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Torres e Amaral Assessoria e Consultoria Assessoria jurídica não é custo, mas sim, INVESTIMENTO. Invista nisso, e suas dores de cabeça serão menores.

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22/08/2022

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Feliz dia dos Pais a todos os papais🥰🥰🥰
14/08/2022

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A reforma trabalhista permitiu acordo entre patrões e empregados. Entretanto, alguns direitos não foram inclusos nesse r...
12/08/2022

A reforma trabalhista permitiu acordo entre patrões e empregados. Entretanto, alguns direitos não foram inclusos nesse rol . Fiquem ligados 👀👀👀

A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própr...
27/07/2022

A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.

Via

A Lei n. 13.715/2018 alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir entre as possibilidade...
18/06/2022

A Lei n. 13.715/2018 alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como filhos e netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

Via

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil. No entanto, ainda é muito comum que alguns pais ou mães não ...
16/06/2022

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil. No entanto, ainda é muito comum que alguns pais ou mães não cumpram com sua obrigação de pagar. Desde que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, a cobrança de pensão alimentícia ficou mais rápida e fácil, permitindo-se que haja maior desconto em folha, autorizando-se a inscrição em cadastros de devedores e a possibilidade de decretação da prisão a partir de um mês de atraso.

👉🏽 Mas é possível fazer diferente: negocie! Uma atitude deve ser tomada antes que ocorra a execução da dívida ou a prisão do devedor.

🔎 Código Civil: http://bit.ly/PensaoEmAtrasoDaPrisao
🔎Código de Processo Civil: http://bit.ly/TemQuePagar

Via CNJ

Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se carac...
03/06/2022

Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes concordarem e se essas mudanças não gerarem prejuízos ao empregado.

🔁 Para ser realizada qualquer alteração, é preciso ter o mútuo consentimento entre o empregador e o empregado.

❗️ Mas fique atento! O trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão descriminadas no contrato, mas que sejam compatíveis com a natureza da atividade, sem que isso caracterize desvio de função. O desvio ou o acúmulo se caracteriza quando a empresa exige do funcionário novas atividades, sem alterar a remuneração e o contrato de trabalho.

Via CNJ

A partir da reforma trabalhista, o mínimo a ser pago ao trabalhador por hora extra passou de 20% para 50%. Além disso, f...
05/04/2022

A partir da reforma trabalhista, o mínimo a ser pago ao trabalhador por hora extra passou de 20% para 50%. Além disso, foram alteradas as regras para banco de horas. Caso queira saber mais, veja no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
➡ http://bit.ly/CLTBrasil

Via SF

A nova medida provisória traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e também...
29/03/2022

A nova medida provisória traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e também apresenta regras adicionais sobre o SIM Digital, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital: https://bit.ly/3LfXCjM

Via Senado Federal

Fiquem ligados 👀👀👀📝 Perder a comanda em bares e restaurantes é mais comum do que se imagina e, provavelmente, você já se...
18/03/2022

Fiquem ligados 👀👀👀

📝 Perder a comanda em bares e restaurantes é mais comum do que se imagina e, provavelmente, você já se deparou com um aviso de que isso poderia resultar em uma multa ao cliente, não é mesmo? Mas não é bem assim que funciona na lei. O artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagens excessivas, ou seja, é de inteira responsabilidade do estabelecimento comprovar o consumo do cliente por meio de mecanismos administrativos próprios.

⚠️ Para reclamar de práticas abusivas, denuncie ao Procon do seu estado.
📄 Conheça a Lei: http://bit.ly/DiaMundialdoConsumidor



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