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Marquesesouzaadv Escritório de Advocacia, especializados em Direito do trabalhador; Direito Cível e Direito Criminal. Trabalhamos com Ética e transparência com nossos clientes.

17/06/2026

É com muita satisfação que compartilhamos os feedbacks dos nossos clientes.

Trabalhamos todos os dias para alcançar o melhor resultado em cada caso, oferecendo orientação e suporte do início ao fim de cada processo.

​Nosso muito obrigado pela confiança! 💫✨️

16/06/2026

Acusar sem provar pode custar MUITO caro para uma empresa! ⚖️🚨

​Nesse caso, uma supervisora foi demitida por justa causa sob a alegação de receber propina na emissão de notas fiscais. Ela não aceitou a decisão e buscou a Justiça do Trabalho.

​O que aconteceu depois?

Como a empresa não tinha provas robustas do que estava acusando, a Justiça reverteu a demissão!

Além de recuperar o direito ao FGTS e ao seguro-desemprego, a trabalhadora ainda vai receber R$ 10.000,00 de indenização por danos morais.💰

​📌 Lembre-se: A justa causa é a maior penalidade do direito trabalhista. Para ser aplicada, a empresa precisa ter certeza e evidências incontestáveis. Boatos ou suposições não servem!

​Gostou do conteúdo?

Então já clica no ❤️ e me conta aqui nos comentários o que você achou dessa decisão!👇

​ rh

09/06/2026

DIGNIDADE HUMANA PROTEGIDS PELA LEI.

​⚖️ Trabalho Análogo à Escravidão Sem Restrição de Locomoção? O TST Mudou o Entendimento!
​Você sabia que para configurar trabalho análogo à escravidão não é obrigatório que o trabalhador esteja trancado ou impedido de ir e vir?
​Recentemente, a Justiça do Trabalho do Pará condenou uma empresa rural a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais para cada um dos três trabalhadores resgatados em condições degradantes.

​A defesa da empresa alegou que eles tinham liberdade para entrar e sair do alojamento, mas o Tribunal entendeu que outros fatores pesaram muito mais:

​📄 Retenção de documentos: Os documentos de identificação dos trabalhadores foram retidos pela empregadora.
​🧼 Condições precárias: O alojamento não tinha o mínimo de higiene e alimentação adequada.

​Ainda que houvesse liberdade de locomoção, a falta de dignidade no ambiente de trabalho e a retenção de documentos foram suficientes para caracterizar a condição análoga à escravidão.

​Minha opinião: Embora a condenação seja um passo importante para a Justiça do Trabalho, o valor de R$ 15 mil estipulado para cada trabalhador diante de tamanha gravidade ainda é considerado muito baixo.

​💬 E você, o que achou desse valor?

​Acha que R$ 15 mil pune de verdade a empresa e repara o sofrimento dessas pessoas? Deixe sua opinião aqui nos comentários! 👇

​📱 Curta, comente e compartilhe este vídeo para que mais trabalhadores conheçam os seus direitos.

​ TrabalhoDegradante MarquesEJannottiAdvogados

02/06/2026

Acúmulo de função dá direito a pagamento extra!

Quando o trabalhador é contratado para exercer uma função específica, mas passa a desempenhar outras atividades além daquelas previstas no contrato, pode existir o chamado acúmulo de função. Isso é muito comum no dia a dia das empresas e nem sempre é percebido como um direito pelo empregado.

Executar tarefas de outro cargo, assumir novas responsabilidades sem reajuste salarial ou substituir colegas de cargo superiores de forma constante pode gerar direito a um adicional. O problema é que muitas pessoas aceitam essa situação por medo de perder o emprego ou por acharem que é “normal”. A lei busca equilibrar essa relação para evitar enriquecimento indevido da empresa às custas do trabalhador.

Avaliar se existe ou não o acúmulo depende da análise do caso concreto. Se você exerce mais funções do que foi contratado, procure orientação e entenda seus direitos.

Curta comente e compartilhe.

01/06/2026

🚫 Preconceito não é piada: Empresa é condenada por comentário ra***ta de gerente

​Você já presenciou ou soube de alguma situação em que os limites do respeito foram ultrapassados no ambiente de trabalho sob o pretexto de "brincadeira"?

​Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa ao pagamento de R$ 5.000,00 em indenização por danos morais após uma gerente afirmar, na frente de outros colaboradores, que uma funcionária "escondia ratos no cabelo".

​A decisão considerou o comentário como de cunho ra***ta e discriminatório, reforçando que o empregador é responsável pelos atos praticados por seus prepostos e chefias no ambiente corporativo.

​⚖️ O que diz a lei?

​O ambiente de trabalho deve ser pautado pela dignidade, respeito e igualdade. Condutas que humilham, constrangem ou discriminam o trabalhador em razão de sua raça, cor, cabelo ou origem configuram assédio e dano moral, passíveis de reparação jurídica.

