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SMGA Advogados - Souza Machado, Gonçalves e Arruda, Weyll e Midon Advocacia

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
SMGA Advogados - Souza Machado, Gonçalves e Arruda, Weyll e Midon Advocacia

Desde 2005, nos dedicamos a desenvolver ambientes de negócios que se aproximem cada vez mais dessa visão de equilíbrio, empatia e justiça.

13/03/2026

A segurança dos nossos clientes também passa pela forma como nos comunicamos.

Por isso, implementamos uma camada adicional de proteção: um código de verificação (PIN) enviado por e-mail para todos os clientes ativos do escritório.

Esse código permite confirmar a autenticidade de contatos realizados em nosso nome, ajudando a prevenir tentativas de fraude, especialmente golpes envolvendo falsos advogados.

Ele também funciona para que o escritório confirme a identidade do cliente em comunicações, evitando tentativas de terceiros se passarem por ele.

Se você é cliente e recebeu seu PIN, guarde esse código com segurança. Ele poderá ser utilizado para validar comunicações do escritório.

Em caso de dúvida sobre qualquer comunicação, entre em contato diretamente com nosso time pelos canais oficiais.

13/03/2026

Nem toda responsabilidade nasce de um contrato. E nem todo risco jurídico está previsto em cláusulas assinadas.
No ambiente empresarial, é fundamental distinguir duas situações: a responsabilidade que surge do descumprimento de um contrato e aquela que decorre de um dano causado a terceiros, mesmo sem vínculo contratual direto.

A primeira está ligada ao inadimplemento de obrigações assumidas: atrasos, falhas na execução, descumprimento de condições pactuadas. A segunda pode surgir de condutas negligentes, imprudentes ou de violações legais que afetem clientes, parceiros ou qualquer terceiro.

Em ambos os casos, as consequências podem envolver indenizações, penalidades financeiras e impactos reputacionais relevantes. Por isso, gestão contratual eficiente, políticas internas bem estruturadas e cultura de conformidade são mecanismos de proteção patrimonial e estratégica.

Quer avaliar os riscos da sua empresa e fortalecer sua segurança jurídica? Nossa equipe pode orientar você.

12/03/2026

Planejamento sucessório não é assunto apenas para quem já encerrou a fase produtiva. Muitos empresários estão no auge da geração de patrimônio, negócios em expansão, novos investimentos sendo feitos e é justamente aí que mora o ponto de atenção.

Se o crescimento continua na pessoa física, o patrimônio futuro pode acabar sujeito a uma carga maior de ITCMD, especialmente com as mudanças previstas no PLP 108. Avaliações mais altas significam imposto mais alto lá na frente.

A lógica estratégica passa por separar o que já foi acumulado do que ainda será construído. Holding estruturada, doação de quotas com reserva de usufruto e novas integralizações feitas pelos herdeiros podem evitar distorções sucessórias no futuro.

Quer entender como organizar essa estratégia na prática? Fale com nosso escritório e avalie o melhor modelo para o seu caso.

11/03/2026

O TJ/SP decidiu que, embora o imóvel reconhecido como bem de família seja impenhorável, isso não significa que a dívida do falecido desapareça com a partilha.
Com a transmissão da herança, os herdeiros passam a responder pelas obrigações deixadas, limitados ao valor que receberam. A proteção legal impede apenas a penhora daquele imóvel específico, mas não extingue a responsabilidade sucessória.

Na prática, isso significa que, mesmo que o único bem herdado seja protegido, a execução pode prosseguir, inclusive com eventual constrição de bens próprios dos herdeiros, desde que respeitado o limite correspondente ao quinhão recebido.

F**a o alerta: planejamento sucessório e análise prévia de passivos são essenciais para evitar surpresas após o inventário. Quer entender os impactos no seu caso? Fale com nossa equipe.

10/03/2026

A Receita Federal do Brasil indicou que empresas do Simples Nacional também poderiam sofrer retenção de IR sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil, com base na regra da “alta renda”.

Mas existe um ponto importante: a isenção dos lucros do Simples está prevista no art. 14 da Lei Complementar 123, que é lei complementar. Já a norma que criou a tributação da alta renda é lei ordinária.

Pela Constituição, regras sobre micro e pequenas empresas só podem ser alteradas por lei complementar. Por isso, há um forte debate jurídico sobre a validade dessa cobrança.

O tema pode gerar discussão judicial, inclusive por mandado de segurança. Se você é empresário ou advogado e quer entender como isso impacta sua empresa, entre em contato com nosso time.

09/03/2026

A padronização nacional da avaliação de quotas para fins de ITCD, introduzida pela Lei Complementar 227, cria critérios mínimos obrigatórios para apuração da base de cálculo, considerando patrimônio líquido ajustado a valor de mercado e, quando aplicável, o fundo de comércio.

