Gloria Costa - Advocacia & Consultoria

28/01/2022

Óbitos de pacientes tem que ser informados pelo hospital sob pena de responder com indenização.
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27/01/2022

A PM pode fazer interdição cautelar para manter a ordem pública.
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24/01/2022

Todo e qualquer tratamento devidamente prescrito por um médico e que, de fato, justifique sua necessidade, deve ser coberto pelos planos de saúde.
O home care, também conhecido como internação domiciliar, deve ser entendido como uma continuidade e/ou então substituição dos serviços hospitalares.
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21/01/2022

Modifica a Lei 14.151, de 2021, que prevê o afastamento de empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia.
E determina que elas deverão ficar à disposição do empregador através de home Office, recebendo normalmente o salário.
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19/01/2022

O entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro escrito e de gravação audiovisual –, o consentimento expresso do morador para a entrada da polícia em sua casa, quando não houver mandado judicial.
Na hipótese de estar ocorrendo crime no local – o que permitiria o ingresso sem autorização do morador nem ordem judicial –, os agentes também devem comprovar essa situação excepcional.
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17/01/2022

Refere-se aos fatos sólidos, quanto à conduta das partes, que devem agir sempre com honestidade, retribuindo a confiança depositada pela outra parte.
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14/01/2022

Quando o segurado falece, seus dependentes podem receber um benefício previdenciário.
A lei geral da Previdência não estabelece um prazo para solicitar a pensão, podendo esta ser requerida a qualquer momento após o falecimento do segurado.
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Glória Costa Advogados é referência na prestação de serviços jurídicos de excelência e eficiência, com atuação em âmbito nacional na advocacia consultiva e contenciosa, auxiliando seus clientes na prevenção de riscos, planejamento e na defesa judicial de seus interesses.

12/01/2022

O reconhecimento de firma das assinaturas, pode ser visto como uma segurança jurídica, evitando por exemplo, que não seja feita alegação de falsificação de assinatura em uma possível ação judicial.
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10/01/2022

É realizada entre o empregador e o empregado para o seu desligamento, onde ambos concordam com o encerramento do contrato.
No entanto, o empregador não pode coagir, intimidar ou obrigar o funcionário a aceitar a demissão por acordo, principalmente por estar em situação de vantagem na relação trabalhista.
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07/01/2022

Um contrato assinado de maneira digital possui completa validade jurídica, gerando, da mesma forma que um contrato assinado pessoalmente, obrigações entre as partes nele presentes.
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05/01/2022

A Holding precisa ser constituída quando a vida financeira vai bem, sejam os ganhos originados de negócios ou de remuneração profissionais.
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03/01/2022

Há uma previsão no art. 107 do Código Civil regulamentando que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando exigido em lei.
Desta forma, os contratos verbais possuem sim validade jurídica, sendo necessário somente que preencham os requisitos básicos de qualquer contrato (legitimidade das partes, forma não prescrita em lei e objeto lícito e possível).
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