​Ressarcimentos financeiros como esse buscam não apenas amenizar o sofrimento da vítima, mas também aplicar um caráter pedagógico para que as empresas adotem posturas firmes contra o preconceito.

​💬 Queremos saber a sua opinião: Você acha que o valor da indenização foi suficiente para o caso apresentado pela nossa parceira Dra. Mariana Padilha?

Deixe seu comentário aqui embaixo!

​📌 Salve este post para não perder essa informação e compartilhe com alguém que precisa conhecer os seus direitos.

28/05/2026

Nasce uma esperança onde o trabalhador pode trabalhar e descansar com a família!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 avançou no Congresso. O texto-base foi aprovado na Comissão Especial e, posteriormente, em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e determina a transição para a escala 5x2.

Situação Atual no Congresso

Na Câmara dos Deputados: A PEC foi aprovada pela Comissão Especial e, em seguida, em primeiro turno pelo plenário. O texto contou com ampla maioria, passando com centenas de votos a favor.

Próximos passos: Antes de seguir para o Senado, a Câmara ainda precisa finalizar a votação de destaques (sugestões de mudanças no texto) e realizar a votação em segundo turno.No Senado Federal: Para entrar em vigor, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores.

Como Funciona a Proposta da Nova jornada:

A proposta estipula a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, o que garante dois dias de descanso remunerado (escala 5x2).Sem redução salarial: A implementação da nova jornada não afeta o valor do salário recebido pelos trabalhadores.

Período de transição: A redução da carga horária semanal prevê um tempo de transição de 14 meses para que o mercado e as empresas se adaptem às novas regras.Outras escalas: Regimes especiais, como a escala 12x36, continuam preservados por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho.

28/05/2026

Nasce uma esperança onde o trabalhador pode trabalhar e descansar com a família!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 avançou no Congresso. O texto-base foi aprovado na Comissão Especial e, posteriormente, em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e determina a transição para a escala 5x2.

Situação Atual no Congresso

Na Câmara dos Deputados: A PEC foi aprovada pela Comissão Especial e, em seguida, em primeiro turno pelo plenário. O texto contou com ampla maioria, passando com centenas de votos a favor.

Próximos passos: Antes de seguir para o Senado, a Câmara ainda precisa finalizar a votação de destaques (sugestões de mudanças no texto) e realizar a votação em segundo turno.No Senado Federal: Para entrar em vigor, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores.

Como Funciona a Proposta da Nova jornada:

A proposta estipula a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, o que garante dois dias de descanso remunerado (escala 5x2).Sem redução salarial: A implementação da nova jornada não afeta o valor do salário recebido pelos trabalhadores.

Período de transição: A redução da carga horária semanal prevê um tempo de transição de 14 meses para que o mercado e as empresas se adaptem às novas regras.Outras escalas: Regimes especiais, como a escala 12x36, continuam preservados por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho.

26/05/2026

🤰 Demissão por justa causa de grávida: Isso é possível?

​Você provavelmente já ouviu falar que toda gestante tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida, certo? 🙅‍♀️

​De fato, a lei protege a maternidade e o bebê, garantindo a permanência no trabalho desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Mas atenção: essa estabilidade NÃO é absoluta!

​No vídeo de hoje, a advogada Mariana Padilha explica um caso real validado pela Justiça do Trabalho. Uma funcionária gestante teve sua demissão por justa causa mantida após acumular:

​🗓️ Mais de 20 faltas injustificadas;

​⏰ Atrasos recorrentes e descomprometimento;

​⚠️ Diversas advertências e suspensões sem mudança de postura.

​O entendimento do juiz foi claro: a conduta caracterizou desídia (descuido e falta de compromisso com as obrigações contratuais).

​Quer saber mais sobre os seus direitos e deveres no ambiente de trabalho?

​Siga o nosso perfil para acompanhar atualizações, dicas e conteúdos descomplicados sobre o Direito do Trabalho! ⚖️

​💬 Agora me conta nos comentários: Você sabia que a desídia poderia derrubar a estabilidade da gestante?

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25/05/2026

🚨 Justiça do Trabalho de Santa Catarina condena rede de supermercados por racismo estrutural! 🚨

A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um supervisor negro que foi impedido de ser promovido. 😱

No processo, ficou comprovado que:
🚫 Nenhum funcionário negro ocupava cargo de chefia na empresa.
🚫 Não havia critérios claros e objetivos para promoções.

A decisão da Justiça reforça que a discriminação racial no ambiente de trabalho é inaceitável e que as empresas devem garantir oportunidades iguais para todos os seus colaboradores. ✊🏾✊🏿✊🏻

l Promoção Carreira DireitosTrabalhistas Brasil

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Assista ao vídeo para saber mais sobre o caso

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Rio De Janeiro, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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