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23/07/2022

VISÃO MONOCULAR É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA

A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Se considera pessoa com visão monocular quem tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.

Importante: o diagnóstico deve ser feito por um profissional médico oftalmologista.

E o que isso implica?

A decisão vem para garantir os direitos previdenciários para quem possui visão em apenas um olho.

Que saber quais direitos são esses? Fique de olho nos próximos posts.

Ah! Não esquece de salvar para ter acesso a essa informação sempre que desejar ou precisar.

23/07/2022

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O FACULTATIVO

A diferença entre o facultativo e o obrigatório é bem simples; um realiza atividade remunerada e o outro não realiza atividade remunerada.

Existem dois tipos de contribuintes para o INSS:

• o obrigatório (realiza atividade remunerada) – chamado de contribuinte individual;
• o facultativo – quem não exerce atividade remunerada.

=> Contribuinte Individual: é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade, além disso, ele possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigatório pagar o INSS.

Já sou aposentado, mas exerço atividade remunerada, preciso contribuir? A resposta: é sim!

=> Contribuinte Facultativo: é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas escolhe ter a proteção da previdência social.

O contribuinte facultativo não é obrigado a recolher o INSS. A escolha por recolher é para preservar os direitos previdenciários, que são: aposentadorias, auxílio-doença e pensões.

Para ser facultativo, você também não pode ser filiado a um regime próprio de previdência social.

Se esse conteúdo te ajudou, compartilhe com outras pessoas para que elas também saibam diferenciar os tipos de contribuintes.

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18/03/2022

BPC/LOAS cancelado, o que fazer?

Muitas pessoas são surpreendidas com a carta que informa que o benefício BPC LOAS será suspenso. Mas, calma!

Antes de suspender o benefício o INSS dará a possibilidade de defesa, indicando na carta o motivo da suspensão e o prazo.

Veja os 3 principais motivos que poderão suspender o BPC LOAS:

 Não atualizar o CADÚNICO a cada 2 anos;
 Irregularidade na concessão, como fraudes na informação sobre a renda ou quantidade de membros do grupo familiar;
 Ou quando o valor da renda superar o limite estabelecido.

Caso não consiga realizar a defesa, ou não tenha sido aceita pelo INSS, o benefício inevitavelmente será suspenso, podendo até ser cobrado os valores pagos ao beneficiário referentes ao período em que ele não estava em irregularidade.

Foi útil para você? Então salve para ter acesso a essa informação sempre que precisar e compartilhe para que mais pessoas conheçam os seus direitos.

18/03/2022

INSS PODERÁ BLOQUEAR BENEFÍCIO POR FALTA DE PROVA DE VIDA NESTE MÊS

O procedimento, feito para comprovar que o segurado do INSS está vivo, havia sido suspenso inicialmente entre março de 2020 e maio de 2021. No entanto, ele voltou a ser suspenso em outubro do ano passado, após nova alta de casos de Covid-19.

A partir de fevereiro deste ano, começa a valer o calendário para quem não fez o procedimento vencido em 2020 e 2021.

O novo calendário prevê bloqueio em fevereiro para aqueles que não fizeram a prova de vida vencida de janeiro a dezembro de 2021 e os valores poderão ser retidos de março a junho deste ano.

Para os demais aposentados e pensionistas, começou a valer em 2022 a prova de vida no mês do aniversário.

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício, em caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências.

Além disso, segurados com biometria facial cadastrada no Denatran ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, por meio do aplicativo “Meu INSS”.

É possível saber se você pode ou não realizar a prova de vida pelo celular acessando os aplicativos do governo federal e o “Meu INSS”. Você também pode ir até uma agência bancária e consultar.

Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem solicitar visita em domicílio. Nestes casos, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

OBS: o INSS nunca pede informações pessoais dos segurados, como números de documentos.

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18/03/2022

4 PASSOS PARA PAGAR O INSS COMO AUTÔNOMO

Se você é trabalhador autônomo ou profissional liberal, você precisa dar atenção a esse assunto por causa da sua aposentadoria. Não esqueça que se você não contribuir, não conseguirá se aposentar. Então vamos lá:.

