Dra. Joyce Nogueira Schmitt

Dra. Joyce Nogueira Schmitt Escritório de advocacia

Um divórcio, uma guarda ou uma pensão alimentícia não são apenas termos técnicos. São momentos de transição delicados, q...
26/06/2026

Um divórcio, uma guarda ou uma pensão alimentícia não são apenas termos técnicos. São momentos de transição delicados, que exigem um olhar técnico e firme, mas acima de tudo, um atendimento profundamente humano e acolhedor.

Minha missão é guiar você por esse caminho com segurança jurídica, leveza e o respeito que a sua família merece para reconstruir a paz.

Se você precisa de um apoio especializado para atravessar essa fase, vamos conversar. O link está na bio. 🤍✨

Muitas pessoas acreditam que, se deram a entrada em um imóvel ou financiaram um carro antes de assinar os papéis do casa...
24/06/2026

Muitas pessoas acreditam que, se deram a entrada em um imóvel ou financiaram um carro antes de assinar os papéis do casamento (no regime de Comunhão Parcial de Bens), esse patrimônio é 100% exclusivo delas.

Mas o Direito Civil não funciona bem assim. ⚖️

No regime da comunhão parcial (o mais comum no Brasil), tudo o que é adquirido durante a união pertence aos dois, independentemente de quem pagou ou de quem está com o nome no contrato.

Como f**a o financiamento nesse caso?

O que é só seu: O valor que você deu de entrada e todas as parcelas que você pagou antes do casamento ou da união estável. Isso é patrimônio exclusivo.

O que entra na partilha: Todas as parcelas que foram pagas durante o período em que vocês estiveram casados. A lei entende que o esforço para pagar o financiamento naquele período foi mútuo, mesmo que tenha saído apenas da sua conta bancária.

Na prática: Se você casou faltando pagar metade do apartamento e se separou depois, o seu ex-parceiro terá direito a receber metade do valor correspondente às parcelas pagas durante o casamento. Ele não f**a com metade do imóvel inteiro, mas sim com metade da evolução do saldo que foi pago juntos.

Proteger o patrimônio não signif**a falta de amor, mas sim planejamento e transparência.

Você conhecia essa regra da partilha de bens financiados? Tem alguma dúvida sobre como funciona o seu regime de bens? Deixe nos comentários! 👇

Quem nunca comprou algo às 2h da manhã achando que era uma necessidade vital, e quando o produto chegou viu que não era ...
22/06/2026

Quem nunca comprou algo às 2h da manhã achando que era uma necessidade vital, e quando o produto chegou viu que não era bem assim? 🛒💨

A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entende perfeitamente esse comportamento e protege você no ambiente virtual através do Artigo 49: o Direito de Arrependimento.

Se você comprou um produto ou contratou um serviço fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou catálogo), você tem o prazo de 7 dias corridos para desistir da compra.

E aqui estão 3 regras de ouro que as empresas tentam esconder de você:

Não precisa se justif**ar: Você não tem que dar nenhuma desculpa, dizer que acabou o dinheiro ou que o produto não serviu. "Me arrependi" é justif**ativa suficiente.

A caixa pode estar aberta: Você tem o direito de abrir a embalagem para testar ou ver o produto. Só não pode, claro, ter usado e desgastado o item.

O frete de devolução é da empresa: Você não deve pagar um centavo para mandar o produto de volta, nem taxa de postagem nos Correios. O risco do negócio é da loja.

O prazo começa a contar a partir do momento em que você recebe o produto em casa. Portanto, se comprou por impulso e bateu o arrependimento, exerça o seu direito!

Você já passou por uma situação onde a loja tentou dificultar a sua devolução? Me conte aqui nos comentários! ⚖️👇

Muitas dúvidas jurídicas podem ser esclarecidas por meio de informação de qualidade!Em nosso blog, você encontra conteúd...
17/06/2026

Muitas dúvidas jurídicas podem ser esclarecidas por meio de informação de qualidade!
Em nosso blog, você encontra conteúdos sobre Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Civil e Direito do Consumidor, sempre com uma linguagem clara e acessível.
📚 Informação é uma ferramenta importante para a proteção dos seus direitos.
🌐 Acesse: www.nogueiraschmitt.adv.br
👉 Visite nosso blog e acompanhe nossos conteúdos.

Muitas pessoas acreditam que a adoção pode ser desfeita da mesma forma que um contrato. Mas não é assim.⚖️ No Brasil, a ...
15/06/2026

Muitas pessoas acreditam que a adoção pode ser desfeita da mesma forma que um contrato. Mas não é assim.

⚖️ No Brasil, a adoção é, em regra, irrevogável. Isso signif**a que o vínculo criado pela adoção recebe proteção especial da lei, garantindo segurança jurídica e emocional para a criança ou adolescente.

Embora existam situações excepcionais discutidas pelos tribunais, o simples arrependimento dos adotantes não é suficiente para desfazer a adoção.

A legislação brasileira prioriza o melhor interesse da criança e reconhece a adoção como um vínculo familiar permanente, baseado no amor, no cuidado e na responsabilidade.

📩 Tem dúvidas sobre adoção, filiação ou Direito de Família? Entre em contato!

12/06/2026

Neste Dia dos Namorados, vale lembrar que amor e planejamento podem caminhar juntos. ❤️⚖️

O contrato de namoro não é um sinal de desconfiança, mas uma ferramenta jurídica que traz segurança e clareza para o casal, respeitando a vontade de cada um.

Porque relacionamentos saudáveis também são construídos com diálogo, transparência e respeito.

Feliz Dia dos Namorados! 💕

Qual desses direitos você não conhecia? Tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato conosco!
11/06/2026

Qual desses direitos você não conhecia? Tem dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato conosco!

Muitas pessoas deixam de buscar orientação jurídica porque acreditam que "já passou muito tempo".Mas nem todo direito é ...
08/06/2026

Muitas pessoas deixam de buscar orientação jurídica porque acreditam que "já passou muito tempo".

Mas nem todo direito é perdido imediatamente. Em contrapartida, alguns possuem prazos legais que, se não forem observados, podem impedir o seu exercício.

⚖️ Por isso, diante de qualquer dúvida, o melhor caminho é buscar informação e orientação especializada o quanto antes.

📩 Tem uma questão jurídica e não sabe se ainda há tempo para agir? Entre em contato.

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