Advocacia especializada

18/02/2025

Você sabia que pode estar perdendo dinheiro e tempo esperando pela sua aposentadoria? 😱

Muitas pessoas deixam de se aposentar porque não sabem que têm direitos previdenciários ocultos!

➡️Aqui estão 3 estratégias para acelerar sua aposentadoria e garantir um benefício maior! 👇🏼✨

📌 1️⃣ Tempo Especial não reconhecido
Se você trabalhou exposto a agentes nocivos (como ruído, produtos químicos ou periculosidade), pode ter direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especial em comum. Isso pode adiantar sua aposentadoria em anos!

📌 2️⃣ Atividade Rural ou Militar
Trabalhou na roça ou prestou serviço militar?
🏕️ Esse tempo pode ser contado na aposentadoria, mesmo sem contribuição direta ao INSS! Mas precisa de documentação correta!

📌 3️⃣ Períodos sem registro na carteira
Já trabalhou sem carteira assinada? 📂 Com provas (holerites, e-mails, testemunhas), é possível incluir esse tempo no seu INSS e aumentar seu tempo de contribuição.

⏳ Não perca tempo! Muitas pessoas só descobrem esses direitos tarde demais.

Quer saber se você pode se aposentar antes do que imagina?

Agenda um atendimento pelo link na Bio do perfil ou nos chame no direct!

Vamos analisar seu caso e te mostrar o melhor caminho!

14/02/2025

Imagine a Dona Maria, que dedicou toda a sua vida ao trabalho. Ela sempre contribuiu fielmente para o INSS, acreditando que, quando chegasse a hora, sua aposentadoria seria um reconhecimento de anos de esforço. Mas, quando finalmente solicitou seu benefício, foi surpreendida por uma negativa.

Desorientada e desanimada, Dona Maria viu seus sonhos de uma aposentadoria tranquila serem abalados por um sistema que parecia ignorar sua longa trajetória. Foi então que ela decidiu procurar ajuda especializada.

Ao lado de um advogado previdenciário comprometido, ela descobriu que o problema estava em erros simples no seu cadastro e na contagem de suas contribuições. Com o apoio certo, cada documento foi revisado, cada informação foi corrigida, e, pouco a pouco, o caminho para o reconhecimento de seus direitos se desenhou.

Hoje, Dona Maria desfruta da merecida aposentadoria, sentindo-se valorizada e segura. Sua história é a prova de que, mesmo diante da burocracia e das negativas iniciais, existe uma luz no fim do túnel quando se conta com a orientação adequada.

Você também merece ver seus anos de trabalho transformados em tranquilidade e segurança. Se a burocracia do INSS está te desanimando, saiba que não está sozinho nessa jornada. Entre em contato e permita que nossos especialistas te ajudem a conquistar o seu direito à aposentadoria!

13/12/2024

12/12/2024

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre tomou uma decisão exemplar ao conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma menina autista, mesmo que a renda familiar ultrapassasse o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa. O juiz reconheceu que, em casos específicos, o critério de renda deve ser flexibilizado para garantir o direito à dignidade e o acesso a cuidados essenciais.

📋 O que motivou a decisão?
A família da menina demonstrou por meio de sua advogada, que embora a renda per capita estivesse acima do limite legal, os altos custos com terapias, medicamentos e cuidados especializados para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) colocavam a família em situação de vulnerabilidade econômica.

🔎 Entendimento da Justiça
O juiz destacou que o critério de renda previsto em lei (1/4 do salário mínimo por pessoa) não pode ser analisado de forma isolada. Deve-se considerar o impacto financeiro dos gastos com saúde e a necessidade de tratamentos contínuos, que são essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.

💡Por que essa decisão é relevante?
   •   Reforça o princípio da dignidade da pessoa humana.
   •   Considera a realidade de famílias que enfrentam altos custos com tratamentos.
   •   Abre precedente para outros casos semelhantes, ampliando a proteção social.

📢 Você conhece alguém que precisa de ajuda com o LOAS?
Se sua família enfrenta dificuldades semelhantes, é possível buscar a flexibilização do critério de renda, com provas detalhadas das despesas e da necessidade do benefício.

💼 Precisa de ajuda para garantir seus direitos?
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Vamos lutar juntos pela proteção social que você merece!

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12/12/2024

🔎 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proferiu uma decisão histórica ao reconhecer a condição genética do albinismo como deficiência, concedendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a um homem albino em situação de vulnerabilidade social.

📌 O que é o LOAS?
O LOAS, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que comprovem a impossibilidade de garantir o próprio sustento ou tê-lo assegurado por sua família.

📋 Entendimento do TRF-4
O tribunal destacou que a deficiência não se restringe a limitações físicas evidentes, mas abrange condições que afetam a funcionalidade e a interação social do indivíduo. No caso do albinismo, a hipersensibilidade à luz e as dificuldades de adaptação no mercado de trabalho devido à condição genética foram consideradas fatores relevantes para a concessão do benefício.

💡Por que essa decisão é importante?
• Amplia o conceito de deficiência, promovendo maior inclusão.
• Garante proteção social para pessoas em situações de vulnerabilidade específicas.
• Serve como precedente para outras pessoas com condições genéticas que enfrentam barreiras semelhantes.

📢 Como solicitar o LOAS?
Se você ou alguém que conhece possui alguma deficiência ou está em situação de vulnerabilidade, é possível solicitar o benefício no INSS.

Busque apoio de uma advogada especializada para orienta- lo e entrar com o processo e garantir seus direitos.

