12/10/2022
O dia das crianças é feito para celebrar e também lembrar dos direitos e das conquistas delas. Esses direitos estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), um dos regulamentos mais avançados do mundo, cuja relevância para a sociedade brasileira é enorme e trouxe diversos avanços para a proteção e o desenvolvimento das crianças.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, esses direitos. Conheça mais sobre o ECA: https://bit.ly/Eca-CNJ
Fonte: CNJ.
