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25/05/2026

Trecho das alegações finais orais realizada onde buscávamos o reconhecimento da violação do domicílio e o flagrante forjado.

O domicílio é inviolável e a previsão está no Artigo 5o, inciso XI da CRFB e para violação tem que haver justa causa. O STF no tema 280 da sistemática da repercussão geral afirma que provas ilícitas, informações de inteligência, denúncias anônimas, informações policias, são elementos que não têm força probatória para desmontar a justa causa, portanto, inviáveis.

Foi reconhecido pelo juízo a nulidade suscitada com a absolvição do nosso constituinte e consequentemente a expedição do competente alvará de soltura.

Que tenhamos uma excelente semana de muito estudo e muito trabalho.

10/05/2026

🙏❤️

04/05/2026

“A defesa tem a palavra”.

Foto tirada semana passada em uma audiência de custódia no SEAPFM - Cadeia Pública José Frederico Marques, localizado em Benfica onde a defesa sustentou que fosse cumprida as regras de Bankok, compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil, introduzidas em nosso ordenamento jurídico pelo Estatuto da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016).

Em suma, nenhum requisito deve ser exigido pois o objetivo da norma é EXCLUSIVAMENTE a proteção do interesse do menor.

Que o senhor nos abençoe em mais um mês de muito trabalho e muito estudo.

27/04/2026

Trecho da sustentação oral realizada hoje (27.04.1026) em sessão ordinária por videoconferência, perante a 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região (Campinas, SP).

A defesa em suma neste recurso de Apelação Criminal #, pretendia o reconhecimento da ilegalidade da abordagem sem fundada suspeita e o decote da pena arbitrada acima do patamar mínimo legal e o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.

Embora a quantidade expressiva de dr**as apreendidas (+ ou - 15 kg de M**A) foi julgado parcialmente procedente para reconhecer o tráfico privegiado, decotando a pena privativa de liberdade de 8 anos e pouco para 3 anos e pouco, substituída por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade.

10/04/2026

Pequeno trecho da audiência de custódia realizada no SEAPFC - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.

06/04/2026

“Tem gente que sonha com o sucesso. E tem gente que trabalha todos os dias para conquistá-lo.”

Que tenhamos uma excelente semana de muito estudo, muito trabalho e muitas conquistas.

30/03/2026

Que tenhamos uma excelente semana de muito estudo, trabalho e conquistas.

16/03/2026

“Em momentos de crises, use a Fé.”

“Então Jesus disse a Ezequiel: Chegou a hora da reviravolta na vida dos verdadeiros. Esses que estão parecendo que vão morrer, esses que estão parecendo que vão parar, esses que não tem solução, porventura esses ossos poderão retornar a vida.”

Que tenhamos uma excelente semana de muito estudo, trabalho e vitórias.

26/02/2026

Em mais uma reunião, com constituinte em liberdade.

Mais uma família completa.

Embora uma imputação extremamente grave (duplo homicídio e ocultação de cadáver), a técnica e a justiça venceram.

Obrigado senhor por ser a voz de centenas e centenas de pessoas em todo território Nacional.

19/02/2026

Feriado de carnaval acabou. Vamos com tudo, em prol da Liberdade. Mais uma semana de muito estudo, vitórias e conquistas.

“Eu tenho o vício da defesa da liberdade.“

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

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