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biancag.teixeira

Direito do Consumidor I Gonçalves Advocacia I Brasil
Negativação indevida? Problemas com voo ou com a bagagem? Negativa ao pagamento de seguro?

Como consumidor você pode buscar seus direitos em casos como esses. Oferecemos segurança e qualidade para atendimento de nossos clientes. O Escritório Gonçalves Advocacia, acredita na modernização e descomplicação da advocacia nos tempos atuais, buscando sempre a atualização e aplicação do Direito de forma simplificada e ágil. Possuímos profissionais capacitados para lidar com casos de indenizaçõe

s por problemas consumeristas em todos os aspectos. De tal maneira, construímos uma relação de confiança entre o cliente e nossos profissionais, a fim de desempenhar uma atuação de qualidade

18/08/2022

Sim, a legislação prevê que o idoso acima de 65 anos, possui a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), desde que seja observado requisitos mínimos.

O LOAS, possui a função de servir renda para pessoas que não possuem outra fonte de recursos financeiros e estão impossibilitadas de exercer atividade remunerada.

Assim, o BPC, mas conhecido como LOAS é destinado a:

✅Idosos com mais de 65 anos

✅Pessoas de qualquer idade com incapacidade de longa duração.

Dessa forma, quem tem direito ao BPC recebe um salário mínimo por mês para o seu sustento.

11/08/2022

O exercício da advocacia é essencial e neste dia queremos parabenizar todos os meus colegas de profissão que exercem esse trabalho maravilhoso.

Que a Justiça sempre prevaleça!!

11 de agosto - Dia do Advogado (a).

03/08/2022

A rescisão indireta pode ser considerada como o inverso da demissão por justa causa. A legislação prevê alguns casos em que o empregador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, como: ausência do pagamento das verbas mensais, recolhimentos do FGTS, constrangimentos e assédio moral, rebaixamento, dentro outros.

Assim, é possível receber as verbas trabalhistas e baixa na carteira de trabalho.

E aí, conhece alguém que passa por essas dificuldades? Compartilhe!

29/07/2022

Já é entendimento pacificado dos tribunais que os descontos a título de FUNDO DE SAÚDE, são indevidos, caso não ocorra autorização expressa do pedido.

Assim, caso tenham ocorrido esses descontos em contracheque, é possível a restituição dos últimos 5 anos.

E você, já conferiu esses descontos?

21/06/2022

💰💰O crédito consignado tem sido um meio muito comum para aplicação de fraudes para criminosos atraírem funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

O empréstimo consignado possibilita que o desconto das parcelas mensais sejam realizados diretamente do contracheque, holerite ou benefício do INSS. Normalmente possuem condições vantajosas, o que, acaba atraindo um número grande de contratações.

📢📢Com isso, é necessário muito cuidado no momento da escolha do lugar onde será realizada a transação. Escolha um lugar de confiança e atenção no repasse dos dados pessoais em casos de contratações via telefone.

✅️✅️Mas, se você foi vítima de fraude ou não reconhece o empréstimo em seu nome, a orientação do INSS é que procure imediatamente a instituição financeira e registre uma reclamação, e após, realize o bloqueio para realização de crédito consignado no aplicativo MEU INSS ou através do número 135.

Se foi informado seus dados pessoais ao golpista, orientamos a registrar um Registro de Ocorrência.

⚖️⚖️Importante mencionar que, muitas pessoas conseguem o cancelamento das parcelas oriundas do empréstimo consignado judicialmente.

Seja um consumidor consciente e exija seus direitos!

21/06/2022

📢📢 O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), trata-se de um benefício concedido a cidadãos de baixa renda que possuem 65 anos ou mais, ou são portadoras de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Assim, tanto crianças como adultos com autismo podem ter direito ao benefício. É essencial demonstrar a impossibilidade de trabalhar ou do sustento por conta da doença.