4 passos para pagar o INSS como autônomo:

1. Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (P*S);

2. O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.
É necessário que você tenha registro no P*S (programa de integração social)
* Se você já trabalhou de carteira assinada, então provavelmente você já possui um número. Mas se você nunca contribuiu, é só inscrever-se pela internet.

3. Escolher o tipo de contribuição;

4. Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
A GPS, é o “carnê do INSS” E pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Depois de preenchida é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e efetuar o pagamento. A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte.

Tipos de contribuição:

Existem dois tipos de contribuição, a diferença entre eles é o valor que é pago mensalmente e os benefícios que o segurado tem direito.

1. No caso do código 1007, o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência.

2. No código 1163, o valor é de 11% do salário mínimo, que é um pagamento mensal ao INSS e você receberá o valor de um salário mínimo de aposentadoria.

Pagar o INSS como autônomo é o caminho para ter segurança no futuro. A contribuição para a previdência é o que vai te possibilitar se aposentar.

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22/02/2022

SALÁRIO-MATERNIDADE PARA DESEMPREGADA

É possível solicitar o auxílio maternidade ou salário maternidade mesmo após mais de um ano desempregada. Na verdade, a lei determina que a pessoa poderá solicitar o benefício mesmo após 2 anos desempregada. Isso porque existe um limite de tempo chamado “período de graça”.

O salário-maternidade é garantido para as mulheres desempregadas, mas é preciso ficar atento às condições. Uma delas é estar no período de graça e a outra é ter cumprido o tempo mínimo de contribuição.

Desempregados que se encontram no período de graça: o período de graça se refere a ocasião em que o segurado continuará tendo direito aos benefícios do INSS, mesmo não realizando mais contribuições junto ao Instituto, comumente é possível que o segurado possua 12 meses de qualidade de segurado quando deixar de realizar as contribuições ao INSS.

É possível prolongar esse período em duas hipóteses:

1. Segurados obrigatórios com mais de 120 contribuições: a segurada terá direito à prorrogação do período de graça por mais 12 meses, além do previsto, se tiver mais de 120 recolhimentos ao INSS.

2. Desemprego: caso tenha a comprovação de desemprego também tem direito à extensão por mais 12 meses.

Uma ressalva importante se refere aos segurados facultativos, pois esses possuem um período de graça de 6 meses.

Já a duração do salário-maternidade depende totalmente do motivo da solicitação, confira abaixo o tempo de duração do salário maternidade para cada situação:

 Ab**to não criminoso ou em casos previstos em lei: a duração do benefício será de 14 dias.

 Adoção: o benefício terá duração de 120 dias.

 Fetos natimortos: o benefício terá duração de 120 dias.

 Nascimento de filho: o benefício terá duração de 120 dias.

OBS: o INSS nunca pede informações pessoais dos segurados, como números de documentos.

Ah! Não esquece de salvar para ter acesso a essa informação sempre que desejar ou precisar.

22/02/2022

DIFERENÇA ENTRE BPC LOAS DEFICIENTE E AUXÍLIO-DOENÇA

É comum que algumas pessoas se confundam com esses dois benefícios e esse é o motivo que faz com que o BPC LOAS Deficiente tenha um índice tão grande de negativas frente ao INSS.

Para que você não se confunda mais, anota essa diferença básica entre esses dois benefícios:

O BPC LOAS é destinado a pessoas com algum tipo de deficiência, e que não tem como se sustentar ou ter o sustento provido por seus familiares. Já o auxílio-doença é para os trabalhadores que estão incapacitados temporariamente de exercer as suas funções.

Viu só, um é para pessoas com deficiência e sem possibilidade de se sustentar. O outro, para trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho.

E agora, ficou mais simples? Me conta nos comentários.

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Ah! Não esquece de salvar para ter acesso a essa informação sempre que desejar ou precisar.

22/02/2022

PROVA DE VIDA NÃO SERÁ MAIS EXIGIDA PELO INSS

No último dia 02 de fevereiro, houve uma alteração nas regras para a realização da prova de vida dos segurados.

A boa notícia que essa alteração trouxe foi que a presença do segurado no INSS não será mais obrigatória.

