Advogado Fábio Oliveira

25/05/2026

Home office, será que dá?

28/04/2026

Uma decisão da Justiça Federal garantiu o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança de 8 anos diagnosticada com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Mesmo sem deficiência física visível, o juiz entendeu que o transtorno compromete a autonomia, o rendimento escolar e a vida social, exigindo cuidados constantes e acompanhamento permanente.
• A decisão reforça:
TDAH pode, sim, ser reconhecido como deficiência, desde
que gere limitações relevantes.
O magistrado também levou em conta a vulnerabilidade da família, que não tem condições de arcar sozinha com os custos do tratamento.
• O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos que não tenham meios de se sustentar — nem ajuda familiar suficiente.
O transtorno, muitas vezes invisível, impacta profundamente a rotina das famílias, exigindo equipe multidisciplinar: médico, psicólogo, pedagogo e terapeuta.
Essa sentença é um marco.
Um alívio para muitas mães que lutam todos os dias por dignidade, apoio e reconhecimento.
• BPC é direito.
Dignidade é justiça social.
Você conhece alguma família que precisa dessa informação? Compartilha esse post.
💙

21/04/2026

Pessoas com deficiência (PCD) que esperam por Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentam uma fila 190% mais demorada do que a média geral do INSS. Em março deste ano, o segurado que possui algum tipo de deficiência e que teve o acesso à assistência social garantido via BPC precisou aguardar, em média, 103 dias a mais do que aquele que obteve aposentadoria.
São dados do Ministério da Previdência Social analisados pelo
Jornalismo da Band.
Os números revelam que, enquanto a maquina previdenciaria concluiu as concessões de aposentadorias em 54 dias (exatamente a média nacional considerando todos os pedidos), os benefícios assistenciais garantidos por lei para pessoas com deficiência passaram por um “funil” que esticou o tempo de resposta para 157 dias.
Mas não espere esse tempo todo, entre em contato conosco que entraremos com a ação judicial. Não espere, não perca tempo nem dinheiro!

20/04/2026

A Portaria 1310 mudou uma regra que o INSS usava há anos para não aposentar quem tinha incapacidade permanente para o próprio trabalho.
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O que mudou na prática:
1. Antes o INSS podia reabilitar o segurado para outra função e encerrar o auxílio-doença, mesmo com incapacidade permanente para a atividade habitual.
2. Agora se o perito contirmar incapacidade permanente para o trabalho habitual, a conversão em aposentadoria é obrigatória, independente de qualquer outra capacidade que o segurado ainda tenha.
3. Quem está em processo de reabilitação hoje e tem incapacidade permanente para o que sempre fez pode já ter direito à aposentadoria sem saber.
4.
• INSS não vai te chamar para explicar essa mudança. Quem precisa saber é você.
Me segue aqui para saber tudo sobre o INSS que eles não explicam para você.

11/04/2026

09/04/2026

Tbt para comemorar a vida.

02/04/2026

Educação, respeito e empatia são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e compassiva para todos. Portanto, neste Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, convido todos a se unirem a nós na promoção da aceitação, na celebração da diversidade e no apoio às necessidades das pessoas com autismo.
💙

11/03/2026

Bancos estão descontando empréstimo do BPC de crianças. Em muitos casos isso pode ser ilegal. Saiba quando é possível cancelar e recuperar o dinheiro