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Raphaella Marques - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Raphaella Marques - Advocacia e Consultoria Jurídica

💬Confiança é o 1°passo de tda ação
Advogada e Professora

04/08/2026

A pensão alimentícia não acaba de forma automática quando o filho completa 18 anos. ⚠️

Embora a maioridade encerre o poder familiar, a obrigação passa a se fundamentar no vínculo de parentesco (Artigo 1.694 do Código Civil).

A Súmula 358 do STJ proíbe o cancelamento automático e exige uma decisão judicial, onde cabe ao filho maior comprovar que ainda precisa do valor — como para custear a faculdade até os 24 anos.

Portanto, interromper os depósitos por conta própria é uma infração que pode gerar execução de dívida ou até prisão.

Para encerrar o pagamento de forma legal e segura, o genitor deve entrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos e aguardar a autorização do juiz. ⚖️

👇 Gostou da explicação?
Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe com quem precisa saber disso!

03/08/2026

Agosto começou e a pergunta é: o que você está adiando que pode virar um processo judicial no futuro? 🗓️⚖️

A maioria das grandes dores de cabeça jurídicas começa com pequenas dúvidas do dia a dia. Reuni algumas situações mais buscadas pelas pessoas que poderiam ter sido evitadas com organização preventiva:

👨‍👩‍👧 FAMÍLIA
Pensão alimentícia combinada só "de boca"
Inventário sem planejamento prévio
Partilha de bens não formalizada

🏠 IMÓVEIS & PATRIMÔNIO
Imóvel comprado só no "contrato de gaveta"
Contrato de aluguel sem garantias ou clareza
Falta de registro da propriedade no Cartório de RFF

💼 TRABALHO
Ausência de controle de jornadas e funções
Contratações informais ou pejotização irregular
Rescisões sem recibos de quitação

🛒 CONSUMIDOR
Nome negativado por cobrança indevida
Multas abusivas no cancelamento de contratos
Recusa de garantia ou atraso na entrega de produtos

📄 DOCUMENTOS
Certidões antigas sem averbações necessárias
Erros em registros cartorários que travam negócios

A prevenção jurídica não serve para prever o pior, mas sim para garantir a sua tranquilidade.

👇 Qual dessas situações você precisa resolver primeiro para ter paz no segundo semestre? Conte nos comentários!

20/07/2026

🏆O apito final é apenas o reflexo de tudo o que foi construído nos bastidores. ⚽No futebol — e na vida —, ninguém ganha um jogo sozinho. Você precisa de um técnico para orientar a estratégia, de um zagueiro garantindo a segurança defensiva, e de um meio de campo sustentando a logística diária.
⚖️Contar com profissionais de diferentes áreas e ter uma assessoria jurídica sólida não é um gasto, é a base que te dá tranquilidade para atacar e buscar as suas maiores conquistas.
🤝Estamos em 2026. Em quatro anos, muita coisa muda, e esperar 2030 para começar a se preparar não é uma opção.
📌As escolhas que você faz hoje, com as pessoas certas ao seu lado, determinam se você vai apenas assistir à vitória dos outros ou erguer a sua própria taça.
📝Esteja atento aos sinais, antecipe cenários e com sua assessoria jurídica de confiança.

#2030

16/07/2026

Veja os contratos que podem causar dor de cabeça se não lidos direito. https://www.rmarquesadv.com.br/post/voc%C3%AA-realmente-leu-o-contrato-antes-de-assinar

14/07/2026

⚖️A advocacia não existe apenas para resolver processos, ela existe para ajudar pessoas a tomarem decisões mais conscientes, seguras e estratégicas.
💬Como sempre digo: ⚖️ Direito não começa no processo. Direito começa na decisão.
💬Direito é Vida.
💬 Qual dessas decisões você já tomou sem imaginar que existiam consequências jurídicas? Conta aqui nos comentários. ⬇️

13/07/2026

A consultoria jurídica funciona como uma consulta médica ou odontológica: prevenir quase sempre é mais seguro, mais rápido e menos custoso do que remediar.

Da mesma forma que fazemos exames para cuidar da saúde antes da doença aparecer, também devemos buscar orientação jurídica antes de tomar decisões importantes.

