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Ballestê & Borges Advogados

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Ballestê & Borges Advogados

O escritório Balleste & Borges Advogados é um novo conceito de advocacia!

Seja no contencioso em geral ou no consultivo, apresentamos um trabalho ético, transparente, em conformidade com a LGPD e sempre visando atender os interesses de nossos clientes.

10/02/2026

Todos nós temos uma história. Boas ou ruins, felizes ou tristes, onde o que mais importa é o poder de se reinventar.

Reescrever os capítulos e seguir em frente com os aprendizados e o amadurecimento.

Bem-vindos ao novo, ao estratégico e mais moderno escritório de advocacia. Onde a dor do nosso cliente é a nossa dor e, os resultados dos nossos clientes, nossa maior missão e nosso sucesso.

14/12/2023

Empresas obtêm êxito no Poder Judiciário ao estabelecer limites para a penhora de valores mantidos em contas bancárias. A recente decisão judicial ressalta a relevância de diretrizes específicas que regulamentam a quantia passível de penhora, com base nos montantes totais disponíveis nas contas empresariais.

No contexto em destaque, as empresas conseguiram obter restrições ao valor que poderia ser objeto de penhora em suas contas bancárias. A determinação judicial estabeleceu que apenas uma porcentagem específica dos valores depositados nas contas pode ser penhorada, mitigando, desse modo, o impacto da medida nas operações financeiras das empresas.

Essa decisão judicial destaca a importância de harmonizar a cobrança de dívidas com a preservação das atividades empresariais. A limitação da penhora visa permitir que as empresas mantenham a continuidade de suas operações, enquanto cumprem suas obrigações financeiras.

Empresários e gestores financeiros devem considerar essa decisão como um precedente significativo no que tange à penhora de valores em contas bancárias. Ela sublinha a necessidade de buscar assessoria jurídica especializada e adotar medidas adequadas para proteger os interesses financeiros e operacionais das empresas.

A equipe Magalhães e Ballestê está à disposição para maiores informações através do link da bio.

13/12/2023

Descubra as estratégias para reduzir a carga tributária em clínicas médicas. Desde a tributação por lucro presumido até a comprovação da regularidade sanitária pela ANVISA, conheça os caminhos legais para garantir a redução do IRPJ e CSLL.

Inicialmente, cabe esclarecer que o lucro presumido é um regime tributário em que a apuração do IRPJ e da CSLL é feita com base na presunção de que determinado percentual do faturamento.

Geralmente, o percentual de presunção sobre a receita é de 32%. No entanto, a realização de atividades hospitalares ou as demais atividades listadas no art. 15, § 1°, III, "a", da Lei n° 9.249/1995, faz surgir a possibilidade da redução desse percentual para 8% (IRPJ) e 12%(CSLL).

Para que seja possível a redução da base de cálculo exige-se da prestadora de serviços:
1. Tributação por lucro presumido;
2. Organização sob a forma de sociedade empresária;
3. Realização de serviços classificados como hospitalares ou as demais atividades;
4. Possuir licença de funcionamento fornecida pela ANVISA - comprovando a regularidade sanitária de sua atividade.

A equipe Magalhães e Ballestê está a disposição para auxiliar clínicas, médicos e a quem possa interessar informações para diminuição da tributação.

🔗 Entre em contato conosco através do link da bio.

11/12/2023

Arraste para o lado e descubra cinco
formas de como contar com uma advocacia preventiva pode proteger seu você e sua empresa, além de evitar surpresas indesejadas.

Por que investir em uma advocacia preventiva?

Os motivos são claros:
➕ Proteção contra riscos legais: Evite problemas jurídicos futuros e minimize processos com uma assessoria especializada.

➕Redução de custos: Investir em prevenção é mais econômico do que arcar com altos custos de processos judiciais.

Estamos aqui para te ajudar! Entre em contato com a Equipe Magalhães e Ballestê.

08/12/2023

Hoje, 8 de Dezembro, comemora-se o Dia da Justiça.

Nós advogados, operadores do direito, buscamos de forma incessante tal direito! Assim, continuemos sempre em busca desse direito tão bonito e que faz brilhar nossa profissão!

06/12/2023

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou uma portaria desde 2021 (PR n° 37 de 13/09/21) que regulamenta o registro de elementos distintivos dos produtos. Assim, desde o início do mês de outubro/21, é possível registrar marcas de posição, aquelas que são capazes de "identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins". Podemos citar como exemplo aqueles sinais que ficam em uma posição singular e específica em vestuários.

