Fernanda Andrade Adv

11/03/2026

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei 8.742/93, destinado a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Ele garante 1 salário mínimo mensal para:

Idosos com 65 anos ou mais, ou
Pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo.

Um ponto importante: não é necessário ter contribuído para o INSS, pois se trata de um benefício assistencial.

Para ter direito, é preciso comprovar baixa renda familiar e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Muitas pessoas que têm direito ainda não sabem que podem solicitar esse benefício. Por isso, compartilhar informação também é uma forma de promover acesso a direitos.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.






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04/03/2026

A NOVA PORTARIA PODE AFETAR SEU BENEFÍCIO!
A Portaria MDS nº 1.165/2026 trouxe novas regras para recebimento, análise e investigação de denúncias relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.

Isso significa:
👉 Denúncias agora seguem fluxo formal de apuração
👉 Pode haver cruzamento de dados entre sistemas federais
👉 Pode ocorrer bloqueio preventivo durante investigação
👉 Há possibilidade de cancelamento se houver irregularidade comprovada

⚠️ O QUE PODE GERAR INVESTIGAÇÃO?
Renda diferente da declarada

Pessoa da família que trabalha e não foi informada

Endereço incorreto

Separação não comunicada

Cadastro desatualizado

Recebimento simultâneo indevido

Muitas suspensões acontecem por erro ou desatualização, não necessariamente por fraude.

🛑 ATENÇÃO REDOBRADA PARA:
✔ Quem recebe Bolsa Família
✔ Quem recebe BPC/LOAS
✔ Famílias inscritas no Cadastro Único
✔ Pessoas que passaram por mudança recente (emprego, casamento, separação, mudança de endereço)

✅ COMO SE PROTEGER?
• Atualize o Cadastro Único sempre que houver mudança
• Faça revisão a cada 2 anos (mesmo sem alteração)
• Guarde comprovantes de renda e residência
• Procure o CRAS ao primeiro sinal de bloqueio
• Não ignore notificações

Seu benefício é um direito constitucional de assistência social — mas depende de regularidade cadastral.

Se você recebe Bolsa Família ou BPC/LOAS, compartilhe esse conteúdo com quem precisa saber.

Prevenir é sempre melhor do que tentar recuperar um benefício cancelado.

DireitoSocial CRAS BenefíciosSociais

26/02/2026

Vitória importante em processo no tribunal federal do Rio de Janeiro

A Justiça reconheceu a especialidade da atividade de marceneiro exposto de forma habitual e permanente a thinner, solventes e vernizes contendo hidrocarbonetos aromáticos e benzeno — substância classificada como cancerígena na LINACH.

A decisão reforça um ponto técnico essencial no Direito Previdenciário:
Agentes cancerígenos possuem avaliação qualitativa. Não se exige comprovação de nível mínimo de concentração quando a exposição é habitual.

Muitos profissionais têm seus pedidos negados administrativamente por ausência de medição quantitativa, o que não se aplica quando falamos de benzeno e hidrocarbonetos aromáticos.

O correto enquadramento técnico do PPP, a análise do LTCAT e a fundamentação jurídica adequada foram determinantes para o êxito.

Se você atua na defesa de trabalhadores expostos a agentes químicos, atenção à LINACh e aos precedentes sobre agentes qualitativos.

Direito Previdenciário exige estratégia, técnica e aprofundamento probatório.

Hidrocarbonetos LINACH

15/01/2026

AUTÔNOMAS / MEI
Se você trabalha por conta própria e nunca contribuiu para o INSS, isso não significa automaticamente que você vai perder o salário-maternidade.
💡 O mais importante é:
👉 o bebê ainda não nasceu?
👉 então ainda pode haver solução, desde que tudo seja feito antes do parto e do jeito certo.
O que mais vemos no escritório são mães que: ❌ pagaram INSS errado
❌ deixaram para resolver depois do parto
❌ confiaram em “informação de internet”
E acabaram com o benefício negado.
📌 Cada caso é diferente.
📌 Cada detalhe conta.
Podemos te ajudar a entender o seu caso e orientar o melhor caminho.
👉 Saiba mais.

26/12/2025

Dia leve, produtivo e cheio de boas conexões. Nosso café da manhã no Campo de Golfe, na Barra da Tijuca, foi um momento especial de confraternização entre advogados parceiros das áreas previdenciária e trabalhista — com conversas inspiradoras, troca de experiências e fortalecimento de laços que fazem diferença na prática diária.

Gratidão a cada colega que esteve presente e contribuiu para tornar a manhã tão agradável. Que venham os próximos encontros, com ainda mais parceria, aprendizado e união.

Barra da Tijuca, obrigada por esse cenário perfeito.

NetworkingJurídico BarraDaTijuca CampoDeGolfe CaféDaManhã Equipe Gratidão DireitoPrevidenciário DireitoDoTrabalho RJ

24/12/2025

26/06/2025

17/06/2025

08/03/2025

A beleza de uma mulher está na força do seu caráter e na generosidade do seu coração.

Mulher # força # graça # guerreira # fortaleza # advogada # previdenciarista #

14/02/2025