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Corintho Lopes - Advocacia

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Corintho Lopes - Advocacia

Página destinada ao compartilhamento de informações, sobretudo, aplicado ao Direito do Consumidor

30/09/2024

A Justiça de Goiás concedeu a guarda do filho de sete anos ao pai, após a mãe ter abandonado a criança.

O juiz da Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia decidiu que a guarda pode ser compartilhada, com o lar de referência sendo o do pai.

O pai pediu a ajuda da Justiça para obter a guarda oficial, com o objetivo de cuidar e proteger o filho.

Ele já cuida da criança desde que ela tinha sete meses, quando a mãe se afastou.

O processo incluiu documentos da escola, do conselho tutelar e da unidade de saúde, que confirmam a situação.

O juiz também estabeleceu que a mãe pode visitar a criança em finais de semana alternados, além de alguns feriados e aniversários, se ela quiser.

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23/09/2024

Quem disse que nosso dia não chegaria!? Hahahaha

A celebração do Dia do Filho te convida a refletir sobre o cuidado que você dedica aos seus pequenos!

Enquanto pais, existe a responsabilidade de garantir que os filhos cresçam em um ambiente seguro e saudável, onde possam desenvolver seu potencial.

Essa e outras garantias devem ser protegidas em todas as situações!

Parabéns a todas as famílias que valorizam o amor, o respeito e a união, construindo um futuro melhor para seus filhos e para a sociedade!

Crianças são sempre lembradas nesse perfil rs

Dê um abraço e um beijo nele.... sempre lembre aos seus filhos o quanto eles são importantes e o quanto mudou a sua vida.

É amor que não cabe no peito! ^^

.corintholopes

15/09/2024

No momento da perda, surgem diversas questões, sendo uma delas o inventário.

É fundamental que esse documento seja aberto, mesmo que não haja herdeiros.

Mas, como funciona quando o herdeiro ainda não consegue administrar essa herança por conta própria?

Acompanhe para entender!

Nesse caso, o processo deve ser acompanhado por um juiz, e os bens destinados ao menor de idade ficam sob o cuidado de um tutor.

A nomeação da pessoa responsável pode ocorrer de três maneiras:

1 - Em vida pelo falecido;

2 - Por testamento ou outro documento oficial.

Quando não há instruções específicas, a preferência inicial é para os avós, seguidos pelos irmãos maiores de idade e, em sequência, pelos tios.

O tutor deverá prestar contas ao Ministério Público e seguir diretrizes rigorosas para administrar a herança em benefício da criança ou adolescente.

E se o adolescente for emancipado?

Será necessário fazer um inventário extrajudicial, ou seja, sem precisar de um processo e da participação de um juiz.

Por isso, busque informações sobre o assunto e, se necessário, procure ajuda de um especialista!

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12/09/2024

No mundo jurídico, é comum se deparar com termos como intimação, notificação e citação.

Embora possam parecer similares, cada um tem um propósito distinto.

Vamos esclarecer essas diferenças:

-> Intimação:

É o ato pelo qual se dá ciência a uma das partes do processo sobre uma decisão ou ato judicial.

O objetivo é informar sobre algo que já foi decidido, exigindo, por vezes, a realização de alguma ação.

-> Notificação:

É utilizada tanto em contextos jurídicos quanto em situações cotidianas.

O seu objetivo é informar formalmente uma pessoa sobre uma determinação ou necessidade de realizar ou cessar uma ação específica.

Não está necessariamente vinculada a um processo judicial.

-> Citação:

Específica dos processos judiciais, a citação é o ato de convocar alguém a se defender em um processo.

É a forma de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Tem dúvidas sobre como proceder diante dessas situações ou recebeu algum desses documentos?

Busque a orientação de um escritório de advocacia especializado. Assim, você garante que seus direitos sejam protegidos e suas obrigações cumpridas corretamente! .

09/09/2024

Quando o assunto é locação de imóveis, muitos questionam o que acontecerá se o locatário não pagar as contas de consumo, como água, luz e gás.

Caso isso aconteça, o proprietário do imóvel poderá recorrer à justiça para que o locatário arque com as despesas em atraso.

Além disso, será possível exigir uma multa de descumprimento do contrato de locação e, até mesmo, solicitar a rescisão do documento!

De qualquer forma, as contas de consumo não ficarão vinculadas ao imóvel, mas sim ao CPF do locatário - que ficará registrado em órgãos de proteção ao crédito, dificultando novas contratações de serviços.

Para mais orientações a respeito de medidas legais e direitos como proprietário de imóvel, contate um advogado especializado em Direito Imobiliário.

18/08/2024

A Netflix, agora, vai cobrar um adicional de R$12,90 mensais para usuários que compartilham suas senhas com pessoas fora da residência.

