Bernardo Lugão Advocacia

09/10/2025

Dia de audiência na 01ª Vara Criminal com duração aproximada de três horas e muitas testemunhas ouvidas ao lado da advogada e amiga .

O advogado é o porta-voz técnico do cidadão perante o Estado, atuando como instrumento indispensável à realização da Justiça, conforme expressamente reconhece o art. 133 da Constituição Federal.

07/10/2025

Audiência Especial com as amigas e advogadas .profissional e para análise do Acordo de Não Persecução Penal -ANPP oferecido pelo Ministério Público Estadual no processo em trâmite sob a capitulação do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro - (Homicídio Culposo na direção de veículo automotor).

02/10/2025

Dia de solução de conflitos na seara do Direito de Família. Muita reflexão e atenção do operador do Direito às questões que envolvem interesses de menor.

O ordenamento jurídico brasileiro coloca o interesse do menor (ou seja, da criança e do adolescente) em posição de primazia. Isso decorre do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

24/09/2025

O que seria um ambiente corporativo? Beirando a literalidade, no sentido fácil de entender o significado, temos como o conjunto de condições, características, valores, práticas e relações que compõem o dia a dia dentro de uma empresa ou organização. Ele engloba tanto os aspectos físicos (estrutura, espaço de trabalho, tecnologia, recursos disponíveis) quanto os culturais e sociais (clima organizacional, estilo de liderança, comunicação interna, valores institucionais, normas de convivência, relações interpessoais).

24/09/2025

Mais um dia de trabalho fora da cidade do Rio de Janeiro. Audiência realizada na 01ª Vara Cível da cidade de São Pedro da Aldeia com o meu amigo e advogado Dr. André Francisco .

17/09/2025

Dia de audiência na 01ª Vara Criminal do Fórum Regional de Alcântara com a minha amiga e advogada Dra. Keila .

16/09/2025

09/09/2025

Estratégias para uma advocacia de sucesso!!!

09/09/2025

Os crimes cibernéticos são condutas ilícitas praticadas por meio da internet, redes de computadores, sistemas digitais ou dispositivos eletrônicos. No Brasil, eles podem ser divididos em duas categorias principais:

🔹 1. Crimes Cibernéticos Próprios

São aqueles que só podem ocorrer no ambiente digital.

Exemplos:

• Invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP – Lei 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”);

• Interrupção ou perturbação de serviços telemáticos (art. 266, §1º, CP);

• Furto mediante fraude eletrônica (art. 155, §4º-B, CP, incluído pela Lei 14.155/2021).

🔹 2. Crimes Cibernéticos Impróprios

São crimes comuns, mas que utilizam a internet como meio de execução.

Exemplos:

• Calúnia, difamação e injúria online (arts. 138 a 140 do CP);

• Estelionato digital (art. 171, §2º-A, CP, também incluído pela Lei 14.155/2021);

• Crimes contra a honra praticados em redes sociais;

• Divulgação de imagens íntimas sem consentimento (art. 218-C do CP).

🔹 Competência e Investigação

• Crimes cibernéticos podem ser investigados pela Polícia Civil, Polícia Federal (quando transnacionais ou contra órgãos da União) e Ministério Público.

• Muitos casos exigem quebra de sigilo telemático (art. 10 da Lei 12.965/2014).

• Provas digitais devem respeitar a cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP).u

04/09/2025

Palestra ministrada na OAB/RJ - 35ª Subseção Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, sob a presidência da minha amiga Luciana Frutuoso .advocacia com o tema.: Bioética no Direito da Saúde.

27/08/2025

Crianças e jovens são hipervulneráveis no ambiente digital, e essa condição exige atuação articulada da família, sociedade, Estado e também do setor privado, a fim de garantir um ambiente virtual seguro e saudável.

26/08/2025

Comemoração de 4 anos de parceria e bons negócios com a empresa representada pelo meu amigo .
Sempre buscando a excelência no trabalho para atendimento dos nossos clientes.