E isso acontece muito mais vezes do que imaginamos.

https://www.rmarquesadv.com.br/post/direito-%C3%A9-preven%C3%A7%C3%A3o-direito-%C3%A9-estrat%C3%A9gia-direito-%C3%A9-vida

15/06/2026

Todos nós, pais e mães, queremos ver nossos filhos felizes e seguros no ambiente escolar. Mas a escola é um microssistema vivo e, nele, os conflitos são inevitáveis.

A questão não é se os problemas vão surgir, mas COMO nós, como família, vamos nos relacionar com a escola diante deles.

Uma relação de parceria e diálogo aberto entre família e escola é a forma mais eficaz de prevenir o escalonamento de conflitos simples para situações graves de bullying e agressão física.

Como advogada que atua com Família e Relações, percebo que muitos casos chegam ao Judiciário porque faltou mediação no início.

Seu papel como família:

✅ Escuta Ativa: Quando seu filho relatar um problema na escola, escute sem julgamento. Não diminua a dor dele.

✅ Comunicação Não Violenta (CNV): Ao procurar a escola, sua abordagem deve ser colaborativa. Em vez de "o professor não gosta do meu filho", tente "gostaria de entender como podemos ajudar meu filho nessa matéria/conflito".

✅ Acompanhamento: Entenda as normas e o regimento da escola. Participe das reuniões, não apenas quando há problemas.

A escola ensina conteúdos acadêmicos; a família ensina valores e inteligência emocional. Juntas, elas constroem um ambiente de paz.

01/06/2026

⚠️ALERTA IMPORTANTE:Nos últimos meses, diversos clientes relataram tentativas de golpe utilizando meu nome, minha foto e informações relacionadas a processos judiciais.
Os criminosos se apresentam como advogados ou representantes do escritório e tentam induzir vítimas a realizar pagamentos ou fornecer dados pessoais.
⚠️ Fique atento:

• O número oficial do escritório é (21) 97288-0801;
• A foto utilizada no WhatsApp oficial é a mesma do Instagram .marquesadv;
• Antes de qualquer conversa sobre valores ou liberação de processos, saiba que o escritório NÃO PEDE VALORES que não sejam os contratuais
e confirme a autenticidade do contato;
• Em caso de dúvida, entre em contato diretamente comigo.

Peço que compartilhe esta publicação para que mais pessoas sejam alertadas.

29/05/2026

❌ "Leve esse para poder levar aquele." Isso é VENDA CASADA e é ILEGAL! ❌
Essa prática abusiva é mais comum do que você imagina, especialmente em cinemas, shows e até mesmo em bancos! 💸
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, garantindo seu direito de escolher o que realmente quer comprar.

O que é Venda Casada?
É a proibição de condicionar a compra de um produto/serviço à aquisição de OUTRO, sem que haja opção de comprá-los separadamente.
Em Bancos: Condicionar um EMPRÉSTIMO à contratação de SEGURO, título de capitalização ou outro produto é VENDA CASADA e ILEGAL!
Em Eventos (Cinemas, Shows): Proibir a entrada de ALIMENTOS e BEBIDAS comprados fora é VENDA CASADA e ILEGAL! Você pode levar os seus.

Seus direitos:
* Recuse a prática.
* DOCUMENTER tudo (fotos, contratos).
* Reclame no PROCON, Consumidor.gov.br ou BANCO CENTRAL (para bancos).
* Se for preciso, procure um ADVOGADO!

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Não seja obrigado a comprar o que não quer! Conheça e exija seus direitos!

28/05/2026

🚫 Demissão por Justa Causa: Nem sempre é o fim da linha! 🚫
Receber uma justa causa é pesado, mas você sabia que ela pode ser revertida?
Para a empresa aplicar essa punição, ela precisa seguir regras rígidas! 🚨

Exemplos Comuns:
* Ato de improbidade (roubo, fraude).
* Desídia (faltas/atrasos excessivos).
* Insubordinação ou indisciplina.
* Abandono de emprego (30 dias de falta).

Se você acredita que sua justa causa foi injusta, desproporcional ou que a empresa não seguiu os procedimentos, você tem o direito de lutar!

A Empresa Seguiu as Regras?
Para dar justa causa, a empresa precisa:
* Agir rápido (imediatidade).
* Punir de forma proporcional à falta.
* Não punir duas vezes pela mesma coisa.

Como Reverter Judicialmente?
1. Reúna provas (documentos, testemunhas).
2. Procure um advogado trabalhista.
Ele pode pedir a conversão para demissão sem justa causa!

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