Com isso, holdings familiares meramente formais tendem a expor integralmente seu valor econômico, elevando o custo tributário. Não há vedação ao planejamento patrimonial, que segue legítimo conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 2446.

O que muda é o nível de exigência técnica, as estruturas superficiais perdem eficiência e os modelos juridicamente consistentes ganham relevância.

Entre em contato com nosso time para avaliar se sua estrutura está adequada ao novo cenário.

05/03/2026

2026 começou com juros elevados, volatilidade cambial e um ambiente regulatório em transformação. Nesse contexto, proteger patrimônio é estruturar corretamente como esses ativos estão organizados.

Política monetária restritiva, implementação gradual da EC 132 e mudanças na tributação de investimentos e sucessão ampliam a complexidade fiscal. A eficiência tributária deixa de ser pontual e passa a integrar a estratégia de preservação patrimonial.

Estruturas como holdings patrimoniais, SPEs e veículos societários adequados permitem reorganizações com menor fricção fiscal e maior previsibilidade jurídica, especialmente em um cenário de transição normativa até 2033.

O planejamento fiscal, hoje, é instrumento de gestão de risco macroeconômico. Não se trata apenas de “pagar menos imposto”, mas de garantir liquidez, segurança jurídica e continuidade patrimonial no longo prazo.

Nosso time está à disposição para avaliar o desenho jurídico mais adequado ao seu perfil patrimonial.

04/03/2026

A Reforma Tributária redefiniu parâmetros constitucionais do ITCMD e, com isso, mudou a lógica de tributação de heranças e doações no país.

A obrigatoriedade de progressividade, a ampliação da base de cálculo e a autorização expressa para alcançar bens no exterior indicam um movimento de maior uniformização e potencial incremento arrecadatório.

Em um cenário de transição legislativa e possíveis divergências regionais, planejamento sucessório exige ainda mais técnica, documentação consistente e análise estratégica.

Se você tem patrimônio relevante, estruturas societárias ou ativos fora do país, este é o momento de revisar. Vai estruturar herança, doação ou reorganização patrimonial? Nosso time está à disposição para avaliar riscos e estruturar soluções seguras.

03/03/2026

A proteção do bem de família também alcança pessoas solteiras, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Em 2025, o Tribunal reafirmou: a hipoteca só afasta a impenhorabilidade quando a dívida foi contraída em benefício próprio (ou da entidade familiar). Se o imóvel garante dívida de terceiro, sem proveito direto, a proteção pode permanecer.

Antes de oferecer patrimônio imobiliário como garantia, avalie os reflexos jurídicos da operação. Nosso time está à disposição para analisar o seu caso com a profundidade que o tema exige.

02/03/2026

Criar uma holding passa por estratégia. A estrutura pode ser útil quando há patrimônio relevante, empresas operacionais, múltiplos herdeiros ou a necessidade de separar, com clareza, gestão empresarial e patrimônio pessoal.

A holding passa a concentrar participações e ativos em um único centro decisório, facilitando governança, organização e sucessão.

Existem modelos distintos (patrimonial, familiar, pura ou mista) e cada um atende a objetivos específicos. O benefício nem sempre está na economia tributária imediata, mas na previsibilidade, na formalização de regras e na redução de conflitos futuros.

Por outro lado, abrir uma holding implica custos, obrigações acessórias e impactos fiscais que precisam ser simulados com rigor. Em patrimônios menos complexos, outros instrumentos jurídicos podem ser suficientes.

Holding é uma ferramenta técnica que só faz sentido quando alinhada ao tamanho do patrimônio, à dinâmica familiar e aos objetivos de longo prazo. Antes de estruturar, é preciso analisar. Nosso time está à disposição para avaliar o cenário e indicar o caminho mais seguro.

27/02/2026

O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que a aplicação de multas cumulativas superiores ao valor do tributo principal configura efeito confiscatório, vedado pela Constituição.

No caso analisado, penalidades que ultrapassavam 268% do ICMS foram anuladas, reforçando que o direito de propriedade não pode ser violado por excesso fiscal. A decisão destaca que a verificação do caráter confiscatório não exige complexidade probatória, bastando análise aritmética do débito e das penalidades aplicadas.

O entendimento reafirma a necessidade de equilíbrio entre arrecadação e proteção legal, garantindo segurança jurídica e respeito às normas constitucionais. Para avaliar riscos fiscais e revisar cobranças tributárias em sua empresa, entre em contato com nosso time!

26/02/2026

Lucro acumulado nem sempre é lucro de verdade. Pode ser apenas registro contábil que precisa de ajuste. Se há dinheiro disponível, distribua ou aprove, respeitando os prazos legais. Se não há recurso, considere reverter para capital social ou outro ajuste contábil.

Olhar a contabilidade de perto evita surpresas e mantém o patrimônio das empresas organizado e regular. Para avaliar sua situação e definir o melhor caminho para os lucros acumulados, entre em contato com nosso time.

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