Robson Pinho Advocacia e Consultoria Jurídica

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Advogado focado e especializado em Direito Previdenciário: causas contra o INSS. ⚖️ Dr. Robson Pinho | OAB/RJ 230.688
💼 Especialista em Direito Previdenciário
🏛️ Causas contra o INSS e benefícios negados

Ainda há muito caminho pela frente, muitos sonhos para realizar e muitas batalhas para vencer. E eu sigo: com fé no cora...
24/08/2026

Ainda há muito caminho pela frente, muitos sonhos para realizar e muitas batalhas para vencer. E eu sigo: com fé no coração, coragem na alma e a certeza de que coisas grandes acontecem para quem não desiste. ✨🚀

🚨 Moro com alguém que trabalha de carteira assinada. Vou perder o BPC/LOAS?Cuidado: isso não significa que o benefício s...
22/08/2026

🚨 Moro com alguém que trabalha de carteira assinada. Vou perder o BPC/LOAS?

Cuidado: isso não significa que o benefício será automaticamente perdido! 🚫

Veja um exemplo:

👴 Tião recebe BPC e mora apenas com o filho.

O filho conseguiu um emprego com carteira assinada e passou a receber 1 salário mínimo de R$ 1.621,00.

Nesse caso, considerando apenas essa renda, a renda familiar por pessoa seria de R$ 810,50.

Esse valor ultrapassa o critério objetivo de 1/4 do salário mínimo, que corresponde a R$ 405,25.

👉 Na análise administrativa, o INSS poderá entender que a renda familiar ultrapassou o limite e, dependendo do caso, negar, revisar ou cessar o BPC.

Mas atenção: a análise não termina na simples divisão da renda familiar. ⚖️

A legislação permite considerar outros elementos na avaliação da vulnerabilidade social, inclusive gastos essenciais que comprometem significativamente o orçamento familiar, como despesas relacionadas à saúde e à deficiência.

Além disso, a jurisprudência admite uma análise mais ampla da situação socioeconômica real da família, não ficando a questão necessariamente limitada a uma simples conta matemática.

📌 Por isso, ter uma pessoa trabalhando na mesma casa NÃO significa, por si só, que o BPC será perdido definitivamente.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a composição familiar, a renda, as despesas essenciais e a realidade socioeconômica do grupo familiar.

⚠️ Teve o BPC negado ou cancelado? Não conclua que perdeu o direito sem antes analisar o seu caso.

💬 Envie uma mensagem pelo Direct e faça uma avaliação do seu caso.

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BPC/LOAS aos 65 anos: vira aposentadoria automaticamente?🚨 Não! Completar 65 anos recebendo BPC/LOAS não transforma o be...
19/08/2026

BPC/LOAS aos 65 anos: vira aposentadoria automaticamente?

🚨 Não! Completar 65 anos recebendo BPC/LOAS não transforma o benefício automaticamente em aposentadoria.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial. Ele não exige contribuições ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário e, em regra, não gera pensão por morte aos dependentes.

Já a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário e exige o cumprimento dos requisitos de contribuição e carência previstos na legislação.

💡 Exemplo prático:

João recebe BPC/LOAS e completa 65 anos. Isso, por si só, não faz com que ele passe a receber aposentadoria.

Por outro lado, se João possui contribuições suficientes ao INSS, pode ser necessário analisar seu histórico previdenciário para verificar se ele já preenche os requisitos para uma aposentadoria.

⚠️ Antes de pedir qualquer mudança, faça uma análise do seu CNIS e do seu histórico de contribuições.

Em alguns casos, a pessoa pode ter direito a um benefício previdenciário mais vantajoso — mas é preciso verificar os requisitos antes de tomar qualquer decisão.

Cada caso é um caso.

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Vamos imaginar um caso prático.João tem:👤 59 anos de idade📅 33 anos de contribuição ao INSSEle pensa:“Já tenho quase 60 ...
18/08/2026

Vamos imaginar um caso prático.

João tem:

👤 59 anos de idade
📅 33 anos de contribuição ao INSS

Ele pensa:

“Já tenho quase 60 anos e mais de 30 anos de contribuição. Já posso me aposentar?”

❌ Não necessariamente.

Depois da Reforma da Previdência, não basta olhar apenas para a idade ou para o tempo de contribuição.

Em 2026, uma das regras de transição é a regra dos pontos.

Para o homem, são necessários:

✅ 35 anos de contribuição
✅ 103 pontos — soma da idade com o tempo de contribuição.

No caso de João:

59 + 33 = 92 pontos

Ou seja, ele ainda não atingiu os requisitos dessa regra.

Mas atenção: isso não significa que ele necessariamente terá que esperar até os 65 anos.

É preciso verificar se ele se enquadra em outra regra de transição, como os pedágios de 50% ou 100%, além de analisar todo o histórico contributivo.

📌 É justamente por isso que duas pessoas com a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição podem ter datas de aposentadoria diferentes.

