31/03/2022
- Quem paga a pensão é sempre o pai? NÃO
ambos os pais são responsáveis pelo sustento do filho, neste modo, qualquer um dos pais pode ser responsável pela pensão.
- A falta de pagamento pode levar à prisão? SIM
O atraso de uma parcela da pensão alimentÃcia já autoriza a prisão. Nesse caso de falta de pagamento, o devedor será notificado pelo juiz para pagar em até 3 dias ou justificar o falta do pagamento. Se ele não pagar ou a justificativa não for aceita o juiz decretará a prisão pelo prazo de 1 a 3 meses.
- É possÃvel mudar o valor da pensão? SIM
A Qualquer momento é possÃvel pedir a alteração do valor, seja pra aumentar ou reduzir, desde que haja mudanças na possibilidade de quem paga a pensão.
- Só pode visitar se pagar a pensão? NÃO
As ações de alimentos e regulamentação de visitas são distintas, ou seja, o responsável pela pensão poderá realizar visitas, mesmo não efetuando o pagamento dos alimentos.
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