22/07/2020
Antes de tudo, ARRASTE para o lado e saiba o que é AUXÍLIO DOENÇA.
Vamos sanar algumas dúvidas?
🔸O auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria?
Nos termos do art. 55, II, da Lei 8.213/91, o tempo em que o segurado esteve usufruindo do benefício de auxílio-doença deve ser contado e acrescido ao tempo de contribuição, desde que seja intercalado com contribuições. Ou seja, o valor do benefício entrará na base de cálculo para a futura aposentadoria, todavia, é muito importante dizer que, assim que cessado o benefício, o segurado precisará fazer a devida contribuição à Previdência Social logo no dia seguinte da cessação do auxílio doença, pois não havendo contribuição posterior, esse tempo não será aproveitado, visto que a contribuição feita antes da entrada do benefício será perdida.
⚠️ Os que não possuem carteira registrada precisam ficar atentos a esta regra, para que o tempo de afastamento não fique perdido para fins de soma de tempo para aposentadoria.
🔸 Como é feito o cálculo do auxílio-doença?
Funciona da seguinte maneira:
Uma média de 100% dos salários recebidos a partir de julho de 1994 é calculada, com aplicação da alíquota de 91%. O valor limite será a partir da média dos últimos 12 salários de contribuição. No entanto, o valor final mensal não pode ser menor do que um salário mínimo do ano vigente.
🔸 Quais são os requisitos?
▫️Cumprimento de carência (12 meses)
▫️Incapacidade de atuar no trabalho e atividades habituais;
▫️Qualidade de segurado.
⚠️Uma importante mudança refere-se à qualidade de segurado: Antes se perdesse a qualidade de segurado, deveria voltar a contribuir depois de alguns meses, assim teria seus direitos garantidos novamente.
No entanto, com a mudança, para que o segurado volte a receber os benefícios, é necessário o recolhimento por 12 meses completos.
⚠️ Não é exigida carência para o auxílio doença no caso de acidente de origem de qualquer natureza ou razão, e de doença profissional ou do trabalho.
👩🏽⚖️ Na dúvida, procure um(a) advogado(a) especialista.
@ Rio De Janeiro, Brazil
