Suelen Abreu

02/07/2020

Os requisitos para a APOSENTADORIA RURAL PURA não foram alterados, após a Reforma da Previdência. Os segurados, que se enquadram nessa categoria, não precisam ter um número mínimo de contribuições para atender a carência, precisam apenas comprovar a idade exigida e o tempo de efetivo exercício na atividade rural.

28/06/2020

Ficou com sequelas em virtude de acidente ou doença ocupacional?
O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Lei 8.213/91

26/06/2020

Agora é Lei 14.010/20!

18/06/2020

Dê o seu voto sobre o DIVÓRCIO UNILATERAL ou IMPOSITIVO!
O Projeto de Lei nº 3457 de 2019 tem por objetivo acrescentar o artigo 733-A, no CPC, permitindo que um dos cônjuges requeira a averbação do divórcio no cartório de registro civil, mesmo que o outro cônjuge Não concorde com a separação.

Opine sobre a matéria: "PL 3457/2019"

15/06/2020

“Uma pessoa está em paz quando todas as pessoas que pertencem a sua família têm um lugar no seu coração.” (Bert Hellinger) Por mais que existam mágoas geradas pelo término da relação conjugal, não se pode privar a criança da convivência saudável com ambos os pais. Os direitos e deveres da relação parental precisam ser respeitados. Excluir ou denegrir a imagem de um dos genitores só gera mais conflito e dor. A extinção do vínculo afetivo entre o casal não pode afastar a responsabilidade, que possuem como pais, de observar e agir visando o melhor interesse do menor.

14/06/2020

Pretende-se desburocratizar, ainda mais, o instituto do divórcio, possibilitando que o mesmo seja feito por apenas um dos cônjuges, INDEPENDENTE da presença ou do consentimento do outro.

14/06/2020