Souza Cabral Advogados Associados

08/09/2025

A Justiça já decidiu: quem vive em união estável tem os mesmos direitos de herança que quem é casado oficialmente.

Mesmo sem certidão de casamento, o companheiro sobrevivente não pode ser excluído da sucessão, desde que a união estável seja comprovada.

O STF fixou essa tese no julgamento do RE 878.694/MG, declarando inconstitucional tratar companheiro de forma diferente do cônjuge. E o STJ já aplica esse entendimento em todo o país.

Ou seja: união estável é entidade familiar com proteção constitucional. Não existe mais essa de “vive junto, mas não tem direito a nada”.

Maiores informações, entre em contato conosco via whatsapp:

Carlos Cabral
(21) 98468-1969

hashtag hashtag hashtag hashtag hashtag hashtag

01/09/2025

É de crucial importância a observância contínua dos direitos trabalhistas no mundo corporativo.

A assessoria jurídica extrajudicial impede que algo corriqueiro e irregular torne-se um processo judicial.

Estamos disponíveis para maiores informações.

Souza Cabral Advogados Associados
(21) 98468-1969

23/08/2025

Na audiência preliminar referente à repactuação de dívidas por superendividamento, embora recomendável à luz dos princípios da boa-fé e da cooperação entre os litigantes, não há obrigação legal para o credor apresentar contraproposta ou aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor, sendo inaplicável as sanções do art. 104-A, § 2°, do CDC.
STJ. 4a Turma. REsp 2.188.689-RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 17/6/2025 (Info 855).

10/07/2025

É sempre muito importante lembrar aos prestadores de serviços, vendedores de produtos e aos consumidores de ambos os direitos do consumidor previstos em lei.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Tel.: (21) 98468-1969
Instagram:
Facebook, Linkedin e X: Souza Cabral Advogados Associados
Site: www.souzacabral.com.br
E-mail: [email protected]

03/07/2025

Uma tarde de reunião estratégica entre empresas do mais alto gabarito...

Estruturação jurídica / contábil / financeira concluída com sucesso....






Carlos Cabral Caio Marins Rademar de Sá

27/06/2025

A prudência e a cautela são elementos que devem nortear uma relação trabalhista, tanto por parte do empregador, quanto do empregado.

Maiores esclarecimentos sobre o tema, basta nos acionar.

Facebook, Linkedin e X:
Souza Cabral Advogados Associados

Instagram:


Tel.: (21) 98468-1969

30/05/2025

Muito gratificante ter empresas sérias em sua carteira de clientes como a dos meus amigos e

27/05/2025

O Código de Defesa do Consumidor é claro em relação às práticas abusivas.

Caso a sua empresa sofra algum processo judicial a respeito do tema ou você tenha alguma demanda a ser movida para que seja respeitado o seu direito como consumidor, basta nos acionar.

Facebook, Linkedin e X:
Souza Cabral Advogados Associados

Instagram:


Tel.: (21) 98468-1969

E-mail: [email protected]

19/05/2025

Dispensar um funcionário por justa causa requer a observação de uma série de pré-requisitos.

É importante o empregador estar assessorado juridicamente por um advogado especialista.

Maiores informações, entre em contato conosco:

Tel.: (21) 98468-1969
E-mail: [email protected]
Facebook, X e Linkedin: Souza Cabral Advogados Associados.
Site: www.souzacabral.com.br

26/04/2025

Uma honra ter sido gentilmente recepcionado pelo Dr. Wilfrido Marques do escritório Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados, em Brasília.

Além de advogado, Dr. Wilfrido é empresário e um dos seus empreendimentos é a Caza Wilfrido, localizada em Gramado (RS).

22/04/2025

Maiores esclarecimentos sobre a dispensa indevida de funcionários, entre em contato conosco:

WhatsApp: (21) 98468-1969
E-mail: [email protected]



Facebook e Linkedin:
Souza Cabral Advogados Associados
FDX Networking

Instagram:

Justiça reconheceu que a dispensa foi discriminatória.

20/04/2025

Maiores esclarecimentos sobre os seus direitos em furtos dentro de estabelecimentos, basta nos acionar por intermédio dos canais abaixo:

WhatsApp: (21) 98468-1969
E-mail: [email protected]
Site: www.souzacabral.com.br



Facebook e Linkedin:
Souza Cabral Advogados Associados
FDX Networking

Instagram:

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Uberlândia (MG) que condenou uma academia de ginástica a indenizar