Navarro Advogados - Direito do Trabalho

09/06/2022

09/06/2022

O trabalhador que atravessa essa síndrome muitas vezes deseja deixar aquele ambiente de trabalho problemático, mas teme ser prejudicado pelo acerto trabalhista feito na demissão.

O segurado que é demitido sem justa causa, sai recebendo todos os seus direitos, já o trabalhador que pede a demissão deixa de receber verbas importantes e benefícios como o seguro desemprego.

Sobre este assunto, esclarecemos que nesses casos o trabalhador pode “demitir o seu patrão”, vamos explicar melhor o que é isso.

A chamada rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o segurado pede para sair da empresa, mas a ele são devidos todos os direitos trabalhistas como se ele tivesse sido demitido sem justa causa.

O trabalhador que possui a síndrome e se encaixa em uma das condições A, B ou C do artigo 483 da CLT pode pedir a rescisão unilateral do contrato de trabalho, ou seja, poderá “demitir o empregador”.

Para isso, o trabalhador deve buscar o apoio de um Advogado para ingressar com o processo judicial e pleitear este direito.

08/06/2022

Os trabalhadores têm direito ao afastamento por licença médica, estabilidade e, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez.

A síndrome desencadeada pelo estresse crônico no trabalho se caracteriza pela tensão resultante do excesso de atividade profissional e tem o esgotamento físico e mental, a perda de interesse no trabalho e a ansiedade e a depressão entre os sintomas

07/06/2022

Diante dos sintomas de esgotamento físico e mental, picos de estresse e ansiedade, além de outros fatores que citamos no início do conteúdo, o profissional precisa buscar auxílio profissional.

O especialista, que pode ser um terapeuta ou psiquiatra vai avaliar o quadro clínico do paciente para identificar os três principais sintomas da doença:

exaustão;
menor identificação com o trabalho;
sensação da redução de capacidade profissional.
Além de avaliar se esses fatores estão relacionados com o trabalho. Diante do diagnóstico positivo, o profissional vai indicar o tratamento. Em boa parte dos casos, o tratamento começa com um afastamento do fator que está causando a síndrome: o trabalho. O paciente será orientado pelo profissional, que vai entregar uma recomendação de dispensa para a empresa.

O tempo de tratamento da síndrome pode variar de acordo com o quadro do paciente e a sua evolução.

06/06/2022

Os especialistas explicam que a ligação ou mensagem do empregador precisa levar o funcionário a realizar uma tarefa que exigirá algumas horas de dedicação. Ou seja, as mensagens e ligações seriam uma prova adicional da tarefa realizada fora do expediente, pela qual teria direito ao recebimento de horas extras. Segundo a CLT, o funcionário pode fazer no máximo duas horas extras por dia, recebendo, no mínimo, 50% a mais do que sua hora normal de trabalho.

03/06/2022

Em regra, não deve ser descontado.

Somente em caso de faltas injustificadas até o limite de 5 ao ano.

02/06/2022

A prestação de serviço em trabalho remoto deve estar descrita no contrato do colaborador, assim como a função que deverá ser desempenhada e a jornada de trabalho. Isso significa que deve haver consentimento de ambas as partes para que tudo ocorra perfeitamente. A lei trabalhista é clara quanto a aplicação do home office.

Atividades a serem desempenhadas;
Benefícios a serem pagos;
Condições para aquisição, uso e manutenção de infraestrutura;
Realização da gestão do colaborador – se por tarefas ou jornada de trabalho;
Situações nas quais o profissional deve comparecer na empresa.

01/06/2022

A lei dá abertura para que haja negociação entre as partes, para definir quem se responsabiliza por esses custos. A empresa não pode ser obrigada a pagar por eles, principalmente aqueles difíceis de serem mensurados. Mas, é possível prever uma espécie de reembolso para que o profissional não saia no prejuízo.

01/06/2022

🚨🚨ATENÇÃO🚨🚨
Uma pessoa chamada "Rodrigo Matos" está se passando por chefe de RH aqui da Navarro Advogados e entrando em contato com advogados/estagiários a respeito de uma vaga.
Essa pessoa está realizando a venda de um suposto curso, no valor de R$500,00, alegando que é requisito para participar do processo seletivo.
ENTRETANTO, INFORMAMOS QUE ESSA PESSOA NAO FAZ PARTE DA NOSSA EQUIPE DE RH E QUE NÃO ESTAMOS VENDENDO QUALQUER TIPO DE CURSO.
TRATA-SE DE UM GOLPE! POR FAVOR DESCONSIDERE QUALQUER CONTATO DESSA PESSOA, DENUNCIE AO WHATSAPP E NÃO REALIZE NENHUM TIPO DE PAGAMENTO. QUALQUER DÚVIDA ENTRE CONTATO COM O NOSSO ESCRITÓRIO.
Equipe Navarro Advogados.

31/05/2022

De acordo com a legislação, é considerado trabalho remoto todo serviço prestado fora das dependências da empresa, mediante o uso de tecnologias de comunicação e informação. Mas, não se pode confundir com trabalho externo, em que o profissional desempenha suas atividades em outro local, longe do escritório.

O home office não se enquadra em trabalhar de casa apenas alguns dias da semana, conforme a conveniência do colaborador ou da empresa. Essa modalidade, que alterna o trabalho em casa e na empresa, tem sido denominada como modelo híbrido.

Então basta se enquadrar nesses requisitos

26/05/2022

Não, você não poderá trabalhar se está recebendo o auxílio-doença do INSS. O fato de receber essa espécie de benefício por incapacidade e trabalhar é uma fraude junto ao INSS, pois você está incapaz de forma total e temporária para o seu trabalho.

Apenas após a alta médica, realizada pelo prazo determinado pelo perito do INSS, que você poderá voltar a trabalhar.

Se você quiser voltar antes a trabalhar, pois se encontra capaz para o trabalho, deverá agendar nova perícia no INSS e com isso o perito deverá constatar que você está apto para retornar à função.

Mas em toda regra, existem exceções.

A exceção é se você exerce outra função também, ou seja, trabalha em duas atividades distintas. Portanto, para tal, essa possibilidade existe para o trabalhador que exerce mais de uma atividade profissional simultaneamente, onde o trabalhador pode estar incapaz de exercer apenas uma de suas funções.

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26/05/2022

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.