sendo coletadas pelas empresas e como essas informações estão sendo usadas. Lembrando que o prazo para as empresas se adequarem é até agosto de 2021. Ao término do prazo as empresas que não estiverem em conformidade com a lei poderão ser penalizadas.

08/07/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir a transparência total na coleta e uso de dados dos consumidores por parte das empresas públicas e privadas.
Essa lei foi sancionada no Brasil em setembro de 2018 e o prazo para que as empresas entrem em conformidade é até agosto de 2021. Após essa data as empresas poderão ser responsabilizadas na forma da lei pela coleta ou uso indevido de dados de consumidores.

Fonte: Folha de São Paulo

08/07/2021

Duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, de acordo com relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra

08/07/2021

Pedidos vão de exclusão de nomes na internet a remoção de informações no RH após demissão

06/07/2021

A nova proposta impede ou limita algumas deduções atualmente previstas, como royalties, mas inclui outras, como participação nos lucros e resultados paga a empregados. Dessa forma, segundo especialistas, cada empresa terá que fazer suas contas para saber se sua base de cálculo será, na prática, ampliada ou reduzida.

02/07/2021

Almoço e confraternização da equipe Lira Alves. Momento de descontração para pegar fôlego e focar com força total nos processos 👊

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