oliveiraferreira.advogados

09/09/2023

03/09/2023

Lembrando, que por acordo ou convenção coletiva, o intervalo durante a jornada pode ser reduzido para 30 minutos. Da mesma forma, caso não seja cumprido, é devido o pagamento de hora extra. As regras estão dispostas nos artigos 71 e 611-A da CLT.

03/09/2023

Na readaptação funcional, a empregada ou empregado que retorna à empresa com alguma sequela ou restrição, após afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, pode realizar suas tarefas de forma reduzida ou ser direcionado para atividades cargos similares, compatíveis com o seu estado de saúde.

Essa nova condição de trabalho pode ser temporária ou definitiva e não pode implicar prejuízo salarial.

Para saber como funciona a readaptação de função no trabalho, ouça: 🎧 https://tinyurl.com/ReadaptacaoFuncional

27/08/2023

Eventualmente, alguns trabalhadores adotam uma postura menos comprometida com o trabalho quando estão cumprindo aviso prévio. Afinal, logo deixarão de integrar a equipe de trabalho. Mas essa não é uma atitude adequada e pode gerar consequências.

Durante o aviso prévio, o contrato de trabalho ainda está vigente. Dessa forma, se o empregado cometer qualquer uma das situações presentes no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele pode sofrer sanções como advertência, suspensão e até demissão por justa causa.

Caso seja demitido motivadamente, o contrato de trabalho é rescindido imediatamente, resultando na perda do restante do aviso prévio e da proporcionalidade das demais verbas rescisórias.

Confira na íntegra quais motivos podem resultar na demissão por justa causa: https://bit.ly/JustaCausaCLT

: esse post possui texto alternativo.

19/08/2023

🎉📚 MÊS DO JURISTA 📜✨

Durante todo o mês de agosto enalteceremos alguns dos maiores juristas do país, que dedicam suas vidas à promoção da justiça e ao engrandecimento do ordenamento jurídico.

Convidamos nossos renomados autores para responder a seguinte pergunta: "O que o direito significa para você?"

Hoje apresentamos a reflexão do nosso autor Luiz Rodrigues Wambier:

" O direito significa vida! Vida digna, vida socialmente justa, vida com partilha! Vida para todos!."

📖🏛️ Neste mês, celebramos a paixão pela justiça e a dedicação à construção de um mundo mais justo e equitativo.

19/08/2023

Attenzione testemunhas! A multa será superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa e será aplicada também à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

Quer saber mais? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/mentiremjuizo

08/08/2023

Trabalhador, essa obrigação não é sua! Cabe ao empregador manter o registro de horário de trabalho dos empregados, seja de forma manual, mecânica ou eletrônica, além de fazer o registro e pagamento das horas extras realizadas. Lembrando que é importante respeitar os limites da jornada de trabalho.

Quer saber mais sobre jornada de trabalho, hora extra e hora extra habitual?? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/horasextrashabituais

08/08/2023

A CLT garante estabilidade provisória às empregadas adotantes e gestantes desde o início da gravidez até o bebê completar 5 meses de vida.

O mesmo direito, porém, não é aplicável às grávidas com contrato de trabalho temporário. Isso acontece porque esse regime de trabalho é regido por legislação específica (lei 6.019/1974) que não prevê a continuidade do período contratual.

Quer entender melhor o assunto? Em entrevista à Rádio TST, a juíza do trabalho Hella De Fátima Maeda, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), explica a questão. Ouça: 🎧 https://tinyurl.com/EstabilidadeGestanteTemporaria

07/08/2023

Nada de câmeras em banheiros, vestiários e refeitórios! O monitoramento deve ocorrer somente nos locais que tenham como objetivo a proteção do patrimônio, da segurança dos empregados e das demais pessoas que estejam no local.

Quer saber mais? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/camerasnotrabalho

10/06/2023

10/06/2023

Retornando as audiências presencial

10/06/2023

No Brasil, o hábito de parcelar compras é muito comum, no entanto essa prática não é válida para todas as situações da vida. Exemplo disso é o pagamento da rescisão trabalhista. De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando há a extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá realizar o pagamento dos valores da rescisão em até dez dias, contados a partir do término do contrato.

: esse post possui texto alternativo.