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B&S Consultoria e Assessoria Jurídica

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⚖️Especialistas em lutar pelos seus direitos
📍Atendimento presencial e online em todo Brasil 🇧🇷

24/06/2024

⚜️ O tratamento com o medicamento **nivolumabe** (comercialmente conhecido como **Opdivo**) deve ser fornecido pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se for prescrito pelo médico.

⚠️ O nivolumabe é um medicamento imunoterápico usado para tratar várias condições, incluindo câncer de pulmão de células não pequenas, melanoma, carcinoma de células renais e outros tipos de câncer.

✅ Se você tiver dificuldades em obter o tratamento, considere ingressar na Justiça para garantir acesso rápido ao remédio.

💡 Lembre-se de consultar seu médico e verificar a cobertura do seu plano de saúde específico. 🌟

Conte sempre conosco para lhe auxiliar da melhor forma possível. 🤝🏾⚖️

24/06/2024

🩺 Nos últimos meses, acompanhamos um aumento desenfreado de rompimentos unilaterais de contratos por parte das operadoras de planos de saúde. Esses cancelamentos podem afetar especialmente idosos e pessoas com necessidades especiais de tratamento, como portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

🏥 A legislação estabelece regras para o cancelamento de planos de saúde. No caso dos planos individuais ou familiares, a rescisão unilateral pela operadora só é permitida em situações de fraude ou inadimplência, conforme a Lei 9.656/1998. Já nos planos coletivos, a operadora pode cancelar de forma unilateral, desde que seja após a vigência do contrato e mediante notificação prévia com antecedência de 60 dias.

❌ Caso o usuário esteja em tratamento de saúde e/ou internado, o plano NÃO PODE CANCELAR O CONTRATO. É um DIREITO GARANTIDO POR LEI.

⚠️ É importante que os beneficiários conheçam seus direitos e busquem orientação jurídica caso se sintam prejudicados por cancelamentos indevidos.

⚜️ A melhoria nos serviços oferecidos pelas operadoras também é fundamental para garantir a qualidade da assistência aos beneficiários.

💡 Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco através do link da bio e fale com um de nossos especialistas em direito da saúde.

24/06/2024

—> A cobertura do medicamento por planos de saúde é uma obrigação prevista em lei, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Portanto, se houver prescrição indicando a necessidade do uso do Brentuximabe para o tratamento de um paciente, o plano deve custear o medicamento. Caso o plano negue a cobertura, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso.

🏥 SUS: É possível obter, judicialmente, o Brentuximabe pelo SUS.

—> Muitas pessoas pensam que, devido ao alto custo, o Estado não estaria obrigado a custear o fármaco, mas isso não é verdade. Através da ação judicial correta, pacientes podem conseguir o acesso ao medicamento pelo SUS.

✨Portanto, se você necessita do fornecimento de Brentuximabe pelo plano de saúde ou pelo SUS, é importante buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e acesso ao tratamento necessário.

💡Lembre-se de sempre consultar um advogado especializado em saúde para orientações específicas sobre o seu caso.

30/05/2024

Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) têm direitos garantidos por lei. Alguns dos principais direitos são:

1. Diagnóstico Precoce e Tratamento: A Lei Berenice Piana (12.764/12) estabelece o direito ao diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Educação Inclusiva: O acesso à educação é um direito fundamental. Crianças e adolescentes com autismo têm direito a frequentar escolas regulares e receber apoio pedagógico adequado.

3. Acesso a Serviços de Saúde: Além do diagnóstico, o acesso a serviços de saúde, terapias e medicamentos é assegurado pelo SUS.

4. Proteção Social e Igualdade de Oportunidades: A legislação visa garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com autismo, incluindo acesso ao trabalho e serviços que promovam a inclusão social.

Lembrando que esses direitos são protegidos por várias leis, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). É importante que a sociedade esteja ciente desses direitos e trabalhe para promover a inclusão e o respeito às pessoas com autismo. 💙🧩

28/05/2024

Em relação à urgência e emergência em planos de saúde, a legislação vigente é clara: não há período de carência para esses casos após 24 horas da contratação do plano.

Isso significa que, uma vez que o plano seja efetivado, o beneficiário tem direito a ser atendido imediatamente em situações que exigem intervenção médica urgente.

Portanto, se o plano de saúde se recusar a atender em casos de urgência ou emergência após esse prazo, você tem direitos assegurados e pode contar com nossa assistência Jurídica especializada para lhe ajudar.

Lembre-se de que a saúde é uma questão séria, e os planos devem cumprir essas obrigações para garantir o bem-estar dos beneficiários.

Conte sempre com Borges & Silva - Consultoria e Assessoria Jurídica para fazer valer os seus direitos. ⚖️🤝🏾

27/05/2024

Planos de Saúde interrompem tratamento de crianças autistas.

Uma onda de cancelamentos unilaterais está afetando diretamente as crianças autistas.

Operadoras de planos de saúde estão encerrando contratos, privando essas crianças dos tratamentos essenciais para sua qualidade de vida.

Mas você não está sozinho nessa batalha!

Nossa consultoria jurídica especializada em ações contra planos de saúde está pronta para ajudá-lo a garantir os direitos do seu
filho.

Você tem o poder de mudar essa situação.
Vamos lutar juntos pelo que é justo e assegurar que seu filho continue recebendo os cuidados que merece. 💙

10/11/2023

✨Desistir não é uma opção quando é a persistência que determina o sucesso!

03/10/2023

⚜️ Anúncio importante para pais de crianças autistas:

✨ Lute pelos direitos de seus filhos.

🤝🏾 Juntos, podemos enfrentar os desafios e fazer a diferença na vida do seu filho. Seu próximo passo é importante - ligue para nós hoje mesmo e comece a jornada rumo ao tratamento e apoio que seu filho merece.

29/09/2023

✨Os planos de Deus, jamais podem ser frustrados. Confie nisso!

11/06/2023

✨"Só vive o propósito quem suporta o processo"

08/06/2023

🚀 Faça de cada novo dia uma nova oportunidade para alcançar seus objetivos. Arrisque-se, saia de sua zona de conforto!!!

07/06/2023

✨Acredite, você é o seu único limite! 👊🏾🚀

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