O registro de marca é essencial, a equipe do escritório Magalhães e Ballestê está pronta para te orientar e conduzir registros frente ao INPI.

04/12/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que redefine o cálculo do valor a ser pago a um sócio dissidente em casos de discordância com deliberações da sociedade. Essa decisão é notável, pois estabelece critérios específicos que excluem o lucro futuro da empresa do cálculo, concentrando-se em aspectos mais objetivos.

No caso analisado, a controvérsia estava relacionada à apuração do valor a ser pago a um sócio que optou por se retirar da sociedade devido a divergências com as decisões tomadas. O STJ, ao proferir sua decisão, estabeleceu critérios específicos para o cálculo desse valor, excluindo o lucro futuro da empresa como componente.
Essa decisão tem implicações significativas, uma vez que foca em critérios mais objetivos e imediatos para a definição do valor devido ao sócio dissidente. Isso proporciona maior previsibilidade e clareza no processo de retirada, reduzindo a incerteza que poderia surgir ao considerar o lucro futuro.

A importância dessa decisão reside na necessidade de estabelecer regras claras e justas para as situações de saída de sócios, promovendo a transparência e a equidade nas relações empresariais. Isso é fundamental para evitar litígios dispendiosos e garantir uma abordagem justa em casos de discordância entre os sócios.

Empresários e gestores de sociedades devem considerar essa decisão como um incentivo para a elaboração de acordos de sócios detalhados e bem estruturados que reflitam as novas diretrizes do STJ. Isso contribui para a prevenção de disputas e a manutenção de relações societárias equitativas.

30/11/2023

Descubra as estratégias de planejamento tributário para o sucesso da sua empresa!

Arraste para o lado ➡️

A equipe Magalhães e Ballestê está à inteira disposição para auxiliar os cliente que desejem maiores informações sobre o tema.

🔗 Maiores informações no link da bio.

29/11/2023

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) lançou o edital de transação tributária para negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor consolidado a ser objeto da negociação seja igual ou inferior a R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais). (Edital PGDAU 5/23).

A transação de que trata este Edital envolverá:

1 - possibilidade de parcelamento, com ou sem alongamento em relação ao prazo ordinário de 60 (sessenta) meses; e

Il - oferecimento de descontos aos créditos inscritos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os débitos poderão ser pagos com redução de até 100% dos juros, das multas e encargos legais, observado o limite máximo de desconto de 70%, de acordo com a modalidade adotada.

A adesão às propostas de que trata este edital poderá ser feita das 8h, horário de Brasília, de 11 de dezembro de 2023 até às 19h, horário de Brasília, do dia 15 de dezembro de 2023, e será realizada exclusivamente através do acesso ao
REGULARIZE.

A Equipe Magalhães e Ballestê está à inteira disposição para auxiliar os contribuintes que desejem maiores informações sobre este e outros temas.

🔗 Os interessados deverão entrar em contato através do link da bio.

27/11/2023

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança luz sobre a responsabilidade de instituições bancárias, no que diz respeito ao vazamento de dados de clientes que resultaram em fraudes financeiras, especificamente no caso do "golpe do boleto". A sentença destaca a importância da proteção e segurança de informações pessoais em transações bancárias e os deveres das instituições financeiras para com seus clientes.

No caso em questão, um cliente de um banco alegou ter sido vítima do "golpe do boleto" após o vazamento de seus dados pessoais e de sua conta bancária. O STJ entendeu que o banco tinha a responsabilidade de zelar pela segurança das informações do cliente e de adotar medidas adequadas para evitar o uso indevido desses dados.

A decisão do STJ enfatiza que, ao negligenciar a segurança das informações pessoais de seus clientes, as instituições bancárias podem ser responsabilizadas por eventuais prejuízos financeiros sofridos por seus correntistas. Isso ressalta a importância da implementação de medidas eficazes de segurança cibernética e do cumprimento das obrigações legais em relação à proteção de dados.

A proteção de informações financeiras e pessoais é crucial no cenário atual, onde as ameaças cibernéticas estão em constante evolução. As instituições bancárias devem adotar protocolos de segurança rigorosos e promover a conscientização sobre a segurança cibernética entre seus clientes para evitar a ocorrência de fraudes.

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