Esse movimento já foi observado em países como Chile, Argentina, Costa Rica e outros, e finalmente chegou ao Brasil.

A plataforma acredita que cada conta deve ser usada por uma única moradia, então se você quiser compartilhar seu acesso com alguém que mora em outra casa, será necessário adquirir um ponto extra.

Este movimento se deu após a Netflix ter registrado perda de 200 mil assinaturas no primeiro trimestre de 2022, atribuindo este fato ao compartilhamento de senhas.

É importante estar atualizado sobre essas mudanças e entender seus direitos e responsabilidades como consumidor. Em caso de dúvidas, procure ajuda especializada!

11/08/2024

Chegou o nosso dia!!! Uhuul Dia do AdvogadOO!

Esses profissionais (incríííveis rs), atuam na defesa dos interesses de seus clientes, representam as partes em processos judiciais e são responsáveis por garantir o cumprimento das leis e das normas jurídicas.

Além disso, os advogados também têm um papel fundamental na promoção da igualdade e da justiça social.

Neste Dia do Advogado, é importante valorizarmos a atuação da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Já parabenizou aquele que dá o sangue pelas suas causas e interesses!? rs

.corintholopes

01/08/2024

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não apenas ao seu crédito, mas à sua reputação.

Saiba que, apesar disso, a legislação brasileira te protege! Acompanhe:

Direito à retificação: se o débito não é seu, as instituições são obrigadas a corrigir a informação rapidamente.
Direito à indenização: ao ser prejudicado por uma negativação indevida, você tem direito a ser compensado financeiramente por danos morais.
Agilidade é fundamental: assim que perceber o erro, procure solucionar. Quanto mais tempo passar, mais complicado pode ser para resolver.

Busque aconselhamento jurídico!

31/07/2024

Por demandarem substâncias específicas, alguns medicamentos são definidos como de alto custo - o que pode afetar a subsistência de pessoas em tratamento.

Saiba, porém, que é possível solicitá-los no SUS!

Para isso, é necessário possuir o laudo médico que explique a necessidade da medicação, bem como o período de tratamento. Também é preciso o Cartão Nacional de Saúde, cópia do RG e CPF e comprovante de residência.

Com os documentos em mãos, a solicitação deve ser feita na unidade da cidade do paciente ou estado responsável pelo recebimento dos pedidos dessa categoria de remédio.

Caso a demanda seja negada, é necessário entrar com uma ação judicial para requerer o medicamento.

Precisa de ajuda nesse processo? Contate um advogado!

27/07/2024

Em uma era cada vez mais digital, uma dúvida comum diz respeito ao destino do patrimônio digital após o falecimento de alguém.

Conteúdos digitais como e-mails, redes sociais, fotos armazenadas em nuvem e até mesmo criptomoedas podem ser considerados parte do legado de uma pessoa.

Mas será que esses bens digitais são transmissíveis aos herdeiros?

A resposta é: depende.

Algumas plataformas e serviços online têm políticas específicas para lidar com as contas de usuários falecidos.

E permitem a transferência de certos conteúdos para os herdeiros ou a gestão da conta em caso de falecimento.

Contudo, a legislação sobre herança digital ainda está em evolução e as regras podem variar significativamente.

Para garantir que seu patrimônio digital seja adequadamente administrado e transmitido de acordo com seus desejos, é crucial o planejamento antecipado.

Isso pode incluir deixar instruções claras, nomear um executor digital ou consultar um advogado especializado em direito digital e sucessório.

Lembre-se: a orientação profissional é essencial para navegar neste território ainda pouco explorado da lei!

27/07/2024

Já deu parabéns para o seu Pediatra favorito!?

Esses profissionais dedicados desempenham um papel fundamental na saúde das crianças, monitorando as fases de crescimento e dando conselhos valiosos aos pais.

Agradecemos todo o cuidado dessa primeira linha de defesa na saúde dos pequenos!

Lembre-se de que a saúde é um investimento que vale a pena.

.corintholopes

25/07/2024

Quando há o desejo de reconhecer o pai do filho, é necessário ajuizar ação de investigação de paternidade e confirmar o pedido com exame de DNA.

E situações em que o suposto genitor esteja falecido, desaparecido ou se recuse a fazer o procedimento genético? Como descobrir a verdade?

O exame pode ser realizado via parentes próximos (irmãos e avós)!

Caso haja rejeição por esses indivíduos, a lei e a jurisprudência inserem pena de presunção da paternidade de forma relativa - que pode ser comprovada ou destituída por outras provas apresentadas.

Existindo indícios, então, o caráter de pai poderá ser presumido relativamente pelo juiz.

A declaração de paternidade envolve todos os direitos e obrigações, como uso de sobrenome, pensão alimentícia e por morte, convivência e herança.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato com uma equipe de advogados.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

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