Fabíola Pereira Advogada - INSS

Fabíola Pereira Advogada - INSS Ajudo a resolver problemas no INSS. Levo informação à quem precisa. Atendimento em todo o Brasil.

📍O Direito Previdenciário é complexo e cheio de detalhes, e a decisão de ter uma advogada de confiança pode fazer toda a...
20/05/2024

📍O Direito Previdenciário é complexo e cheio de detalhes, e a decisão de ter uma advogada de confiança pode fazer toda a diferença. Aqui estão algumas razões:

1️⃣ Conhecimento Especializado: Uma advogada especializada em Direito Previdenciário conhece as leis, decretos, instruções normativas e regulamentos em detalhes, o que favorece a concessão do melhor benefício.

2️⃣ Acompanhamento do Processo administrativo ou judicial: Ter uma profissional que acompanha seu caso de perto pode garantir que tudo esteja sendo feito de acordo com as regras e que nenhum prazo seja perdido.

3️⃣ Interpretação das Leis: As leis previdenciárias podem ser difíceis de entender. Uma advogada pode interpretar e explicar a legislação, assegurando que você compreenda seus direitos.

4️⃣ Resolução de Problemas: Se surgirem problemas, como abertura de exigência pelo INSS ou a negativa de um benefício por exemplo, uma advogada pode agir em seu nome, traçando a melhor estratégia para resolver a situação.

5️⃣ Revisões de Benefícios: Uma advogada pode ajudar a revisar seus benefícios previdenciários para garantir que você esteja recebendo o valor correto e, se não estiver, buscar as correções necessárias.

6️⃣ Paz de Espírito: Ter uma advogada de confiança ao seu lado proporciona tranquilidade, sabendo que você está protegido e que seus direitos estão sendo defendidos.

Lembre-se, a escolha de uma advogada é crucial. Procure uma profissional experiente e com boas referências. Sua segurança financeira no futuro pode depender disso.

“A visão é realmente sobre capacitar os trabalhadores, dando-lhes todas as informações sobre o que está acontecendo, par...
01/05/2024

“A visão é realmente sobre capacitar os trabalhadores, dando-lhes todas as informações sobre o que está acontecendo, para que eles possam fazer muito mais do que fizeram no passado.” (Bill Gates)

🚨A Revisão da Vida Toda teve sua tese revertida mesmo sem o julgamento dos Embargos de Declaração do INSS.O STF, antes d...
22/03/2024

🚨A Revisão da Vida Toda teve sua tese revertida mesmo sem o julgamento dos Embargos de Declaração do INSS.

O STF, antes de julgar a RVT, julgou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), afetando diretamente o julgamento da ação que fala sobre a Revisão da Vida Toda, já que a tese se baseia no artigo 3º, da Lei 9.876/99.

A tese firmada nas ADIs é de que "o segurado do INSS que se enquadra no dispositivo, não pode optar pela regra definitiva, independente de lhe ser mais favorável.”
O dispositivo mencionado é o artigo 3º da Lei 9.876 de 1999, no qual é embasada a tese para a Revisão da Vida Toda.

Assim, o STF decidiu que os cálculos deverão ser realizados a partir de julho de 1994, não sendo possível utilizar todos os salários de contribuição dos segurados.

Triste notícia e sentimento de injustiça.

Seguimos em busca de dignidade para os segurados.

📌 Vou esclarecer tudo sobre o salário-maternidade e os requisitos para garantir esse benefício. 🤰🏼 O que é o Salário-Mat...
08/12/2023

📌 Vou esclarecer tudo sobre o salário-maternidade e os requisitos para garantir esse benefício.

🤰🏼 O que é o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS às mães que tiveram bebê ou que adotaram, garantindo estabilidade financeira durante esse período tão especial.

📋 Requisitos Básicos:
1️⃣ Ser contribuinte do INSS;
2️⃣ Ter pelo menos 10 meses de contribuição (carência) para autônomas ou seguradas facultativas antes do parto ou adoção.
3️⃣ Para a segurada que trabalha de carteira assinada, não é preciso cumprir a carência.

🚨 A desempregada também poderá ter direito, mas é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS na data do parto.

📝 Documentação Necessária:
✔️ Certidão de Nascimento da criança, inclusive se for adoção
✔️ Termo de Guarda com indicação de adoção
✔️ Identidade e CPF

⌛ Tempo de Benefício:
O prazo para recebimento do benefício é de 120 dias.
Em casos de complicações médicas, esse período pode ser estendido.