Confira as regras aplicadas para pessoas incluídas no espectro autista:

✅️É preciso comprovar não ter condições de prover o próprio sustento ou te-lo provido pela família. No caso possuir uma renda familiar de até um quarto salário mínimo (R$ 303 em 2022) por cabeça;
✅️Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado;
✅️Comprovar a existência da deficiência;

📢📢 O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), trata-se de um benefício concedido a cidadãos de baixa renda que possuem 65 anos ou mais, ou são portadoras de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Assim, tanto crianças como adultos com autismo podem ter direito ao benefício. É essencial demonstrar a impossibilidade de trabalhar ou do sustento por conta da doença.

Confira as regras aplicadas para pessoas incluídas no espectro autista:

✅️É preciso comprovar não ter condições de prover o próprio sustento ou te-lo provido pela família. No caso possuir uma renda familiar de até um quarto salário mínimo (R$ 303 em 2022) por cabeça;
✅️Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado;
✅️Comprovar a existência da deficiência;

14/06/2022

VOO CANCELADO! ✈️✈️

A companhia aérea tem até 72h para fazer alterações no voo, seja para cancelar ou alterar horário. Se ele foi cancelado com menos de 72h do horário de embarque, a responsabilidade é da companhia aérea.

Direitos que são garantindos no momento da comunicação do cancelamento do voo:

✅️Receber o reembolso integral da passagem (inclusive das taxas de embarque), ou receber um voucher no valor total da passagem;
✅️Viajar no próximo voo da companhia aérea para o destino;
✅️Remarcar o voo para outra data e horário, sem custos;
✅️Ser realocado em um voo de outra companhia aérea para o mesmo destino.

Assim, se seu voo foi alterado com menos de 72h de antecedência, você deve buscar seus direitos.

14/06/2022

✅️✅️Ao contrário do que muitos pais pensam, a pensão alimentícia não será extinta automaticamente com a maioridade do filho.
É essencial avaliar as circunstâncias de cada caso.

Assim, o genitor precisa ingressar com AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, onde deverá demostrar que o filho possui condições de prover sua própria vida financeira.

Caso o jovem esteja estudando, a pensão continua sendo devida.

⛔️⛔️A interrupção no pagamento da pensão sem autorização judicial, implica na existência de débito, o qual poderá ser executado.

08/06/2022

⛔️ A prática é ILEGAL!!

A lei proíbe o corte, suspensão ou interrupção dos serviços de energia por falta de pagamento dos valores decorrentes do TOI ( termo de ocorrência e Inspeção), que seria, a multa aplicada pela alegação do desvio de energia "gato na luz".

Seja um consumidor consciente e exija seus direitos.

08/06/2022

⛔️⛔️ O Termo de ocorrência e Inspeção, registra anormalidades encontradas no medidor, sendo realizado uma estimativa do que se considera desviado e cobrado separadamente o valor apurado para o consumidor.

E aí, agora você entendeu direito sobre o que é um TOI? Caso tenha gostado deste post, curta, comente e compartilhe e se tiver alguma dúvida ou sugestão, nos escreva, teremos um enorme prazer em esclarecê-lo.

01/06/2022

Cada vez mais estamos entrando numa era mais tecnológica e o WhatsApp é um dos aplicativos mais utilizados para troca instantânea de mensagens, fotos e vídeos.

O que tem aumentado a atuação de criminosos para aplicação de golpes. E o roubo de conta é um dos métodos mais conhecidos.

É necessário muita atenção nos casos de solicitação de transferência bancária por algum amigo ou familiar.

⛔️⛔️ Visando a prevenção, separamos algumas dicas do que fazer se você foi vítima da fraude:

Se você chegou a enviar algum valor para o criminoso, achando que era para um de seus contatos, avise a pessoa que sofreu o golpe o quanto antes. Entre em contato imediatamente com o seu banco e com o banco da conta que recebeu o valor para comunicar sobre o golpe que está acontecendo e também saber se consegue ter seu dinheiro de volta.
Faça uma Registro de Ocorrência e procure uma ajuda de uma advogado.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Telefone

+5521995928668

Site

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