Dr. Júlio Couto

07/08/2024

Comprou passagem aérea pela 123 milhas e ficou sem a viagem o dinheiro já pago?
⚖️⏳

31/05/2024

08/04/2024

03/04/2024

Abril, mês da conscientização do autismo!
Os genitores de filhos com autismo possuem direitos a benefícios garantidos por lei! Dentre eles estão: ajudas financeiras, direito preferencial de atendimento, redução de jornada de trabalho e cobertura do plano de saúde para terapias e medicamentos.

27/05/2023

Dia internacional da mata Atlântica e da saúde!
Bom dia amigos!

23/05/2023

A decisão do STF publicada em dezembro de 2022, que decidiu que os aposentados possuem direito à *REVISÃO DA VIDA TODA* no cálculo do benefício previdenciário. Essa decisão é resultado de um processo que discute mudanças em regras de 1999 para cálculo de benefício previdenciário, que limitaram o cálculo do benefício previdenciário aos salários pagos a partir de 1994. Assim, muitos brasileiros aposentados pelo INSS que ganhavam mais antes foram prejudicados sendo necessário recorrer judicialmente!

22/05/2023

Os abraços foram feitos para expressar o que as palavras deixam a desejar. Anne Frank

16/05/2023

Parabéns aos garis!
❤️

15/05/2023

Parabéns aos Assistentes Sociais! 🙌
Agradecemos a parceiria em viabilizar os direitos da população e o acesso às políticas sociais, em especial aos nossos parceiros que atuam como Assistentes técnicos periciais em nossos processos previdenciários.
Vocês são os profissionais que notam as carências e orientam a população na busca de seus direitos.

15/05/2023

15 de maio, dia da família com atenção às variações! 👨‍👩‍👧👩‍👧‍👦👩‍👧👨‍👦‍👦👨‍👨‍👦‍👦👨‍👩‍👦👩‍👩‍👦👨‍👦👨‍👧👨‍👦

O que é família

Alguns autores defendem a família como uma instituição de preparação para as gerações seguintes, outros a definem como a união de duas pessoas responsáveis por criar uma geração e assim, gradualmente, formar uma sociedade. Perante a lei, essa segunda definição está obsoleta, pois, atualmente, não é necessária a união de duas pessoas para criar uma nova geração, existindo as chamadas famílias monoparentais.

Família monoparental

Trata-se da família onde só existe a figura de um dos pais e o filho, por diversos motivos. Este modelo existe há muito tempo, porém não era bem visto aos olhos da sociedade, que marginalizava mulheres que criavam seus filhos sozinhas, sem a figura paterna. A partir da Constituição Federal de 1988, as famílias monoparentais têm seus direitos resguardados, assim como as famílias convencionais.

Família coparental

A família coparental é aquela que se dá a partir da vontade expressa de um dos indivíduos de realizar o projeto parental, ou seja, de paternidade ou maternidade, sem que haja uma relação conjugal entre os envolvidos.

Família parental

Família parental é aquela que se estabelece através do vínculo de pai, mãe e seus filhos, sejam eles adotivos ou biológicos. Se manifesta de diversas formas: monoparentais, coparentais e por:

Famílias biparentais – São as famosas famílias convencionais, formadas a partir da união conjugal de duas pessoas e seus filhos.

Famílias pluriparentais – Quando há na Certidão dos filhos dois pais ou duas mães, geralmente por reconhecimento de filiação socioafetiva junto a outro vínculo filial. Em outras palavras, o filho nasce e é registrado pelo seu pai e sua mãe. Porém, no futuro, após uma separação, um deles contrai matrimônio com outra pessoa e essa também o reconhece como filho.

Família conjugal

Pautados nos relacionamentos afetivos onde a sexualidade é preponderante, família conjugal é o que conhecemos de casamento ou união estável, hétero ou homoafetivos.