Mas você deve estar se perguntando como a prova de vida acontecerá daqui para frente, não é mesmo? Então vamos lá:

O INSS vai realizar um cruzamento de dados na base do Governo. Através do resultado das informações, será possível confirmar se o titular do benefício realizou atos que comprovem a vida, nos últimos 10 meses após o último aniversário.

Quer um exemplo do que o segurado pode ter feito e que ficará gravado no bando de dados do Governo? Vou te dar 4 exemplos:

1. Emissão de passaporte;
2. Consultas no SUS;
3. Votação nas eleições;
4. Aquisição ou renovação de empréstimos e etc...

Uma dúvida muito recorrente é: e se não existirem dados suficientes nos bancos de dados do Governo para comprovar a vida do segurado?

Bom, nesse caso o segurado será informado para que possa realizar a prova de vida, preferencialmente, através do site ou aplicativo para telefone MEU INSS.

Ah! Uma informação importante! Essa mudança está valendo, apenas, para quem faz aniversário a partir de fevereiro desse ano.

Essa informação foi útil para você? Então compartilhe para que mais pessoas conheçam os seus direitos.

20/01/2022

MUDANÇAS NAS APOSENTADORIAS EM 2022

A partir do dia 1º de janeiro de 2022 passaram a valer novas regras para a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguindo o período de transição previsto pela reforma da Previdência estabelecida em novembro de 2019.

A redução de direitos prevista pela reforma é feita aos poucos, já que causa impacto em futuras aposentadorias e base de cálculos.

Entenda quais serão as 3 principais mudanças para 2022:

1. As mulheres deverão ter no mínimo 61 anos e meio de idade, com 15 anos de contribuição. Antes, era necessário o mesmo período de contribuição, com 61 anos de idade.

2. A aposentadoria por pontos também sofreu alterações. Agora a mulher precisa ter 30 anos de contribuição no mínimo e 59 anos de idade, somando 89 pontos; já os homens deverão ter 35 anos de contribuição e 64 anos de idade, somando 99 pontos.”

Antes, o somatório para mulheres era de 88 pontos, enquanto 98 para homens.

3. Por fim, a idade mínima para aposentadoria também muda: mulheres devem ter 57 anos e 6 meses e homens 62 anos e 6 meses.

O planejamento previdenciário sempre foi muito importante, e com as novas mudanças, ele se torna quase essencial.

A minha dica é: não deixe de contribuir e faça um planejamento robusto para evitar surpresas desagradáveis na hora de se aposentar.

Procure sempre um profissional da sua confiança.

Foi útil para você? Então salve para ter acesso a essa informação sempre que precisar e compartilhe para que mais pessoas conheçam os seus direitos.

#2022

20/01/2022

BPC LOAS PARA MAIS DE UM MEMBRO DA MESMA FAMÍLIA

A resposta é: SIM! É possível ter mais de um BPC LOAS no mesmo grupo familiar.

Para a concessão do BPC LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

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31/12/2021

ME APOSENTEI POR INVALIDEZ, POSSO SACAR O FGTS?

A resposta é: SIM!

Quem se aposenta, mesmo que seja por invalidez, tem direito a sacar todo o valor da conta do FGTS assim que o pedido de aposentadoria for aprovado pelo INSS.

Para os aposentados que optam ou precisam continuar trabalhando, pode haver o direito de sacar o saldo do FGTS todo mês. Contudo, para garantir acesso ao saque mensal, é necessário que o trabalhador que se aposentou continue exercendo atividade na mesma empresa, durante o período de transição da concessão do benefício.

Principais documentos para saque do FGTS:

• Documentos de identificação pessoal;
• Número do NIS, NIT, P*S ou Pasep;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação de Rescisão de • Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (THRCT). Esse último se refere às rescisões formalizadas até 10/11/2017;
• CTPS original, além de manter uma cópia das suas páginas (página do contrato de trabalho e folha de rosto/verso). Esse caso, em específico, se refere às rescisões de contrato a partir de 11/11/2017.

PARA LEMBRAR: tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência, ou seja, que não é considerado suscetível a passar por programa de reabilitação.

Dafne Fernandes

23/07/2022

23/07/2022

18/03/2022

18/03/2022

18/03/2022

22/02/2022

22/02/2022

22/02/2022

20/01/2022

20/01/2022

31/12/2021

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