Dr. Ricardo Silva - Advocacia e Assessoria jurídica

10/10/2023

O Direito de Arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, protege apenas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Ou seja, compras on-line…

18/09/2023

02/08/2023

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷‍♂️

Conforme dispõe o art. 19 da Lei n.º 8213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesões corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

26/05/2022

Atenção!! O funcionário não poderá se recusar nas seguintes situações:

1 - Previsão em contato de trabalho e/ou convenção coletiva;

2 - Necessidade imperiosa;

3 - Motivo de forma maior;

4 - Realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja a inexecução, possa acarretar prejuízos manifesto.

25/05/2022

O atraso na entrega de produtos, caracteriza descumprimento da oferta. Neste caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, dá ao cliente três opções:

1 - Exigência da entrega forçada da coisa;

2 - Outro produto ou prestação de serviços equivalente;

3 - Desistência da compra e restituição integral do valor pago incluindo o frete (se houver).

25/05/2022

O atraso na entrega de produtos, caracteriza descumprimento da oferta. Neste caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, dá ao cliente três opções

1 - Exigência da entrega forçada da coisa;

2 - Outro produto ou prestação de serviços equivalente;

3 - Desistência da compra e restituição integral do valor pago incluindo o frete ( se houver).

20/04/2022

Aproveite o horário de almoço para aliviar a mente e descansar a fim de enfrentar os desafios que ainda estão por vir… 🍽🙏🏾

13/04/2022

Dica importante para compra on-line..🛍🛒💳💰🤑