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👩‍⚖️ Advogada | Previdenciário & Família
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💼 Transformo direitos em benefícios reais
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01/08/2025

Uma decisão recente reafirmou o que muitos ainda não sabem:

Se você é aposentado e foi diagnosticado com moléstia grave (como câncer, cardiopatia grave, nefropatia, etc), tem direito à isenção do Imposto de Renda.

E o melhor: não precisa de laudo do INSS. Laudos médicos, exames e até prontuários hospitalares são aceitos.

Essa isenção vale inclusive para valores atrasados!

Me chame para análise gratuita do seu caso.

31/07/2025

Uma decisão recente do STJ pode mudar a vida de quem estudou em escolas técnicas públicas, como o CEFET ou IFs.

O tempo de aluno-aprendiz, quando havia atividade prática remunerada ou com vínculo, pode ser contado como tempo de contribuição!

Isso significa:
✅ Direito a se aposentar mais cedo
✅ Revisão de benefício já concedido
✅ Aumento no valor da aposentadoria

📲 Me chama no direct ou pelo link da bio para saber se você tem esse direito.

19/07/2025

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08/07/2025

Você sabia que benefícios do INSS também podem entrar na partilha de bens no divórcio?

O STJ decidiu que valores recebidos do INSS após o divórcio também podem ser divididos — desde que tenham origem no tempo em que o casal ainda estava junto!

💡 Exemplo: se o ex-marido recebeu um pagamento do INSS referente ao tempo em que ainda era casado, a ex-esposa tem direito à parte desse valor, mesmo que o dinheiro só tenha caído depois da separação.

👉 E tem mais: nesse mesmo caso, o STJ também confirmou o direito à pensão para o ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade.

📌 Ou seja, o tribunal reconheceu que:

Créditos previdenciários acumulados durante o casamento podem ser partilhados;

Se a pessoa estiver vulnerável após o divórcio, pode ter direito à pensão.

⚖️ Essa decisão protege quem muitas vezes sai do casamento sem renda, mesmo tendo contribuído para o crescimento do outro durante os anos de união.

💬 Está passando por um divórcio ou já se separou e quer saber se tem direito a algo?

Me chama aqui no direct.
📲 Atendimento com sigilo, empatia e orientação profissional.

04/07/2025

⚖️✨ Dia de audiência no Direito de Família.

Entre protocolos, mediações e audiências, cada detalhe importa quando se trata de proteger direitos e restaurar dignidade em momentos delicados da vida do cliente.

Advogar no Direito de Família vai muito além de petições. É escuta, estratégia e humanidade.

📍 Fórum, sala de mediação, carteira de advogada e a certeza de estar no lugar certo, fazendo o que amo.

💬 Você está passando por uma questão familiar e precisa de orientação jurídica? Me chame no direct ou clique no link da bio para agendarmos sua consulta.

01/07/2025

🚨 Novidade importante sobre PENSÃO ALIMENTÍCIA!

O STJ confirmou: o FGTS pode ser usado para quitar pensão alimentícia atrasada.

Mesmo sendo uma verba protegida, o direito da criança vem em primeiro lugar. Se existir saldo, até em conta inativa, a Justiça pode autorizar o saque.

✅ Se a pensão não for paga, a Justiça pode buscar direto no FGTS do devedor.

Essa decisão faz diferença para quem depende da pensão para sustentar os filhos e também para quem precisa regularizar os atrasados de forma menos pesada.

📌 Está passando por isso? Precisa saber como agir no seu caso?

💬 Me chama no direct para orientação.

Salve este post para consultar depois e envie para alguém que precisa saber disso. 🤍

27/05/2025

📢Pagar a contribuição previdenciária do jeito certo evita problemas na hora de requerer benefícios.

🔎 Consulte um especialista para escolher a melhor forma de contribuição para o seu caso.

✨ Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

05/05/2025

Quando a saúde impede o trabalho, você tem direitos!
Mas é preciso saber qual benefício pedir e evitar erros que podem atrasar tudo.
💬 Agende uma análise rápida e gratuita pelo link da bio.

02/05/2025

Pensão por morte e auxílio-reclusão são benefícios que geram muitas dúvidas.
Ambos protegem os dependentes, mas os requisitos são bem diferentes.

📌 OBS: Muita gente acredita que o auxílio é pago PARA O PRESO, mas na verdade, ele é destinado à FAMÍLIA DELE. O auxílio-reclusão é um benefício voltado aos dependentes dos segurados do INSS que se encontram em regime fechado. O valor do benefício: 1 salário-mínimo (R$ 1.518,00). 👨‍👩‍👧‍👦

💡 Fique atento! A pensão por morte tem um valor que varia conforme o tempo de contribuição do falecido e o tipo de dependente. Além disso, o benefício pode ser vitalício ou por tempo determinado, dependendo da idade e situação dos dependentes.

🔍 Quer entender mais sobre a pensão por morte? Fique ligado(a) nos meus posts!
Salve este post para não confundir! 📚

29/04/2025

Se aposentar por idade parece simples, mas os detalhes podem complicar muita gente!

A aposentadoria por idade teve mudanças importantes.

📢 A principal novidade é o aumento da idade mínima para mulheres, que agora é de 62 anos. Essa mudança faz parte da transição prevista na Reforma da Previdência (EC 103/2019), que vem sendo aplicada ano a ano desde 2020.

Se você está se planejando para se aposentar, é essencial entender essas regras e saber como elas afetam seu benefício.

Quer entender se você já tem direito?
💬 Me chama aqui!

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Telefone

+5521990903188

Site

http://msha.ke/marciaprotacio

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