💼 Tem dúvidas sobre benefícios previdenciários?
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Vamos juntos garantir seus direitos!

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11/12/2024

Antes de tudo, o TEA não é uma doença, mas sim uma forma diferente de funcionamento do cérebro. Trata-se de transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação, sociabilidade e interação social, acompanhados por comportamentos repetitivos, interesses restritos e insistência nas mesmas coisas, variando a intensidade em cada pessoa.

Um trabalhador com autismo que precisa se afastar de suas atividades por conta de comorbidades relativas ao transtorno pode dar entrada em um benefício por incapacidade temporária. Ou se quiser se aposentar devido à deficiência terá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, ou por tempo de contribuição, com redução na idade ou no tempo de contribuição necessários para a aprovação do benefício.

Esses são exemplos de benefícios previdenciários, cuja aprovação depende da qualidade de segurado do cidadão, ou seja, é necessário contribuir à Previdência Social para ter direito. Mas para quem não é contribuinte e é baixa renda, temos os benefícios assistenciais: o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência, e o auxílio-inclusão.

Para o BPC é necessário que a pessoa com TEA seja considerada incapaz de se manter sozinha, e a renda de cada pessoa do grupo familiar deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 353. O valor do BPC é de um salário mínimo.

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30/11/2024

Você sabia que pode estar deixando de receber um direito seu?

✅ Pensão por morte: você tem direito mesmo que esteja viúva há muitos anos e não tenha dado entrada no benefício na época do falecimento. Busque uma consultoria previdenciária com uma advogada.

✅ Auxílio-doença ou aposentadoria : Negado pelo INSS? É possível recorrer.

🎯 você pode conquistar o que é seu por direito!

📍 Atendimento especializado no bairro Recreio dos Bandeirantes e todo o Brasil

💻 Consultas on-line, sem precisar sair de casa!

Entre em contato agora mesmo e agende uma avaliação.

22/11/2024

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares intensas e sensibilidade em alguns pontos do corpo.

Esta condição crônica impacta milhões de pessoas e provoca alguns sintomas como :

Dor Generaliza
Fadiga
Dificuldade de sono
Problemas de Memória e concentração, o famoso nevoeiro mental.

Saiba quais direitos o portador de fibromialgia tem no INSS:

➡️BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada):

‼️Ter renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

‼️Comprovar incapacidade para o trabalho e para a vida independente

➡️Auxílio-doença:

‼️Ter qualidade de segurado;

‼️Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;

‼️Ter pelo menos 12 meses de contribuição, a menos que a incapacidade seja causada por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho.

➡️Aposentadoria por invalidez :

‼️Ter qualidade de segurado;

‼️Comprovar incapacidade permanente para qualquer tipo de trabalho.

‼️Ter pelo menos 12 meses de contribuição.

Você está passando por este problema ou conhece alguém que esteja e precisa de algum destes benefícios?

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Agenda um atendimento com minha equipe pelo WhatsApp : (21)97252-1026

Teremos o maior prazer em lhe ajudar!

20/11/2024

Você sabia que existem doenças graves que garantem o benefício do INSS mesmo sem carência?

Se você foi diagnosticado com alguma dessas condições, pode ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir o período mínimo de contribuições:

📌 Atenção: Muitos segurados não conhecem seus direitos e acabam perdendo benefícios importantes!

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14/10/2024

O benefício LOAS “BPC” é destinado a dois grupos de pessoas:

❗️maiores de 65 anos de idade;
deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

💡REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS:

Além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa possua renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa.

Esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

💡 NÃO É PRECISO TER CONTRIBUÍDO AO INSS.

É necessário frisar que, este auxílio não é uma aposentadoria e muito menos uma pensão, por isso não dá direito a 13° salário e pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.

Está precisando deste benefício do INSS ou conhece quem esteja?

Entre em contato por WhatsApp:
(21)97253-1026
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04/10/2024

✅Vim falar da pensão por morte que é um tema triste, mas que trás dúvidas para muitos viúvos e viúvas que descordam ou tem dúvida sobre o valor que está recebendo do INSS.

💡ATENÇÃO!!!

✅Se o óbito ocorreu entre a data de 28/06/1997 em que vigia a (Lei n. 9.528/1997), até a data de 12/11/2019 (EC n. 103/2019), a pensão será de 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.

✅ mas se o óbito ocorreu a partir da EC n. 103/2019 o valor da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

💡vamos de exemplo para você entender melhor: o valor da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro sem outros dependentes, será de 60%.

Porém, sendo dois dependentes, o valor da pensão por morte será de 70%, e se três dependentes de 80%, até o limite de 100%.

💡 se você está recebendo pensão por morte a menor, saiba que o prazo para solicitar a revisão da pensão é de 10 anos e esse prazo começa a ser contado a partir da data de concessão do benefício.

✅Vale ainda ressaltar que se o erro do cálculo for comprovado, você também receberá o valor retroativo referente aos últimos 5 anos.

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03/10/2024

O beneficiário do BPC (Loas) pode receber pensão por morte?

✅A resposta é Sim!

✅Caso um segurado do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC vem a falecer, ele poderá sim receber pensão por morte desse segurado por ser dependente.

✅Contudo, não é possível o acumulo destes dois benefícios.

✅O beneficiário terá que escolher qual dos dois benefício deseja receber.

🚀Curta, salva e compartilhe este post para mais pessoas terem acesso a esta informação sobre Loas (BPC)

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