Antes de pedir a aposentadoria, é fundamental analisar o CNIS, os vínculos, os salários de contribuição e as regras de transição aplicáveis ao caso.

E você? Sabe exatamente quando poderá se aposentar?

Procure orientação previdenciária e faça o planejamento antes de dar entrada no benefício.

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A verdadeira motivação vem do compromisso diário com a própria evolução. Mantenha a cabeça erguida, confie na sua trajet...
17/08/2026

A verdadeira motivação vem do compromisso diário com a própria evolução. Mantenha a cabeça erguida, confie na sua trajetória e celebre cada pequena vitória.

Deficiência congênita dá direito ao BPC/LOAS? 🧩A resposta é: pode dar direito, mas o diagnóstico, sozinho, não garante o...
13/08/2026

Deficiência congênita dá direito ao BPC/LOAS? 🧩

A resposta é: pode dar direito, mas o diagnóstico, sozinho, não garante o benefício.

Uma pessoa que nasceu com uma deficiência pode ter direito ao BPC/LOAS quando essa condição provoca impedimentos de longo prazo e, junto às barreiras existentes, dificulta sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade social da família.

📋 Na avaliação, podem ser importantes:

✅ laudos e relatórios médicos;
✅ exames e histórico de tratamento;
✅ descrição das limitações e necessidades de apoio;
✅ informações sobre a rotina e participação social;
✅ CadÚnico e documentos que demonstrem a realidade econômica da família.

💡 Exemplo: uma criança que nasceu com uma deficiência física e precisa de ajuda para atividades diárias, utiliza equipamentos de apoio e enfrenta barreiras para estudar e participar de atividades sociais pode ter o direito ao BPC analisado, desde que também esteja presente a vulnerabilidade socioeconômica exigida.

⚠️ Importante: não existe concessão automática apenas porque a deficiência é congênita. O INSS deve analisar o conjunto da situação por meio da avaliação médica e social.

❌ Teve o BPC/LOAS negado?

A negativa pode ser contestada, dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis.

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🚨 VOCÊ SABIA QUE ALGUMAS DOENÇAS PODEM DISPENSAR A CARÊNCIA DO INSS?Em algumas situações, o segurado pode ter direito ao...
12/08/2026

🚨 VOCÊ SABIA QUE ALGUMAS DOENÇAS PODEM DISPENSAR A CARÊNCIA DO INSS?

Em algumas situações, o segurado pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária mesmo sem completar as tradicionais 12 contribuições.

⚠️ Mas atenção: a dispensa da carência não significa que qualquer pessoa terá direito automaticamente.

Ainda é necessário:

✅ ter qualidade de segurado;
✅ comprovar a incapacidade para o trabalho;
✅ apresentar documentação médica adequada;
✅ cumprir os demais requisitos exigidos para o benefício.

💡 EXEMPLO PRÁTICO:

João voltou a contribuir para o INSS e, pouco tempo depois, desenvolveu uma doença prevista nas hipóteses legais de dispensa de carência.

Mesmo sem ter completado 12 contribuições, ele poderá requerer o benefício, desde que mantenha a qualidade de segurado e comprove a incapacidade.

📄 Na perícia, os documentos médicos são fundamentais. O atestado ou relatório deve estar legível e, quando aplicável, indicar:

• nome e identificação do segurado;
• data de emissão;
• diagnóstico ou CID;
• tempo estimado de afastamento;
• identificação e registro do profissional de saúde.

📲 O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS ou pela Central 135.

🚨 Importante: cada situação precisa ser analisada individualmente. A doença, a data de início da incapacidade, a qualidade de segurado e os documentos apresentados podem mudar completamente o resultado do pedido.

❌ Teve o benefício negado por falta de carência? Antes de desistir, verifique se o seu caso está entre as hipóteses de dispensa.

ROBSON PINHO ADVOCACIA
⚖️ Direito Previdenciário | INSS
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Fonte: INSS — Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026.

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A advocacia não é apenas uma profissão, é uma missão de vida. Parabéns a todos os colegas que lutam por um mundo mais ju...
11/08/2026

A advocacia não é apenas uma profissão, é uma missão de vida. Parabéns a todos os colegas que lutam por um mundo mais justo! ⚖️

​Dia do Advogado: defendendo com garra, lutando por justiça.

Um brinde às conquistas que nos trouxeram até aqui e ao futuro brilhante que nos espera.
10/08/2026

Um brinde às conquistas que nos trouxeram até aqui e ao futuro brilhante que nos espera.

Neste Dia dos Pais, celebramos quem oferece cuidado, apoio e proteção em todos os momentos. Feliz Dia dos Pais! 💙Agradec...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos quem oferece cuidado, apoio e proteção em todos os momentos. Feliz Dia dos Pais! 💙

Agradecemos aos pais que nos guiam com sabedoria, nos protegem com carinho e nos inspiram com amor. Que este Dia dos Pais seja repleto de alegria e união!

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