💰Quem paga o salário-maternidade?
Para a empregada, quem deve pagar é a empresa.
No caso da autônoma ou da segurada facultativa, é o INSS que faz os pagamentos.

📣 Dica: Inicie o processo de solicitação do salário-maternidade assim que possível para evitar atrasos nos pagamentos.

🟢O Benefício de Prestação Continuada NÃO é um benefício vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos, mediante a co...
04/12/2023

🟢O Benefício de Prestação Continuada NÃO é um benefício vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos, mediante a comprovação de que os requisitos que deram direito ao benefício se mantêm, bem como da deficiência, quando for o caso.

🟠Assim, o benefício pode ser suspenso ou cancelado em determinadas situações, sendo algumas delas:

🔻 O beneficiário não se enquadra mais nos critérios de deficiência ou renda exigidos;
🔻 A renda por pessoa da família ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente;
🔻 O beneficiário deixa de atualizar o Cadastro Único;
🔻 O beneficiário deixa de comparecer quando chamado para fazer perícia revisional.

❓Mas afinal, o BPC/LOAS pode ser suspenso sem notificação prévia?

📌 NÃO!

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🟢Você acha que esse benefício tinha que ser pra sempre?




Procure sempre uma advogada especializada e de sua confiança.

🟢 No Brasil, a lei prevê benefício assistencial de R$ 1.320,00 (salário-mínimo) para crianças que enfrentam desafios dev...
15/11/2023

🟢 No Brasil, a lei prevê benefício assistencial de R$ 1.320,00 (salário-mínimo) para crianças que enfrentam desafios devido a diversos tipos de deficiência.

Aqui estão quatro das deficiências mais comuns que podem garantir esses benefícios:

1️⃣ Autismo: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode afetar o desenvolvimento da criança, tornando-a elegível para benefícios assistenciais. Um diagnóstico médico é fundamental para a solicitação.

2️⃣ Surdez: A deficiência auditiva que afeta a criança pode abrir caminho para a obtenção do benefício. Exames médicos e avaliações de especialistas são necessários.

3️⃣ Paralisia Cerebral: A paralisia cerebral é uma condição que pode levar a limitações significativas. Crianças com essa deficiência podem ter direito a benefícios assistenciais para ajudar a lidar com os desafios enfrentados.

4️⃣ Deficiência Visual: Crianças com deficiência visual, que enfrentam limitações devido à cegueira ou baixa visão, também podem ser elegíveis para receber o benefício.

É importante observar que a concessão desse benefício depende de uma avaliação detalhada e da comprovação da deficiência por meio de laudos médicos e outros documentos.

Além disso, a assistência de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o processo seja conduzido da maneira adequada.

Se você ou alguém que você conhece tem uma criança com uma dessas deficiências, busque orientação legal.

🟢Essas informações são muito importantes e poucas pessoas conhecem, então envia para quem precisa.

📰Como forma de tentar diminuir as filas gigantescas, o INSS passou a autorizar que os pedidos de prorrogação do auxílio-...
07/11/2023

📰Como forma de tentar diminuir as filas gigantescas, o INSS passou a autorizar que os pedidos de prorrogação do auxílio-doença sejam concedidos de forma automática até o dia 30 de abril de 2024.

⏳O pedido de prorrogação é feito pelo segurado que já está afastado e recebendo o auxílio-doença e deve ser realizado até 15 dias antes da cessação do benefício.

🔸Antes dessa medida, o pedido de prorrogação só podia ser feito por 2 vezes sem necessidade de passar por perícia, a partir do terceiro pedido era necessário passar pela perícia médica.

🔹Agora, a prorrogação passa a ser automática e será concedida por 30 dias, tantas vezes quanto o beneficiário solicitar, até o dia 30 de abril de 2024.

📆Essa medida se aplica, inclusive, para os requerimentos de prorrogação que aguardam a realização de perícia médica, o INSS está cancelando a perícia e aceitando o pedido automaticamente.

📍Lembrando que, em todos os casos, o pedido de prorrogação deve ser feito 15 dias antes da data marcada para a alta do benefício.

🧐Você acredita que assim as filas realmente vão diminuir?

🌺 O amor começa de dentro pra fora, a confiança, também.🌺
28/10/2023

🌺 O amor começa de dentro pra fora, a confiança, também.🌺

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